desconstituicao juridica personalidade

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconstituição da personalidade jurídica da empresa ré. Indeferimento. Ausência de requisitos. Nulidade da decisão afastada. Recurso desprovido. 01. A desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida extrema, reclama a existência prévia de indícios veementes de fraude perpetrados pelo devedor contra o seu credor, em razão de eventuais...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada. Deferimento do pedido. Presença dos requisitos. Decisão mantida. 01. A desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida extrema, reclama a existência prévia de indícios veementes de fraude perpetrados pelo devedor contra o seu credor, em razão de eventuais direitos constituídos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE.

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Preliminares: nulidade da sentença por deficiência na fundamentação. Não constatação. Preliminar de nulidade por falta de suspensão processual. Impertinência. Agravantes/executados não incluídos no pedido de recuperação judicial. Preliminar de competência do juízo universal. Afronta à súmula 480 do stj. Rejeição. Mérito:decretação...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (SUEST/RN). INDÍCIOS DE FRAUDES EM LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. DESCONSTITUIÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ALCANÇAR SÓCIOS-ADMINISTRADORES EM SOLIDARIEDADE COM A EX-PREFEITA E A CONTRATADA. AUTORIZAÇÃO.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CITAÇÃO. REVELIA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTROS. CONVALIDAÇÃO DA DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE EMPRESA. INABILITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -- DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL - AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS DO ART.50 DO CC. 1. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente poderá ser concedida quando houver a comprovação do desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. 2. Para se alcançar a desconstituição da pessoa...

Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Hipótese autorizadora demonstrada. Teoria menor. Aplicabilidade. 1. Para a teoria menor, prevista no § 5º, do art. 28, do código de defesa do consumidor, a desconstituição da personalidade jurídica pode ocorrer nas hipóteses em que "a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao...

E m e n t a                          agravo de instrumento. Direito civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Art. 50 do código civil. Teoria maior. Dissolução irregular da pessoa jurídica. Ausência de bens aptos à satisfação do crédito. Sucessiva criação e dissolução de pessoas jurídicas do mesmo ramo. Abuso da personalidade jurídica constatado....

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de faturamento. Necessidade de desconstituição inversa da personalidade jurídica. Penhora de parte de salário. Possibilidade, resguardada dignidade e a subsistência do devedor e de sua família. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida no cumprimento de sentença que indeferiu o...

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CLÁUDIA ROSSANE NEIVA MARTINS contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília em sede de cumprimento de sentença requerido por VERÔNICA IZABEL SOUSA DE OLIVEIRA (processo n. 0708526-13.2018.8.07.0001), a qual deferiu o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da empresa INOVARE CONSTRUTORA E...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Liminar. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Excepcionalidade. Teoria menor. Personalidade jurídica. Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos experimentados pelo exequente. Agravo de instrumento desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que deferiu o pedido...