desconto de títulos de crédito

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATOS DE CONTA CORRENTE, DE DESCONTO DE TÍTULOS E DE EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO, CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS CUJA EXISTÊNCIA NUNCA FOI DEMONSTRADA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, NO PONTO. INCIDÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DA MUTUÁRIA (ARTIGO 400 DO...

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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL, ADMITINDO BOAS AS CONTAS PRESTADAS PELO BANCO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E ABERTURA DE LIMITE DE CRÉDITO ROTATIVO – CONTRATO NÃO VINCULADO A DESCONTO DE TÍTULOS – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA NESSE SENTIDO – GARANTIA DE AVAL – DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE ATENDEM AO...

RECURSO – Apelação – Manifesta improcedência, que permite ao relator negar provimento desde logo – Inteligência do disposto no art. 932 do Cód. de Proc. Civil – Aplicação, outrossim, do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça – Caso, ademais, em que a interposição do regimental permite à agravante levar a matéria ao conhecimento do colegiado. MONITÓRIA – Contrato de desconto de

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.CONTRATO PARA DESCONTO DE TÍTULOS (BB GIRO RECEBÍVEIS). DUPLICATAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO BANCO AUTOR A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS EXTRATOS E DOS TÍTULOS DESCONTADOS PARA FINS DE AVERIGUAR A PROVA DO CREDITAMENTO DOS VALORES

Agravo de instrumento. Direito Empresarial. Falência. Habilitação de crédito. Crédito fundado em um contrato de empréstimo e dois contratos de desconto de títulos. Ausência de documentação apta a demonstrar a origem e inadimplemento do crédito. Art. 9º, III, da Lei nº 11.101/05. Pedido improcedente. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Verba que, ao contrário do que afirma a...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OUTRAS AVENÇAS. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE EMPRESA DE SECURITIZAÇÃO, O QUE EMBASARIA A REALIZAÇÃO DE CESSÕES DE CRÉDITO. INSUBSISTENTE. ATIVIDADE, EM VERDADE, DE FACTORING E DESCONTO DE TÍTULOS. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RECOMPRA DOS...

"APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO – CHEQUES – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A INSTRUÇÃO DA INICIAL – AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO CREDITAMENTO - I - Ao contrário da execução, que deve estar instruída com título líquido, certo e exigível, a monitória, como é cediço, contenta-se com o preenchimento dos requisitos do art. 700 do NCPC – II - Contrato de...

EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. 1. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. Com relação à intempestividade dos embargos monitórios, inviável sua análise, pois a tese foi arguida apenas em sede de apelo, o que caracteriza inovação recursal. 2. CONTRATO DE DESCONTOS DE TÍTULOS. AUSÊNCIA DAS CÁRTULAS INADIMPLIDAS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO. Para atender ao...

AÇÃO DE COBRANÇA. Procedência. Insurgência de corré. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Matéria unicamente de direito. Pretensão de apresentação de outras provas documentais. Desnecessidade. Hipótese de julgamento do processo no estado que se encontra. Enfrentamento de todos os argumentos deduzidos no processo capazes de infirmar a conclusão adotada pelo julgador. Preliminar afastada. Contrato...

*AÇÃO INDENIZATÓRIA – Bloqueio da conta corrente da empresa autora que motivou o ajuizamento de medida cautelar inominada – Existência de contrato bancário de desconto Rotativo de Títulos, Cessão de Crédito e Cobrança – Autora que se utilizada da REDECARD fornecida pela ré e antecipava os recebíveis oriundos da utilização de cartão de crédito por seus clientes – Bloqueio injustificado na conta...

AÇÃO DE COBRANÇA – Pretensão apoiada em contrato de abertura de crédito e contrato de desconto de títulos – Dívida inadimplida não negada – Incidência sobre o montante devido somente dos encargos legalmente contratados – Admissibilidade da capitalização de juros e não demonstração de a taxa de juros aplicada destoar daquela praticada pelo mercado – Sentença mantida - Recurso improvido.  (TJSP; ...

AÇÃO MONITÓRIA. Cédula de Crédito Bancário. Contrato de Abertura de Crédito na modalidade de Desconto de Títulos. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Inicial acompanhada de documentos hábeis para ajuizamento da ação. Dispensável a realização de perícia para o julgamento do pedido, eis que as questões discutidas no processo são de direito, podendo ser deslindadas com base nos elementos de...

"PROVA Cerceamento de defesa - Inocorrência Desnecessidade de perícia contábil Possibilidade do julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais Preliminar afastada - Recurso nesta parte improvido. CONTRATO Abertura de crédito em conta corrente, empréstimo, renegociação de dívida, desconto de títulos Relação de consumo caracterizada Possibilidade de discussão das cláusulas...

AÇÃO INDENIZATÓRIA. Relação comercial entre as partes incontroversa. Quitação dos valores relativos à compra das mercadorias pela autora, autorizado desconto, pela ré, relativo à devolução de parte da mercadoria. Protesto de títulos de crédito referente aos descontos concedidos. Ilicitude. Dano moral configurado. Pessoa jurídica. Inteligência da súmula 227/STJ. Valor arbitrado, em primeiro grau,...

"EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO – BORDERÔS E DUPLICATAS – AUSÊNCIA DE ASSINATURA - VALOR NOMINAL DOS TÍTULOS - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – O contrato de desconto bancário é negócio jurídico por meio do qual o banco, com prévia dedução dos juros, comissão e despesas, antecipa ao seu cliente a importância representada por um título de crédito, não vencido,...

REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. Contratos de abertura de limites de crédito fixo e rotativo em conta corrente e de desconto de títulos. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Pretensão de declaração de ineficácia executiva dos contratos. Matéria a ser suscitada somente em futura e eventual ação de execução dos contratos a ser ajuizada pelo banco réu. Extinção do processo sem resolução do mérito nesse ponto,

*MONITÓRIA – Embargos – Contrato para Desconto de Títulos – Não comprovação do inadimplemento, bem como da prova do crédito – Afronta ao art. 700 do CPC – Sentença mantida, mas por fundamentos diversos – Recurso não provido*  (TJSP;  Apelação 1017531-83.2016.8.26.0564; Relator (a): Maia da Rocha; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Data do

Ação monitória - Contrato bancário de desconto de títulos - Extinção do processo por não providenciar o autor a citação dos réus - Determinação para o autor se manifestar sobre as cartas de citação não cumpridas desatendidas - Incúria insuficiente a caracterizar a ausência de desenvolvimento regular do processo pela não realização da citação - Propósito evidenciado da sentença em extinguir o...

Ação monitória. Provas escritas. Contrato de desconto de títulos acompanhado de demonstrativo de débito. Documento indispensável. Honorários advocatícios. 1. Objetivando receber o crédito decorrente de contrato de desconto de títulos, o autor deve instruir a petição inicial da ação monitória com o borderô de desconto e os títulos descontados, se físicos, ou todos os dados, se eletrônicos. 2. Os...

MONITÓRIA - Contrato de desconto de direitos creditórios oriundos de títulos de crédito - Possibilidade de prosseguimento da ação contra o garantidor, a despeito da homologação de plano de recuperação judicial aprovado em assembléia de credores - Questão já enfrentada em momento anterior por esta Corte - Decisão mantida.  (TJSP;  Apelação 9000014-06.2009.8.26.0068; Relator (a): Sebastião...

Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Pedido Fundado Na Arguição de Defeito No Serviço Bancário. Divergência No Crédito Do Depósito Realizado Através de Caixa Eletrônico. Sentença de Parcial Provimento. Relação de Consumo. Inexistência de Prevenção Desta Câmara Cível. Relação de Consumo. Responsabilidade Do Prestador de Serviço Bancário Em Relação Aos Fatos e Vícios Resultantes Do...

APELAÇÃO. Ação de cobrança. Contrato de Desconto de Títulos. Duplicatas. Decisão de improcedência. Ausência de comprovação da existência do crédito exigido ou de que os títulos não foram pagos pelos devedores. Inviabilidade de cobrança dos valores pretendidos pelo autor. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0013289-02.2007.8.26.0019; Relator (a): Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara...

EMBARGOS A EXECUÇÃO. ACORDO COMERCIAL PARA DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO. BORDERO. ILIQUIDEZ E INCERTEZA. EMBARGOS PROCEDENTES. REFORMA. ""O contrato denominado ""Acordo Comercial de Desconto de Título de Crédito"", juntado às f. 25-27, não passa de um contrato de abertura de crédito rotativo para fins de desconto de títulos, o qual é desprovido de força executiva, a teor da Súmula 233, do...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA E EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS NA MODALIDADE BORDERÔ. DEMANDA INSTRUÍDA COM O CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS, OPERAÇÃO DE BORDERÔ E PLANILHA DEMONSTRATIVA DE DÉBITO. DOCUMENTOS JUNGIDOS NA INICIAL. DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO DEMONSTRADA. DIVERGÊNCIA ENTRE O NÚMERO DO CONTRATO E DO BORDERÔ QUE JUSTIFICA O QUESTIONAMENTO QUANTO À...

Contrato de Limite Rotativo de Desconto de Títulos de Crédito e Mútuo e Aditivos – Ação de cobrança – Inocorrência de cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide – Desnecessidade de realização de perícia ou de determinação de exibição de documentos – Preliminares afastadas (inépcia da inicial e ilegitimidade passiva dos avalistas) - Inaplicabilidade do Código de Defesa do...