desconsideração da personalidade jurídica na falência
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211100-71.2005.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. DEVEDOR PRINCIPAL. DESCONSIDERAÇÃO DA IDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ACIONISTA ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119600-27.2000.5.01.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional é clara e fundamentada, motivo pelo qual não há violação dos artigos 93, IX, da Constituição; 458 do CPC e 832 da CLT. Na realidade, as alegações veiculadas em embargos declaratórios demonstram a insatisfação da parte com a decisão que lhe foi desfavorável, relacionando-se com supostos erros de julgamento, e não com omissõ
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Os artigos 134 e 135 ... de se tratar de empresa em processo de falência, aspecto contemplado na decisão recorrida ... - Desconsideração da personalidade jurídica e extensão da falência: análise do art. 82-A da lei 11.101/2005, introduzido pela lei 14.112/2020
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Acordao N° 1332253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação cível. Ação de responsabilização de sócios. Gratuidade de justiça. Recolhimento. Preparo. Preclusão. Preliminares. Inépcia da inicial. Não ocorrência. Ausência de fundamentação. Rejeição. Sociedade limitada. Responsabilidade limita. Exceções. Ação de responsabilização de sócios. Desconsideração da personalidade jurídica. Distinção. Lei nº 13. 874/2019. Impossibilidade de extensão da falên
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. DISTINÇÃO. LEI ... IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA ... FALÊNCIA. TEORIA EXPANSIVA. SÓCIO OCULTO. APLICAÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 550-76.2014.5.02.0081)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MASSA FALIDA - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – MASSA FALIDA - ... prevalecente do juízo universal da falência. No entanto, a jurisprudência do TST tem se ... - Acordão nº 20080192941 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Junio de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19300-12.2009.5.18.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...
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A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil não se aplica à recuperação judicial
... Diante de cada caso, o diagnóstico pode levar ao seu encerramento, com a falência, ou seu reerguimento, com a recuperação judicial ou extrajudicial ... Iniciado o processo de insolvência empresarial, há um natural interesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82800-85.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 898, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. 1. Em sede de execução de sentença, o recurso de revista somente é admissível com base na ocorrência de violação literal e direta de dispositivo constitucional (CLT, art. 896, § 2º). A adjetivação da violação não é supérflua, uma vez que a via recursal, nessa hipótese, é...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... - ART. 898, § ... em julgado, diante da decretação da falência da 1ª Reclamada Pires Serviços Gerais ... 3 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2574-44.2013.5.02.0362) 14-03-2018
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152200-35.2009.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. No caso, não há ... contado a partir do encerramento da falência. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... se reforma para determinar a desconsideração da personalidade societária e determinar o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1063-95.2012.5.12.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com
... jurídica (artigo 896-A da CLT). Em relação à ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em razão do qual o ... , o qual deve ser formulado no Juízo da falência, competente para a ... sua apreciação, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199800-84.2007.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 898, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. 1. Em sede de execução de sentença, o recurso de revista somente é admissível com base na ocorrência de violação literal e direta de dispositivo constitucional (CLT, art. 896, § 2º). A adjetivação da violação não é supérflua, uma vez que a via recursal, nessa hipótese, é...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... - ART. 898, § ... em julgado, diante da decretação da falência da 1ª Reclamada ... 3. Contudo, verifica-se que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11817-65.2020.5.15.0051)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FALÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. ...
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FALÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO ... -
Acordão nº 20090396817 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Septiembre de 2009
FALÊNCIA. EXECUÇÃO DIRETA DOS SÓCIOS. Os créditos trabalhistas são privilegiados, e assim, equiparam-se aos fazendários, não se sujeitando à prévia habilitação na falência, podendo sua cobrança ser direcionada em face dos sócios, de forma objetiva, com aplicação na fase de execução, da desconsideração da personalidade jurídica.
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... jurídico brasileiro a figura jurídica da “concordata suspensiva”, de forma que uma ... são sociedades distintas, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, seus ... (ii) desconsideração da personalidade jurídica , na forma do art. 50 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11234-96.2015.5.03.0178)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Demonstrada possível violação do artigo 114, I, da Constituiçã
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DO DEVEDOR ... PRINCIPAL ... desconsideração da personalidade jurídica, com o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11747-88.2018.5.15.0028)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MASSA FALIDA . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 1
... ÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA – MASSA ... processo de falência", assim com a Agravada, encerra-se com a liquidaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1201-69.2014.5.12.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... falência ou recuperação judicial, a Justiça do Trabalho ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o SBDC, ressalvada a defesa ... que temporariamente, com ou sem personalidade jurídica, mesmo que exerçam atividade sob ... Parágrafo único. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, ...
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Acórdãos nº 0097975-71.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... Coube de Carvalho VOTO Nº : 28.952 Falência. Desconsideração da personalidade ... ção de personalidade jurídica. Medida que, no momento, se mostra ...
- Acordão nº 20090173451 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Mayo de 2009
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Acórdão Nº 0020763-78.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. Entendimento atual deste Colegiado no sentido de que mesmo nos casos em que a empresa executada está submetida a processo de recuperação judicial ou falência, em andamento, ou já encerrado, há possibilidade de redirecionamento da execução, na Justiça do Trabalho, contra os...
... FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA ... a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 683-47.2015.5.03.0052) 08-11-2017
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...