Desempregado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08140756820174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814075-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELI NAIR ARRUDA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... condição social, clínica e o seu grupo familiar, fazendo constar expressamente o nome de seu esposo Itamar Belo da Silva , à época desempregado, em declaração prestada ao INSS em 10/10/2003. Além disso, na documentação acostada pela segurada, constou ainda recibo de aluguel pago pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058210920194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0805821-09.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: M. H. M. D. S. ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva CURADOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE MELO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO EM SEDE DE...
... de incapacidade, reconheceu o magistrado restar preenchido o requisito da renda familiar, destacando que o genitor do autor está desempregado e a genitora inscrita no bolsa família ... Em suas razões de agravo sustenta o INSS, em síntese, que: ... Somente após quase 05 (cinco) ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... Sustentou o recorrente que "encontra-se desempregado e realizando alguns bicos para arcar com suas despesas, no possuindo uma renda mensalmente fixa. E, como se sabe, na maioria das vezes o aporte ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... Sustentou o recorrente que "encontra-se desempregado e realizando alguns bicos para arcar com suas despesas, no possuindo uma renda mensalmente fixa. E, como se sabe, na maioria das vezes o aporte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10760-15.2019.5.18.0002)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Trata-se de hipótese de ação ajuizada após a vigência
... Ao ... contrário, o próprio TRT admite a condição de desempregado do empregado ... 4 ... Os fatos indicados pelo TRT, a teor da jurisprudência dessa Corte, não constituem causa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000617-82.2020.5.02.0317)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. MERA DECLARAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA
... TRT registrou que a fotocópia da CTPS colacionada comprovou que " ... o reclamante se encontra desempregado e, portanto, sem condições financeiras de ... suportar as custas, bem como as demais despesas provenientes desta demanda", ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022067520214058201), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802206-75.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: Júlio César De Oliveira Muniz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
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Acórdão Nº 0000691-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Por outro lado, o agravante quando do ingresso do presente Agravo de Instrumento demonstrou que atualmente encontra-se desempregado, conforme printscreen de sua CTPS no bojo de sua petição de agravo (evento 1) ... Nestas condições, considero que, ao menos por ora, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001297-16.2018.5.06.0003), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ATENDIMENTO À REGRA CONTIDA NO ART. 790, §3º, DA CLT.Restou incontroverso que o demandante foi dispensado da empresa, não havendo notícia nos autos de que tenha obtido uma nova colocação no mercado de trabalho. Nesse passo, estando o obreiro desempregado, sem percepção de salário, é de se concluir que atende à regra contida no art. 790, §3
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00035356620108200126), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0003535-66.2010.8.20.0126 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS NEVES SOUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Juares Jose De Queiroz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INVALIDEZ POSTERIOR A MAIORIDADE. DEPENDENCIA ECONOMICA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006416920184058302), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800641-69.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VERONICA CORDEIRO RAMOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
... renda mensal familiar igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio, sendo seu grupo familiar composto por ela, seu marido (atualmente desempregado) e seus dois filhos menores com renda mensal familiar, decorrente exclusivamente do salário da autora, no valor de R$ 1.000,00, resultando em renda ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0049881-09.2021.8.19.0000 (Cível), 19-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA (GUILHERME NATAN KIMELBLAT) EM FACE DE ACORDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REITERANDO SEU PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFIRMA QUE DEMANDA EM FACE DA AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL E ALEGA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AFIRMA QUE...
... NÃO POSSUIR CONDIÇÕES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... PROCESSUAIS. AFIRMA QUE ESTÁ DESEMPREGADO" E QUE RESIDE COM SEUS ... FAMILIARES, SENDO QUE O APARTAMENTO ONDE RESIDE É DE PROPRIEDADE DE ... SUA GENITORA. ALEGA QUE ESTÁ DESEMPREGADO E QUE N\xC3" ... -
Processo nº 0057658-84.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Noviembre de 2017
... DESEMPREGADO. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE ... COMPROVA FAZER JUS O AGRAVANTE AO BENEFÍCIO. ... TRIBUNAL. ...
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Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... ção judicial, o interessado peticiona, no primeiro grau, buscando a reconsideração da determinação, ao fundamento de que está desempregado, pelo que foi concedida a liberdade provisória sem fiança (fl. 106.) ... A fiança deve ser estabelecida com o fim de inibir novas práticas ... -
Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... ção judicial, o interessado peticiona, no primeiro grau, buscando a reconsideração da determinação, ao fundamento de que está desempregado, pelo que foi concedida a liberdade provisória sem fiança (fl. 106.) ... A fiança deve ser estabelecida com o fim de inibir novas práticas ... -
Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... ção judicial, o interessado peticiona, no primeiro grau, buscando a reconsideração da determinação, ao fundamento de que está desempregado, pelo que foi concedida a liberdade provisória sem fiança (fl. 106.) ... A fiança deve ser estabelecida com o fim de inibir novas práticas ... -
Acórdão nº 0047715-36.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Julio de 2013
PROCESSUAL PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. FIANÇA A SER PRESTADA POR AGENTE DESEMPREGADO. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM VINCULAÇÃO. 1. A despeito de haver decisão do tribunal, em habeas corpus, deferindo liberdade provisória com fiança, fixada em valores certos, não merece reforma a decisão de primeiro grau que, em face da situação de desempregado do interessado, dispensa o recolhimento, permitindo a...
... ção judicial, o interessado peticiona, no primeiro grau, buscando a reconsideração da determinação, ao fundamento de que está desempregado, pelo que foi concedida a liberdade provisória sem fiança (fl. 106.) ... A fiança deve ser estabelecida com o fim de inibir novas práticas ... -
Acórdão Nº 0010679-85.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... Aduz que requereu com a exordial o benefício da gratuidade da justiça, haja vista que o mesmo encontra-se desempregado e vive de trabalho autônomo, não possuindo, pois, condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família ...
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Acórdão nº 0012805-48.2015.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... O Embargante sustenta que o Acórdão guerreado incorreu em omissão ... ao não levar em consideração o fato do Agravante estar desempregado ... O Embargado quedou-se inerte conforme certidão de fls. 167 ... Os autos foram distribuídos à Terceira Câmara Cível, cabendo-me, por ...
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Lucas portugal, de 20 anos
Desempregado h um ano, ele quer ser o primeiro da famlia a cursar faculdade. O sonho havia sido adiado pela necessidade de trabalhar. Este ano, vivendo de bicos ...
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Acórdão Nº 5015886-42.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM MEDIANTE FIANÇA. INSURGÊNCIA. PLEITO DE DISPENSA. VIABILIDADE. PACIENTE DESEMPREGADO E ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRESUNÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. REFORMA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 325, §1º, INCISO I,...
... No fosse isto, esta instituio permanente eessencial funo jurisdicional do Estado trouxe informaes no sentido de que o paciente desempregado, fazendo apenas "bicos" na construo civil ou labutando como pescador, o que traz maiores subsdios de que no possa arcar com os valores pecunirios ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11034-64.2019.5.18.0006)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . A partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, exige-se...
... Geral de Previdência Social, e não comprovou, à época do ajuizamento da ação, que se ... encontrava desempregado, razão pela qual manteve indeferimento dos benefícios da justiça ... gratuita ... Logo, evidenciada a consonância da decisão ... -
Acórdão Nº 0007484-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... ça gratuita pode ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição e, segundo se depreende dos autos, o agravante comprova que está desempregado desde abril, circunstância que evidencia sua impossibilidade de arcar com as custas do processo, ainda que parceladas ... 3 - Nesse contexto, ...
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Acórdão Nº 0001495-03.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... da ação restou consignado que o genitor percebia salário mensal de aproximadamente dois mil reais e, não obstante alegue estar desempregado, o agravante não trouxe aos autos, os documentos que comprovam a assertiva ... 3 - Com efeito, ao trazer aos autos, termo de rescisão de ...
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Decisão Monocrática nº 50805822320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE PRESUMIDA DO BENEFICIÁRIO, EM RAZÃO DA MENORIDADE. ALIMENTANTE DESEMPREGADO, QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES. CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE ESTÁ DESEMPREGADO E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES, ADEQUADA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO, COMO PLEITEADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE PRESUMIDA DO BENEFICIÁRIO, EM RAZÃO DA MENORIDADE. ALIMENTANTE DESEMPREGADO, QUE POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES ... CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE ESTÁ DESEMPREGADO E POSSUI OUTROS DOIS FILHOS MENORES, ADEQUADA A ...