desempregado tem direito auxilio doença
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Decisão da Presidência nº 1187107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... PROCESSUAL CIVIL ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... REMESSA OFICIAL TIDA POR ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... DESEMPREGADO ... TERMO INICIAL ... VALOR DO BENEFÍCIO ... direito" controvertido for interior a sessenta salários m\xC3" ... empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em ...
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Decisões Monocráticas nº 1187107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... PROCESSUAL CIVIL ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... REMESSA OFICIAL TIDA POR ... SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ... DESEMPREGADO ... TERMO INICIAL ... VALOR DO BENEFÍCIO ... direito" controvertido for interior a sessenta salários m\xC3" ... empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em ...
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Decisões Monocráticas nº 1156517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ... 3.048/1999, concluiu que o recorrido tem direito ao auxílio-reclusão ... Assim, para divergir ... AUXÍLIO-DOENÇA ... VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1156517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... SEGURADO DESEMPREGADO AO TEMPO DE ... 3.048/1999, concluiu que o recorrido tem direito ao auxílio-reclusão ... Assim, para divergir ... AUXÍLIO-DOENÇA ... VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO ...
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Acórdão, Processo nº 6150315-25.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... 11 no acarreta perda do direito ao recebimento do auxlio-recluso pelos seus ... ALBERTO RODRIGUES SOARES estava desempregado na ocasio da priso (9/5/2018) ... Com efeito, o ...
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Direito do Trabalho e Novas Tecnologias: Inteligência Artificial, Big Data e Discriminação Pré-Contratual
O presente artigo explora a aplicação conjugada de inteligência artificial e big data (tecnologias próprias da Quarta Revolução Industrial) aos processos de recrutamento de novos empregados, analisando os possíveis desvios discriminatórios que podem estar inseridos nessas ferramentas. Para tanto, inicialmente, apresenta as normas de Direito da Antidiscriminação e sua interlocução com o Direito do
... auxílio de tecnologia de ponta (computadores, algoritmos, ... PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À ... , que se encontra, via de regra, desempregado e ansiando pela vaga que tem o potencial de lhe ... -
Acórdão, Processo nº 5291187-73.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... perodos em que o INSS reconheceu o direito do autor; razo pela qual referido laudo bem como ... "Histria: Exame Fsico: Periciando desempregado, com 04 Bis anterior e BI de 13/10/2016 a ... geral, lucido, orientado, deambulando com auxilio de andador Cicatriz cirurgica extensa em regio ...
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Acórdão, Processo nº 5001734-53.2021.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Imperativo ressaltar que Ao o direito de pedir ao Estado a prestao da atividade ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situao pelo registro ...
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O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
... âneas e efetividade da tutela estatal no direito previdenciário. 4. Eficácia dos Direitos ... e assistência em momentos de aflição, doença ou infortúnio, quando se socorre junto ao INSS, ... receber o benefício previdenciário de auxílio" acidente no valor de 50% de seu salário de benef\xC3" ... Ocorre que se esse segurado ficar desempregado e o mesmo ter como salário benefício o valor de ... -
Acórdão, Processo nº 5005597-15.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... Ao passo que o auxlio-doena direito daquele filiado Previdncia que tiver atingido, ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situao pelo registro ...
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Acórdão, Processo nº 5000248-33.2017.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de auxílio-reclusão dos requerentes, filhos menores do ... o segurado, quando foi preso, estava desempregado, recebendo o seguro desemprego, no valor de ... pela Portaria MPS 15/2013, não afasta o direito ao auxílio reclusão de seus dependentes ... empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Do Concurso de ... , assim, se Mévio emprestar a arma ( auxílio secundário ), mas também puxar o gatilho, não ... vale-se de inimputável por menoridade ou doença mental; ... Tratado Doutrinário de Direito ... /SP – XII CICMP/Nova fase) “A”, desempregado, propõe a “B”, vendedor de cigarros, ...
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Acórdão, Processo nº 5077801-23.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.A r. sentença (ID 157868414) julgou o ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Filosofia do Direito Previdenciário
... do Trabalho, concretamente fazer o auxílio-doença substituir o seguro-desemprego ... obra e pagando prestações para o desempregado ... Tem por objetivo alcançar o máximo de ...
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Acórdão, Processo nº 5000534-34.2018.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... Ao passo que o auxlio-doena direito daquele filiado Previdncia que tiver atingido, ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situao pelo registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5012625-67.2017.4.04.7200),10-04-2018
... sentença que concedeu benefício de auxílio-reclusão ao dependente do segurado. Alega ... empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em ... renda superior ao limite legal não daria direito à concessão do benefício de ... nada da reclusão o segurado estava desempregado. O auxílio-reclusão, previsto originalmente ...
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Acórdão, Processo nº 5368688-06.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2022
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A r ... , a realização de nova perícia não é direito subjetivo da parte, mas sim faculdade do r ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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A aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV
“Apesar do progresso e modernida de, a discriminação com pessoas porta dores do HIV ainda tem um nível consideravelmente alto que diversas vezes o impede ou limita seu acesso a um em prego, de acordo a um estudo realizado com o apoio da OIT” “Não resta estabelecida qualquer ‘estabilida de’ ou “garantia de emprego” ao trabalhador acometido da doença ou portador do vírus em questão, mas, apenas, a...
... portadores de HIV ou acometidos da doença constitui o objetivo deste ensaio ... Para ... á-las a mudar o trabalho que realiza, o direito a promoção, acesso à educação e formação e ... série de benefícios, dentre os quais o auxílio-doença e a aposentadoria, independentemente de ... para um pretendente que se encontra desempregado e acometido da citada moléstia. Nesse passo, a ... -
Acórdão, Processo nº 5037499-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.A r. sentença (ID 152911818) julgou o ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5041626-30.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ário de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.A r. sentença (ID 153407994) julgou o ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Do auxílio-acidente
... ção do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho” ... Esse ... ão previdenciário não elide, por si, o direito do trabalhador à estabilidade no emprego ... Avulso; C) segurado especial; e D) desempregado em período de graça ... Portanto, não será ...
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Acórdão, Processo nº 5002088-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... 11 no acarreta perda do direito ao recebimento do auxlio-recluso pelos seus ... Japor-MS, e que estava formalmente desempregado na ocasio do recolhimento prisional (ID n ...
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Acórdão, Processo nº 5095166-90.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... por invalidez, ou subsidiariamente, auxílio-doença, desde o requerimento administrativo, em ... Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a ... de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo ...
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Acórdão, Processo nº 6083562-86.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... O carter social do Direito Previdencirio, as questes de sade que permeiam ... do perodo de graa ao trabalhador desempregado, no obstante a redao do 2 do artigo 15 da Lei n ... APELAO CVEL. AUXILIO DOENA. LITISPENDENCIA/COISA JULGADA NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000601-57.2017.5.06.0312), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, no momento da dispensa, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO ... , da CF/88 (" a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... "Desempregado, 37 anos, destro, estudou até 8ª série. Refere ...