desconstituicao juridica personalidade
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Acórdão nº 1005314-92.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – INCLUSÃO DAS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO DA LIDE – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DE CONFUSÃO E ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DESCONSIDERAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. I - Para a desconstituição da personalidade
... Personalidade Jurídica, Liminar]Relator: Des(a). SERLY ... -
Acórdão nº 1.0702.05.250367-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTURMENTO - DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFIGURADO ABUSO DE PERSONALIDADE - INCLUSÃO DOS SÓCIOS - CITAÇÃO DESNECESSÁRIA - NEGAR PROVIMENTO.
... INSTURMENTO - DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CONFIGURADO ABUSO DE PERSONALIDADE - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073796120184058306), 30-01-2023
PJE 0807379-61.2018.4.05.8306 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124 DO CTN. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APELAÇÃO DA EMBARGANTE PROVIDA. APELO DA FAZENDA NACIONAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de apelações da Fazenda Nacional e de VERA CRUZ AGROPECUARIA LTDA - EM RECUPERACAO...
... incidente de desconsideração da personalidade jurídica; d) a necessidade de suspensão dos ... -
Acórdão nº 0005020-62.2010.8.05.0080/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... declarar a desconsideração da personalidade ... jurídica da SOARES FILHO RESTAURANTE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052436220164058500), 30-11-2021
PJE 0805243-62.2016.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0001535-08.201
... ; e) houve o uso abusivo da personalidade jurídica da empresa JL Empreendimentos e ... -
Acórdãos nº 2028307-37.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... com desconstituição da personalidade jurídica Inexistência da ...
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Acórdão nº 52190154120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE BENS (CRIPTOATIVOS) E COM DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INVESTIMENTO NO MERCADO FINANCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PARA DETERMINAR A RESERVA DOS VALORES COMPROVADAMENTE INVESTIDOS. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO E/OU RESERVA COM CORREÇÃO MONETÁRIA OU NA FORMA DOBRADA. CASO CONCRETO. OPERAÇÃO EGYPTO....
... , em especial, comprovar a relação jurídica mantida com a ré, bem como o valor dos aportes ... ) e com Desconstituição da Personalidade Jurídica ajuizado pelo autor em decorrência ... -
Acórdão nº 52190223320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE BENS (CRIPTOATIVOS) E COM DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INVESTIMENTO NO MERCADO FINANCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PARA DETERMINAR A RESERVA DOS VALORES COMPROVADAMENTE INVESTIDOS. PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO E/OU RESERVA COM CORREÇÃO MONETÁRIA OU NA FORMA DOBRADA. CASO CONCRETO. OPERAÇÃO EGYPTO....
... , em especial, comprovar a relação jurídica mantida com a ré, bem como o valor dos aportes ... ) e com Desconstituição da Personalidade Jurídica ajuizada pela autora em decorrência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032410620194050000), 26-04-2022
PJE 0803241-06.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. AUSENTE A DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE COMUM NA SITUAÇÃO QUE CONSTITUI A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ART. 124, I, DO CTN. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NÃO CARACTERIZADA. 1. Agravo de instrumento interposto pela União Federal (Fa
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Acórdãos nº 2181333-55.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2018
... DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INCLUSÃO DOS SÓCIOS ...
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Acórdão Nº 0001980-37.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... PEDIDO DE DESCONSIDERAÇAO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO ...
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Acórdão nº 52365005420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PRESSUPÕE QUE A PARTE NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. CASO EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO CONVERGEM NO SENTIDO DA CARACTERIZAÇÃO...
... momento, em desconsideração da pessoa jurídica, porquanto não há indicativo mínimo de que a ... , pugna pela desconsideração da personalidade jurídica de Sul Investimentos Ltda, já que a ... -
Acórdão nº 1025988-28.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1025988-28.2020.8.11.0000 EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DEFERIDA – PRESENÇA DOS REQUSITOS – SÓCIO DA EMPRESA DEMANDADA – INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIAS DO...
... (202)Assunto: [Desconsideração da Personalidade Jurídica]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... -
Acordao N° 1634881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Constituição fraudulenta de empresa. Nome de terceiro. Ocultação de patrimônio. Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Possibilidade. Teoria maior. Elementos indiciários. Existentes. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de instauração do incidente de desconsideração da...
... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... POSSIBILIDADE. TEORIA MAIOR ... -
Acórdão Nº 0030768-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023
... ÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA. NÃO ... ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA ... DE SUA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA ...
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Acordao N° 1622896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Apelação cível. Processual civil. Ação de rescisão de contrato c/c devolução de valores. Relação de consumo. Desvio de finalidade. Desconstituição da personalidade jurídica. Legimidade passiva do sócio-administrador e das empresas do grupo econômico. Pirâmide financeira. Constatação. Negócio jurídico nulo. Retorno ao status quo ante. Devolução de valores. Cabimento. Sentença mantida. 1. Consta do
... DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. LEGIMIDADE PASSIVA DO ... -
Acórdão Nº 0311153-29.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
AÇÃO DE NULIDADE DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO DE SÓCIOS DA EMPRESA CUJA PERSONALIDADE JURÍDICA FOI DESCONSTITUÍDA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PLANILHA DA DÍVIDA E EXCESSO NO CÁLCULO DOS JUROS - TESES AFASTADAS PELA SENTENÇA - REITERAÇÃO DELAS E ALEGAÇÃO DE QUE OS HONORÁRIOS DEVERIAM SER FIXADOS PELOS CRITÉRIOS DO CPC DE 73 - NÃO ACOLHIMENTO...
... ÇÃO DE SÓCIOS DA EMPRESA CUJA PERSONALIDADE" JURÍDICA FOI DESCONSTITUÍDA - ALEGAÇÃO DE AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07192293520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. HIPÓTESE AUTORIZADORA DEMONSTRADA. TEORIA MENOR....
... DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA. HIPTESE AUTORIZADORA DEMONSTRADA. TEORIA ... -
Acórdão Nº 0003230-40.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PROCEDIMENTO E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE ... JURÍDICA. PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ ...
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Acórdão Nº 0007514-91.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PROCEDIMENTO E DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ ...
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Acórdão nº 1010121-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO EM TUTELA ANTECIPADA – CONFUSÃO PATRIMONIAL QUE DEMANDA FASE INSTRUTÓRIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Para o deferimento de medida liminar de arresto de bens de propriedade individual é indispensável a presença dos...
... - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO EM ... -
Acordao N° 1604307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada. Deferimento do pedido. Presença dos requisitos. Decisão mantida. 1. A desconsideração da personalidade jurídica, por ser medida extrema, reclama a existência prévia de indícios veementes de fraude perpetrados pelo devedor contra o seu credor, em razão de eventuais direitos constituídos...
... DESCONSTITUIÇÃO ... DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. DEFERIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 4011593-56.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEMANDA VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA QUAL FOI DEFERIDA A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA. ATO JUDICIAL AGRAVADO QUE ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE EMBARGADA, A FIM DE JULGAR EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA INAPTIDÃO DOS EMBARGOS COMO MEIO DE DEFESA NO ÂMBITO DO...
... , o no cabimento da desconsiderao da personalidade jurdica em seu desfavor.Em deciso unipessoal do ... -
Acórdão Nº 0017586-71.2016.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0042477-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 10-10-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ... PERSONALIDADE JURÍDICA – INCLUSÃO DO SÓCIO ...