desconstituicao juridica personalidade
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-140400-42.2005.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... pessoal, no sentido da impossibilidade jurídica do pedido de desconstituição de decisão ... um dia após a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária. Inteligência ...
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Acordao N° 1303431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Hipótese autorizadora demonstrada. Teoria menor. Aplicabilidade. 1. Para a teoria menor, prevista no § 5º, do art. 28, do código de defesa do consumidor, a desconstituição da personalidade jurídica pode ocorrer nas hipóteses em que "a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao...
... SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HIPÓTESE ... AUTORIZADORA ... -
Acordao N° 1317216 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito do consumidor. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Hipótese autorizadora demonstrada. Teoria menor. Aplicabilidade. Sociedade em recuperação judicial. Pedido subsidiário. Suspensão. Não cabimento. Julgamento do recurso repetitivo. Ocorrência. 1. Para a teoria menor, prevista no § 5º, do art. 28, do código de defesa do consumidor, a...
... SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HIPÓTESE ... AUTORIZADORA ... -
Acordao N° 1325022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano material e moral. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Legitimidade reconhecida. Inépcia da inicial. Não ocorrência. Condenação da empresa por danos praticados após a retirada da agravante da sociedade. Extensão do cumprimento de sentença à recorrente. Impossibilidade. Decisão...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGITIMIDADE ... RECONHECIDA. INÉPCIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196264-21.2019.8.19.0001 (Cível), 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONTRADIÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. INAPLICABILIDADE DO CTN. REPARO. EFEITOS INFRINGENTES. Trata-se de embargos de declaração opostos de acórdão que reformou sentença de...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. CONTRADIÇÃO. MULTA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001646-11.2020.8.19.9000 (Cível), 20-05-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001646-11.2020.8.19.9000 Impetrante: LEONARDO DE CASTRO FRANCA Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0009357-05.2018.8.19.0087, proferido pelo II Juizado Especial Cível da...
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Acórdãos nº 2245863-68.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ...
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Acórdãos nº 2003776-13.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE" JURÍDICA. REQUISITOS. EXECUÇÃO POR T\xC3" ...
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Acórdão Nº 0029055-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-08-2022
... desconstituição de personalidade jurídica. Ocorre que a desconsideração de ...
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Acórdão Nº 0029055-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-08-2022
... desconstituição de personalidade jurídica. Ocorre que a desconsideração de ...
- Acórdão nº REsp 1149477 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdãos nº 2026286-20.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ...
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Acórdãos nº 2210827-28.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. AÇÃO MONITÓRIA ...
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Acordao N° 1350283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença - desconsideração da personalidade jurídica - reconhecimento de sócio de fato em razão de anterior ação de dissolução de sociedade - impossibilidade. Pretensão equivalente a ação rescisória. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. A pretensão recursal da agravante, que figurava como terceira interessa no pedido de desconstituição da...
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA – RECONHECIMENTO DE SÓCIO DE FATO EM ... -
Acordao N° 1399234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora de bens da empresa do devedor. Desconstituição inversa da personalidade jurídica. Omissão. Contradição. Obscuridade. Art. 1. 022 do cpc. Erro material no relatório. Embargos parcialmente acolhidos. 1. Embargos de declaração opostos com objetivo de corrigir erro material e de sanar
... DESCONSTITUIÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... -
Acórdãos nº 2262246-87.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... por desconsideração da personalidade jurídica, e declarando prescrita a ...
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Acórdãos nº 2206876-31.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... de desconstituição da personalidade jurídica; esgotamento de dos todos ...
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Acordão nº (RO)0139100-53.2009.5.06.0101 (01391.2009.101.06.00.8) de 3º Turma, 25 de Mayo de 2010
... NÃO COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO ... fato, haver a desconstituição da personalidade ... jurídica do réu, recaindo a execução ...
- Acórdão nº0002185-46.2020.8.17.9480 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 11-04-2023
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Acordao N° 1380296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizado especial. Embargos de terceiro. Cônjuge. Dívidas pretéritas. Meação resguardada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte embargante em face da sentença que julgou procedente em parte os seus embargos de terceiro para desconstituir a penhora sobre a bicicleta ergométrica e o aparelho televisor descritos nos autos, com a manutenção da penhora...
... ência da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que era presidente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039351520214058500), 17-05-2022
PJE 0803935-15.2021.4.05.8500 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO (EMBARGANTE PESSOA JURÍDICA). EXECUÇÃO FISCAL (FUNASA X PESSOA FÍSICA - EX-PREFEITO). DÍVIDA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA (DECISÃO DO TCU QUE IMPÔS OBRIGAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO). ALCANCE DE MEDIDAS CONSTRITIVAS EM RELAÇÃO A BENS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. APELAÇÃO...
... hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, haveria a necessidade de ... - Acórdãos nº 4002882-78.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1646847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Empresa em recuperação judicial. Crédito originado antes do deferimento do pedido de recuperação judicial. Tema 1051 do stj. Habilitação de crédito perante o juízo universal. Ausência de impedimento do prosseguimento da execução contra os coobrigados em desconsideração da personalidade jurídica. Recurso conhecido e provido. 1.
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E ... 1. Acórdão ... -
Decisão Monocrática N° 07206060720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CAMPOS SERVIÇOS DE COBRANÇA S/S LTDA ME contra decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que indeferiu o processamento do incidente de desconstituição de personalidade jurídica instaurado pelo agravante em sede de cumprimento de sentença requerido em face de AQUÁTICA PISCINAS E ARQUECEDORES LTDA EPP, ACHILES JOÃO DA SILVA e ALEX JOÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-744-42.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. GRUPO ECONÔMICO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. ILEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. 1. O posicionamento desta Corte direciona-se no sentido de que a discussão quanto à existência de grupo econômico, bem como acerca da desconsideração da personalidade...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. BLOQUEIO DE VALORES. EMBARGOS DE ...