desentranhamento de processo
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Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... e MARCUS DE LIMA MOREIRA, que indeferiu pedido de desentranhamento de documentos, nos seguintes termos:"Primeiramente indefiro o pedido de ... Eventual erro na digitalizao e virtualizao do processo no enseja o desentranhamento de todas as peas do processo, principalmente ... -
Acórdão nº 2015/0163808-9 de T6 - SEXTA TURMA
... contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal (Tema ...
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Acórdão nº 2008/0028417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O próprio Código de Processo Penal, no artigo 83, estabelece a prevenção do juízo que houver ... ILICITUDE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXISTÊNCIA DE ...
- Julgamento 0000136-40.2014.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 18-04-2017
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Acórdão nº Rcl 4982 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo advogado Márcio Adriano Caravina, na condição de amicus ... como amicus curiae indeferido, com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação procedente ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0203994-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Descabido o pedido de intervenção no processo, postulado pelo advogado Márcio Adriano Caravina, na condição de amicus ... como amicus curiae indeferido, com determinação de desentranhamento dos documentos juntados ... 5. Reclamação procedente ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2009/0190797-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELO PARQUET. DESENTRANHAMENTO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 479 DO CPP. INOCORRÊNCIA. EXEGESE DO ART. 478 DO CPP. ROL TAXATIVO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... DESENTRANHAMENTO. ... Processo" Penal: ... \"Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade n\xC3" ... -
Acórdão nº HC 181614 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... processo preso, a concessão da liberdade provisória; com efeito, o pedido ...
- Acórdão nº 2012/0206473-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0130562-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 288 DO CÓDIGO PENAL C.C. O ART. 8.º DA LEI 8.072⁄90. DESENTRANHAMENTO DE PROVA. NULIDADE DAS DECISÕES ORDINÁRIAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... 458, inciso II, e 535, inciso II, do Código de Processo Civil, ao argumento de negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal ...
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Acórdão nº HC 117437 / AP de T5 - QUINTA TURMA
... DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXISTÊNCIA DE ... e ao édito repressivo, o § 1º do artigo 157 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.690⁄2008, excepciona, em ...
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Acórdão nº HC 161053 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Aplicação da norma contida no artigo 157, caput, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 11.690⁄08 ... 6 ... em detrimento do paciente, determinando-se o seu desentranhamento dos autos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ...
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Decisão Monocrática nº 51855778720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-09-2022
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DEterminação de desentranhamento DE áudios. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ROL TAXATIVO ... EM SE ...
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Acórdão nº 2014/0301009-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Processo" Penal ... RECEPTAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.\xC2" ... determinar o seu desentranhamento apenas no que se refere ... -
Acórdão nº 2012/0211560-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO NA PRIMEIRA ETAPA COM BASE EM PROCESSO EM ... desentranhamento e não impede o conhecimento do recurso de ...
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Acórdão Nº 5001292-62.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
... 386, VII, do Cdigo de Processo Penal." No resignados, os rusRicardo e Pedro interpuseram recurso de ... do artigo 226 do Cdigo de Processo Penal, e ainda, o desentranhamento do depoimento e reconhecimentoda testemunha Dyeniffer Cristini, eis que ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 121, § 2º INCISOS I E IV (DUAS VEZES), C/C ART. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 2.º, §§ 2º E 4º, INCISOS III E IV, DA LEI N. I2.850/20I3. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO DE TODOS OS MEMBROS DO NUINC, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
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Acórdão Nº 0000353-50.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... Robson Antônio da Costa almeja preliminarmente, a nulidade do processo ante a violação ao princípio do contraditório, ante o fato de que a ... , a nulidade das interceptações telefônicas com o seu desentranhamento dos autos em razão da ausência de laudo técnico e a nulidade da ...
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Processo nº 0036675-64.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 17 de Julio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. ... DECISÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA ... PERICIAL E DESENTRANHAMENTO DE PEÇA. ... NÃO CABIMENTO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 ... PREJUDICADAS Uma das inovações do NCPC foi ...
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Acórdão nº 1.0000.21.090088-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR -REVELIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECONHECIMENTO - EFEITOS MATERIAIS EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INADMISSIBILIDADE - DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DEFENSIVA - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DE TRATOR ESTEIRA SEM REGISTRO - PERDIMENTO DO BEM - REGULARIZAÇÃO E QUITAÇÃO DOS DÉBITOS - REINCIDÊNCIA...
... na inicial, na forma do artigo 487, inciso I do Cdigo de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas ... de reconhecer a revelia do demandado e de ordenar o desentranhamento da pea defensiva. Argumenta que "restando evidenciada a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090088-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - PRELIMINAR -REVELIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - RECONHECIMENTO - EFEITOS MATERIAIS EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INADMISSIBILIDADE - DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DEFENSIVA - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - MÉRITO - UTILIZAÇÃO DE TRATOR ESTEIRA SEM REGISTRO - PERDIMENTO DO BEM - REGULARIZAÇÃO E QUITAÇÃO DOS DÉBITOS - REINCIDÊNCIA...
... na inicial, na forma do artigo 487, inciso I do Cdigo de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas ... de reconhecer a revelia do demandado e de ordenar o desentranhamento da pea defensiva. Argumenta que "restando evidenciada a ... -
Acórdão nº HC 160646 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ILICITUDE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. Considerando o artigo 129, inciso ... a mais acertada, uma vez que o Ministério Público é parte no processo penal, e embora seja entidade vocacionada à defesa da ordem jurídica, ...
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Acordao N° 1733979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Processo civil. Agravo interno. Decisão. Desentranhamento. Contrarrazões. Recorrido. Regularização processual. Parte intimada. Inércia. Artigo 76, §2º, ii, do código de processo civil. 1. Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça de regularização da representação da parte, o relator determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO INTERNO CÍVEL 0733341-38.2022.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO. DESENTRANHAMENTO ... CONTRARRAZÕES. RECORRIDO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. PARTE ... -
Acórdão nº 50301855720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS DECLARADAS ILÍCITAS. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. Em que pese a decisão do magistrado em postergar o desentranhamento para momento posterior, entendo que deve ser suspensa a ação penal para que o juízo de origem desentranhe a referida prova acometida por ilicitude já constatada judicialmente. Esclareço que não se...
... Nas razões, o impetrante postula o desentranhamento de prova já declarada ilícita. Alega que o paciente está na iminência de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade, em razão de processo penal permeado por prova já declarada ilícita, mas não desentranhada ... -
Acórdão nº 1.0472.12.004293-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO DAS CONTAS - EX-PREFEITO DE FAMA - REJEIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE CONTESTAÇÃO - ACOLHIMENTO EM PARTE - CONTROLE JUDICIAL - PROCESSO LEGISLATIVO - ASPECTOS FORMAIS - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - MOTIVAÇÃO PARA ACOLHER PARECER DO TCE -...
... DA INICIAL E REJEITAR AS DEMAIS; ACOLHER O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA PRIMEIRA CONTESTAO E, NO MRITO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. WILSON ... Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no processo n TC 696912, relativo s contas anuais da Prefeitura Municipal". Afirma que ...