desconstituicao juridica personalidade
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Acórdão, Processo nº 5004470-32.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... -se legítima a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica e a inclusão de seu ...
- Acórdãos nº 0000482-28.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0024.08.118615-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2010
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA - AÇÃO PRÓPRIA - AMPLA PRODUÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2181476-49.2014.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... Desconsideração da personalidade jurídica. 1. A ausência de ...
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Acórdãos nº 2094811-88.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE" JURÍDICA. REQUISITOS. EXECUÇÃO POR T\xC3" ...
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Acórdãos nº 2208601-84.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE" JURÍDICA. REQUISITOS. EXECUÇÃO POR T\xC3" ...
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Acórdãos nº 2219782-82.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE" JURÍDICA. REQUISITOS. EXECUÇÃO POR T\xC3" ...
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Acórdãos nº 2055879-07.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... da desconstituição da personalidade jurídica da ré - Inadmissibilidade - ...
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Acordao N° 1671653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Desvio de finalidade. Confusão patrimonial. Não comprovados. Desconstituição incabível. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Insurge-se a os exequentes agravantes contra a decisão por meio da qual o juízo singular indeferiu a desconsideração...
... DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE. CONFUSÃO ... -
Acordao N° 1337728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Locação. Despejo. Cobrança. Cumprimento de sentença. Penhora. Faturamento. Empresa. Medida excepcional. Desconsideração da personalidade jurídica. Não observância do trâmite legal. Desconstituição. 1. A possibilidade de penhora sobre o faturamento da empresa se trata de medida excepcional, razão pela qual a jurisprudência firmou o entendimento no sentido de que a referida...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO TRÂMITE ... -
Acórdãos nº 0068716-70.2009.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acordao N° 1425333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Prejuízos causados ao consumidor. Teoria menor. Grupo econômico familiar. Comprovação. 1. Em relações de natureza consumerista, deve ser aplicada a teoria menor prevista no art. 28 do código de defesa do consumidor, a qual prevê critérios menos rígidos para o deferimento do pedido de...
... DESCONSIDERAÇÃO DA ... PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. PREJUÍZOS CAUSADOS AO ... -
Acórdãos nº 0006106-73.2011.8.26.0266 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Desconstituição da personalidade jurídica que se deu dentro do prazo de ...
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Acórdão nº 1.0702.05.256614-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AÇÃO COLETIVA. PROCON MUNICIPAL. DANOS CAUSADOS A CONSUMIDORES. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA LIDE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
... MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0702.05.256614-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AÇÃO COLETIVA. PROCON MUNICIPAL. DANOS CAUSADOS A CONSUMIDORES. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA LIDE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
... MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0702.05.256614-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AÇÃO COLETIVA. PROCON MUNICIPAL. DANOS CAUSADOS A CONSUMIDORES. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA LIDE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
... MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0702.05.256614-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AÇÃO COLETIVA. PROCON MUNICIPAL. DANOS CAUSADOS A CONSUMIDORES. APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS SÓCIOS NA LIDE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA E DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
... MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ART. 28, §5º, DO CDC). INCLUSÃO DOS ... -
Acordao N° 1405356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito processual civil. Execução. Exceção de pré-executividade. Pleito de desconstituição de penhora. Falta de interesse recursal. Constrição patrimonial inexistente. Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão proferida sob a égide do cpc/73. Questão preclusa. Desnecessidade de citação do sócio. Regramento do cpc/2015 que não se aplica retroativamente. Sócio que não passa a integrar o...
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO ... -
Acórdãos nº 0562739-06.2010.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... ção Desconstituição da personalidade jurídica Presença dos requisitos ...
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Acordão nº 20080421746 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2008
Desconstituição da personalidade jurídica. Execução na pessoa do sócio: Tendo sido desconstituida a personalidade jurídica da executada, é possível o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios.
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Acórdãos nº 0133802-46.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA. REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 2009206-53.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA. REQUISITOS ...
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Acórdão nº 1.0024.01.586051-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2008
... - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE -REQUISITOS ...
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Acórdãos nº 2019901-66.2013.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA. REQUISITOS ...
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Acordao N° 1336932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento. Ausência dos requisitos. Encerramento irregular. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em execução de título extrajudicial que indeferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 1.
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS ...