desconto de títulos de crédito
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... I - empréstimo sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito e desconto de títulos (Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, art. 1, inciso I); ... II - alienação, à empresa que exercer as atividades de ...
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Acórdão Nº 0001641-37.2013.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUTOS QUE VIERAM ACOMPANHADOS DO CONTRATO DE DESCONTO (CLÁUSULAS ESPECIAIS) E DO DEMONSTRATIVO DE CONTA VINCULADA EM QUE FORAM ANOTADOS TODOS OS TÍTULOS DESCONTADOS E INADIMPLIDOS E A EVOLUÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA AUTORIZAR A EXIGÊNCIA DOS VALORES ADIANTADOS À DESCONTÁRIA. DESNECESSIDADE DA EXIBIÇÃO DOS TÍTULOS APRESENTADOS PARA DESCONTO...
... ao saldo devedor de operações de desconto de títulos realizadas a partir do contrato para ... da insuficiência da prova do direito de crédito invocado.O apelado, embora intimado (evento 182), ... -
Acórdãos nº 1033830-30.2016.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... devedor decorrente de limite de crédito rotativo destinado às operações de desconto de títulos e/ou cessão de crédito ...
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Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... á a data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão ... pagamento deverá ser feito por meio de desconto nos futuros repasses de cotas do fundo ... internet que permita o uso de cartão de crédito, cartão de débito, emissão on-line de boleto ...
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Acórdão Nº 0016091-35.2009.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO RÁPIDO EM CONTA ... CORRENTE E DESCONTO DE TÍTULOS. I. BASE DE CÁLCULO DOS ... HONORÁRIOS DE ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária - TDA, resgatáveis em ... crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ... de pagamento à vista, será concedido desconto de vinte por cento, desde que o requerimento seja ...
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Acórdãos nº 0007803-64.2006.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... contrato de abertura de crédito" em conta corrente c.c. desconto de t\xC3" ... desconto de títulos ajuizada por Walter Silva Da Cruz e Cia ...
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Acórdão Nº 0004798-26.2009.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-01-2022
... firmada no ano de 2005; Contratos de Desconto de Ttulos e Duplicatas e as Cdulas do Crdito ...
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Acórdãos nº 0012925-95.2013.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Reconhecido que não existe crédito líquido e certo em favor da a Títulos emitidos pela embargante a terceiros ... , a operação seria idêntica ao desconto de títulos, mera antecipação de ...
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Acórdãos nº 0032218-09.2009.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... Saldo devedor de contrato de desconto de títulos. Elementos suficientes do egado crédito que não foram desmerecidos por prova ...
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Acórdãos nº 1000561-47.2014.8.26.0606 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Contrato bancário de desconto de títulos. Ausência dos borderôs ... prova da disponibilização do crédito e dos títulos inadimplidos ...
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Acórdão Nº 5015288-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE TEM POR OBJETO O CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO COMBATIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS ORA AGRAVANTES, RECONHECENDO A VALIDADE DA EXECUÇÃO, POR ENTENDER QUE O CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS CONSISTE EM TÍTULO EXECUTIVO (INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS), BEM COMO QUE FOI ACOMPANHADO...
... , que tem por objeto o Contrato de Desconto de Ttulos n. 545.800.963, celebrado entre ... -
Acórdãos nº 1000280-34.2017.8.26.0300 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... DESCONTO ROTATIVO DE TÍTULOS, CESSÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA - EMBARGOS REJEITADOS - ...
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Acórdão Nº 0301768-58.2016.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... ), visando a readequação da cédula de crédito bancário n. 20/00857-0 e do contrato de o de títulos" n. 544.100.190, bem como a repetição/compensaç\xC3" ... DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0300627-41.2017.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO ... não está executando os borderôs de desconto de títulos, mas a cédula de nº 656116 e, para ...
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... e da Cofins quando o pagamento ou o crédito referir-se a receitas desoneradas na forma deste ... – somente poderá ser utilizado para desconto de débitos da Contribuição para o PIS/Pasep e ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ...
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Acórdãos nº 1028128-77.2017.8.26.0564 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... , em que é apelante COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE ... Cédula de Crédito Bancário Desconto de títulos - Relação de consumo - Súmula ...
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Acórdão Nº 0300629-11.2017.8.24.0017 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
... EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO ... que o ajuste contemplou que o limite de desconto teria "como lastro borderôs onde são ... a juntada aos autos dos borderôs e dos títulos que originaram a obrigação exequenda (evento ...
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Acórdão Nº 0153813-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
... DESCONTO DE TÍTULOS E CLÁUSULAS ESPECIAIS - PRESCRIÇÃO ... SUCESSIVA – UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO – ATO COMPATÍVEL COM A ... ANUÊNCIA DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4000014-71.2016.8.24.9002 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 21-07-2016
... autores do serviços de proteção ao crédito, sob pena de multa ... firmou contrato de mútuo para desconto de títulos de crédito com a Credivale, tendo o ...
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Acórdãos nº 1001361-27.2017.8.26.0103 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... , é apelado COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS ... édito bancário na modalidade desconto de títulos - Cerceamento de prova ...
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Acórdãos nº 0223181-57.2011.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... DE LIMITE ROTATIVO DE DESCONTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO E MÚTUO - CORRÉUS ...
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Acórdãos nº 0023784-91.2012.8.26.0161 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... EM CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DE EMPRÉSTIMO DE OR CERTO E DE DESCONTO DE TÍTULOS inexistência de ...
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Acórdãos nº 2012218-02.2018.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... mantém contrato de abertura de crédito com desconto de títulos, não ...
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Acórdãos nº 4011156-97.2013.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... INOCORRÊNCIA Contrato para desconto de títulos prescreve em cinco anos, ... e respectivos títulos de crédito que lhes deram origem - Autor que não ...