desentranhamento de processo
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Processo nº 0027420-82.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Declaratória/indenizatória Em Fase de Execução de Título Judicial. Decisão que Deferiu O Pedido de Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Determinando a Inclusão Dos Sócios No Polo Passivo e Determinou a Intimação Deles. EX-SÓCIO, Ora Agravante, que Foi Atingido Pela Decisão. Retirada Do Agravante Dos Quadros Societários Da Empresa que Se Deu Em 15/07/200
... DO RECURSO PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO ... AGRAVANTE ... PROCESSO, ... DESENTRANHAMENTO DOS INFORMES DE SEUS ... RENDIMENTOS ... CANCELAMENTO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. ... -
Processo nº 0019867-41.2014.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Agosto de 2017
... petição não pertencente aos autos, sendo determinado ... pelo juízo de piso o seu desentranhamento (publicação ... no D.O. em 05/10/2015). Parte autora intimada ...
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Processo nº 0016476-21.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 10 de Mayo de 2017
... desentranhamento de prova emprestada, já ... que, nos autos do Processo nº 0013294- ...
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Acórdão nº 1.0143.17.003846-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. "O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a...
... fora do prazo", motivo pelo qual "deveria ter ocorrido o desentranhamento da pea". Afirma que "as alegaes da defesa devem ser desconsideradas, ... do revel, ao qual facultado intervir em qualquer fase do processo. A respeito, a lio de Cndido Rangel Dinamarco: "Uma ordem de ... -
Acórdão nº 1.0143.17.003846-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - PRETENSÃO COM BASE NO DOMÍNIO - IMPOSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. "O desentranhamento da contestação intempestiva não constitui um dos efeitos da revelia. O réu revel pode intervir no processo a qualquer tempo, de modo que a...
... fora do prazo", motivo pelo qual "deveria ter ocorrido o desentranhamento da pea". Afirma que "as alegaes da defesa devem ser desconsideradas, ... do revel, ao qual facultado intervir em qualquer fase do processo. A respeito, a lio de Cndido Rangel Dinamarco: "Uma ordem de ... -
Acórdão Nº 1000590-53.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-09-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO POR SENTENÇA. DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. PROVA DOCUMENTAL A SER INSTRUÍDA COM A PETIÇÃO INICIAL. INVIABILIDADE DA APRESENTAÇÃO A POSTERIORI. DOCUMENTOS DISPONÍVEIS DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PRECLUSÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO1. A codificação
... : Defeito, Nulidade Ou Anulação ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... HOMOLOGADO ... determinou ... desentranhamento de documentos daqueles autos, e declarou prejudicada a ... perícia ... - Acórdão nº HC 239034 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0214784-0 de T5 - QUINTA TURMA
... impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo" ... à citação do réu, e, consequentemente, determinar o desentranhamento das provas produzidas ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2007/0203385-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HABEAS CORPUS. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO ... EXCESSO DE LINGUAGEM. ADJETIVAÇÃO ABUSIVA. DESENTRANHAMENTO DA DECISÃO DOS AUTOS. PRISÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE ... 1. Uma vez ...
- Acórdão nº REsp 1179202 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 209283 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0227343-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Nos termos do então vigente art. 252, inciso I, do Código de Processo Penal, o Magistrado não pode exercer jurisdição no processo em que ... quo, em sede de recurso de apelação, determinando o seu desentranhamento dos autos, para que outro seja proferido em observância aos preceitos ...
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Decisão Monocrática Nº 0305959-57.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-07-2020
... Cível (Quando a parte ou advogado solicitar o desentranhamento de documento em processo findo, o cartório deverá entregá-los mediante ...
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Acórdão nº 0000423-71.2016.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 31-05-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO DE VULNERÁVEL – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – 1. PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO DE MÍDIA CONTENDO RETRATAÇÃO DA VÍTIMA – PROVA EXTRAJUDICIAL ILÍCITA – MÃE DA VÍTIMA QUE A TERIA COAGIDO A SE RETRATAR – INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃ
... PRELIMINAR: NULIDADE DESTE PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA – INEXISTÊNCIA – DETERMINAÇÃO DE ... RETRATAR – INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO – DESENTRANHAMENTO DA PROVA ILÍCITA NOS TERMOS DO ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ... -
Processo nº 0039774-42.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... DESENTRANHAMENTO ... QUE NÃO ENCONTRA AMPARO NO ORDENA- ... MENTO JURÍDICO VIGENTE. PROVA DOCU- ...
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Decisão Monocrática Nº 4009788-34.2017.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 06-11-2019
... 1.030, ... caput, do Código de Processo Civil ... Imperativo registrar que vige em nosso ... /50002, no qual o recorrente, mais adiante, requereu o "desentranhamento do processo e tornando sem efeito, em razão do protocolo equivocado" (fl ...
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Acordao N° 1709695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Pedido de desentranhamento de petição do processo originário. Pleito a ser realizado na origem e já deferido pelo magistrado a quo. Recurso parcialmente conhecido. Dívida do condomínio. Indeferimento do pedido de penhora de imóvel de condômino. Redirecionamento da cobrança aos condôminos. Necessidade de exaurimento
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0708210-27.2023.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO DO PROCESSO ... ORIGINÁRIO. PLEITO A SER REALIZADO NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0620397-57.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-07-2021
... GAB. DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES ... Processo: 0620397-57.2021.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrante: Manoel ... ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DE ... PROVA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APARELHO ... CELULAR ENCONTRADO DENTRO DO ...
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Acórdão nº 2008/0023461-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Magna, significando que o titular se submete a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, não se ... ao primeiro paciente, mas apenas para determinar o desentranhamento dos atos investigatórios realizados sem a necessária autorização do ...
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Acórdão nº 2008.01.00.055100-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Diciembre de 2008
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ACUSAÇÃO DE PECULATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. VISTA À ACUSAÇÃO APÓS A MANIFESTAÇÃO DO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE DESENTRANHAMENTO DA RÉCITA DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU, ALTERNATIVAMENTE, DE VISTA À DEFESA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. Hipótese do artigo 563 do Código de Processo Penal...
... Autuado em: 22/10/2008 16:56:59 ... Processo Originário: 20083400029391-7/df ... HABEAS CORPUS Nº ... das investigações.' Incontinenti, a defesa pugnou pelo desentranhamento da manifestação acusatória e, sucessivamente, proclamou pela 'abertura ... -
Decisão Monocrática nº 50514715720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 04-03-2023
... COM AMPARO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO QUE DEIXA DE DETERMINAR O ... desentranhamento de documentos acostados pela instituição financeira ... Vieram os autos ...
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Acórdão nº 2008/0150235-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO AO LONGO DO FEITO E SOBRE O QUAL SE FUNDOU O JULGADOR A QUO PARA FORMAR SUA CONVICÇÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA TUTELA. NULIDADE INEXISTENTE NO CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS. IMINENTE PERIGO DE MORTE. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E...
... ART. 273 DO CPC ... 1. Pretende-se o desentranhamento dos autos dos documentos trazidos à colação pela recorrida, seja pela ... novos é possível a qualquer momento durante a tramitação do processo. Em que pese, de fato, o julgado singular tenha-se baseado nos documentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1578-39.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO DE ATO JUDICIAL POR VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. A jurisprudência da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, está orientada no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante...
... consiste na decisão do juízo em que determinado o desentranhamento de documentos ofertados em réplica à contestação, ato impugnável por ... Processo extinto, sem resolução de mérito ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 5022952-44.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 21-01-2021
CORREIÇÃO PARCIAL. JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. CÓPIA DA INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO UM DOS RÉUS. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, REQUERENDO O DESENTRANHAMENTO. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM QUALQUER FASE DO PROCESSO. DICÇÃO DO ART. 231 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO...
... da comarca de Palhoa, que, "reconsiderando deciso de desentranhamento anterior, manteve nos autos documentos impertinentes" (Evento 1, INIC1, ... cerceamento de defesa, pois o corrigente no participou do processo em que essa prova foi produzida (fl. 3).Por tais motivos, pleiteou, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0043584-27.2019.8.19.0203 (Cível), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL APELAÇÃO nº 0043584-27.2019.8.19.0203 e 0035394-75.2019.8.0203 Apelante: Thiago Silva de Lemos Siqueira Apelado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL - LESÃO...