desconstituicao juridica personalidade
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Acórdãos nº 1028587-77.2016.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... - Duplicata - Desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada - Aplicação ...
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Acórdãos nº 2150995-98.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... , de desconstituição da personalidade jurídica, de maneira a incluir os sócios ...
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Acórdão Nº 0318894-32.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
... ), revelando-se, nitidamente, pessoa jurídica" distinta.Nos termos do art. 997 do Código Civil:\xC2" ... incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que somente pode ser instaurado pela ...
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Acórdão nº 1.0024.09.576001-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIDA A PENHORA DE BENS DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA GARANTIA DE AMPLA DEFESA. DECLARADA A NULIDADE DA DECISÃO. Para que seja declarada a desconstituição da personalidade jurídica nos próprios autos da execução, faz-se indispensável a prévia citação dos sócios, com a instauração
... PERSONALIDADE JURÍDICA. DEFERIDA A PENHORA DE BENS DO SÓCIO ... -
Acórdãos nº 2235102-46.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... de desconstituição da personalidade jurídica - Ausência do preenchimento ...
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Acordao N° 1415665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Cumprimento de sentença ilíquida. Falência do devedor. Fase de liquidação de sentença já finalizada. Prosseguimento ou suspensão do feito. Fase executiva. Impossibilidade (art. 6º e § 1º, cpc). Habilitação do crédito. Desconstituição da personalidade jurídica. Competência da vara de falências. Sentença mantida. 1. A decretação da falência suspende o curso da prescrição e de todas...
... DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DA VARA DE ... -
Acórdãos nº 2031713-32.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... desconstituição inversa da personalidade jurídica do agravado em relação à ...
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Acórdão nº 1.0024.00.135576-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Febrero de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. AUSÊNCIA.Configura ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000456-39.2022.5.00.0000)
... o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), regulado nos artigos 133 a 137 ...
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Decisão Monocrática Nº 4028036-77.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... pedido de desconsideração da personalidade" jurídica da parte executada ... \xC2" ...
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Acórdãos nº 2118973-84.2017.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... ção inversa da personalidade jurídica do executado. Hipótese em ...
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Acordao N° 1614661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Inclusão do sócio no pólo passivo da ação. Multa protelatória. Omissão. Contradição. Obscuridade. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de sanar omissão, bem como para fins de...
... PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO ... -
Acórdãos nº 0006557-02.2006.8.26.0581 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 6 de Octubre de 2016
... Tem natureza jurídica de sentença a decisão que extingue ... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO ...
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Acordao N° 1231070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Hipótese autorizadora demonstrada. Teoria menor. Aplicabilidade. Incompetência do juízo. Supressão de instância. 1. Para a teoria menor, prevista no § 5º, do art. 28, do código de defesa do consumidor, a desconstituição da personalidade jurídica pode ocorrer nas hipóteses em que "a
... SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HIPÓTESE ... AUTORIZADORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467800-17.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , mediante a desconsideração da personalidade jurídica, após análise detalhada da hipótese ...
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Decisão Monocrática Nº 4020233-14.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-02-2019
... ão é causa de desconstituição da personalidade jurídica. Disse, ainda, que a execução ...
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Acórdão Nº 0054256-46.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA. AO AUTNOMA. POSSIBILIDADE. SUCESSO ...
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Acordao N° 1410406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Devedor tabelião. Cartório com cnpj próprio. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Indeferimento indevido. Necessidade de instauração. Artigos 133 a 137 do novo cpc. Não observância. Error in procedendo. 1. Conforme as disposições do novo diploma processual civil, artigos 133 a 137 do cpc, na hipótese de a desconsideração...
... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO INDEVIDO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdãos nº 2156799-81.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... diante da mesma identidade jurídica. Recurso provido. É perfeitamente possível ... de desconstituição da personalidade jurídica, eis que se trata da ...
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Acórdãos nº 2057219-73.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
... de desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré ...
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Acórdãos nº 1004784-49.2016.8.26.0161 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA ...
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Acórdãos nº 1001503-40.2017.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... para desconstituição da personalidade jurídica da corré Construtiva nesta ...
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Acórdãos nº 1001503-40.2017.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... para desconstituição da personalidade jurídica da corré Construtiva nesta ...
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Decisão Monocrática N° 07115651620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Waltuyr Batista Ribeiro contra decisão (Id 88284022) proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do cumprimento de sentença, n. 0035899-80.2006.8.07.0001, que indeferiu o processamento do incidente de desconstituição da personalidade jurídica. O agravante não deduziu pedido liminar. Assim, intime-se a parte agravada, na forma...
... do incidente de desconstituio da personalidade jurdica. O agravante no deduziu pedido liminar ... -
ACÓRDÃO Nº 1069/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 24-05-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DO TURISMO. ESQUEMA DE CORRUPÇÃO DESCORTINADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DESCONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RELATÓRIO Adoto como relatório a instrução elaborada pelo auditor da Secretaria de Controle Externo no