descontos na folha pagamento
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Decisão Monocrática nº 51553744520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE ... 1. MARGEM CONSIGNÁVEL EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SITUAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0015018-21.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
... INSCRIÇÕES NO SERASA. DESCONTOS NA ... FOLHA DE PAGAMENTO NÃO REPASSADOS ÀS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015816120144058500), 30-09-2021
AC Nº 0801581-61.2014.4.05.8500 PARTE AUTORA: CLEZIA MARIA PIMENTEL NASCIMENTO GOES ADVOGADO: GABRIELLE LOBO SANTIAGO PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ RONIVON DE ARAGÃO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DÍVIDAS DA FAZENDA PÚBLICA. RE 870.947
... ão que determinou o fim dos referidos descontos (setembro/2014), a fim de que seja sanada a ... ção, ainda quando se conclua que o pagamento seria indevido, considerou ser descabida a ... DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. EQUÍVOCO COMETIDO PELA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157305-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SIMPLES. A reparação...
... junto ao ru, condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a ttulo de danos ... reais e treze centavos), que ocasionou descontos mensais em seu rendimentos de aposentadoria ... -
Acórdão nº 1.0000.22.157305-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRINCIPIO DA BOA-FÉ. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SIMPLES. A reparação...
... junto ao ru, condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a ttulo de danos ... reais e treze centavos), que ocasionou descontos mensais em seu rendimentos de aposentadoria ... -
Acórdão Nº 0800442-62.2024.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2024
... DE CARTÃO DE ... CONSIGNADO. DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 71010365997 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INTEGRAIS NA FOLHA DE PAGAMENTO. ABUSO DE DIREITO. RETENÇÃO TOTAL DE VERBA ALIMENTAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... empréstimo consignado. descontos integrais na folha de pagamento. abuso de ... -
Acórdão nº 50029964420218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RMC. I. DESACOLHIDA A PRELIMINAR RECURSAL DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. II. DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DENOTA-SE QUE HOUVE, POR PARTE DA AUTORA, A LIVRE CONCORDÂNCIA COM A MODALIDADE PACTUADA, A QUAL PREVÊ A COBRANÇA DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). III. CONTUDO, MANTIDO O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃ
... determinando o imediata suspensão dos descontos, confirmando a liminar deferida e tornando-a ... pagamento e juros de 1% ao mês a contar da citação; ... (reserva de margem consignável em folha de pagamento) e aos encargos incidentes em caso ... -
Acórdão nº 50204758620218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RMC. I. DA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DENOTA-SE QUE HOUVE, POR PARTE DA AUTORA, A LIVRE CONCORDÂNCIA COM A MODALIDADE PACTUADA, A QUAL PREVÊ A COBRANÇA DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). II. CONTUDO, MANTIDO O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC, POIS A...
... Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... (reserva de margem consignável em folha de pagamento) e aos encargos incidentes em caso ... entre as partes, da legalidade dos descontos e da ausência de má-fé de sua parte, não há ... -
Acórdão nº 2008/0191115-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FOLHA DE ... DESCONTOS ... de desconto em pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-42.2011.5.06.0142), 26-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - TICKET-ALIMENTAÇÃO - DESCONTOS EM FOLHA - NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NO ASPECTO. 1. A comprovação de que eram feitos descontos salariais na folha de pagamento do autor a título de ticket-alimentação é suficiente a demonstrar a natureza indenizatória dessa parcela. 2. Recurso ordinário da reclamada parcialmente provido e desprovido o do...
... -ALIMENTA Ç Ã O – DESCONTO S EM FOLHA – NATUREZA INDENIZAT Ó RIA DA PARCELA – ... A comprova ç ã o de que eram feitos descontos salariais na folha de pagamento do autor a t í ... -
Acórdão Nº 0813046-10.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/03/2024
... DANOS MORAIS. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NA FOLHA DE ... PAGAMENTO. DECRETO MUNICIPAL N ...
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Acórdão nº 1.0713.15.000069-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - AUSÊNCIA DE AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE NEXO CAUSAL - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.1. Opera-se a preclusão quando a parte não se manifesta a tempo e modo.2. Não interposto o...
... (Smula 362 do STJ), ambos at o efetivo pagamento;b) DECLARAR inexistente a relao jurdica ... de que a apelada afirmou que os descontos esto sendo efetuados pelo segundo ru (Banco Ita ... , argumentando que no realizou descontos em folha de pagamento da apelada. Analisando os ... -
Decisão Monocrática nº 51426458420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 10-08-2022
... DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NA FOLHA DE ... 2.1. Margem consignável em folha de pagamento de servidor público estadual. situação de ...
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Processo nº 0062615-65.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... FOLHA" DE PAGAMENTO ... DO SERVIDOR. DECIS\xC3" ... DOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA ...
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Lei nº 14.509 de 27/12/2022. Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
... descontos e das consignações alcançar ou exceder o limite de 70% (setenta por cento) da base de incidência do consignado ... Art. 6º O art. 7º da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1576-68.2011.5.15.0044)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRONUNCIAMENTO SOBRE EVENTUAIS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS PAGAS PELO AUTOR SOBRE TAIS GRATIFICAÇÕES DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO.
... trabalho, de descontos mensais na folha de pagamento sobre a verba ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSIGNAÇÃO EM FOLHA" DE PAGAMENTO FIRMADO POR ... I \xE2\x80" ... excluídos os descontos ...
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Acórdão nº 51530359520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. DUPLICIDADE DE RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. A PARTE NÃO PODE OFERECER DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO, COMO NO CASO EM APREÇO, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE, POIS É VEDADA A INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA OU CUMULATIVA DE MAIS DE UM RECURSO VISANDO À
... , determinar a limitação dos descontos na folha de pagamento da autora em 30% sobre o ... -
Acórdão nº 52372505620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... , nos autos da ação de cancelamento de descontos em benefício previdenciário cumulada com ... Referiu que não se opõe ao pagamento" de todo o custo para a expedição do referido of\xC3" ... efetuar a suspensão dos descontos na folha de pagamento do contratante, ora agravado, ...
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Acórdão Nº 0802292-59.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS. READEQUAÇÃO DAS ASTREINTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REALIZADOS NA FOLHA DE ... PAGAMENTO DA PARTE ... -
Acórdão nº 51676391620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PAGAMENTO MEDIANTE RETENÇÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). I. O ATUAL ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA CÂMARA É NO SENTIDO DE QUE A CLÁUSULA QUE PERMITE DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA, SEM CONTER DATA-LIMITE PARA QUE CESSEM, É...
... alega, em suma, que vem sofrendo descontos mensais em seu benefício ... que a cláusula que permite descontos na folha de pagamento do consumidor, sem conter ... -
Decreto nº 4.862 de 21/10/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do número de beneficiários por dia de pagamento ... das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou ... IV - os prazos para o início dos descontos autorizados e para o repasse das prestações às ...
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Acórdão nº 51065955920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO A 30% DOS VENCIMENTOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. AS ASSOCIAÇÕES TÊM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDAS COMO A PRESENTE, CONSIDERANDO QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR EFETUAR OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO. DA...
... TIPO DE AÇÃO: Pagamento em consignação ... , a limitação proporcional dos descontos. Cita jurisprudência. Refere que a limitação ... SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) ... -
Processo nº 0033841-88.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... 30% AOS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA ...