desentranhar documentos do processo
4729 resultados para desentranhar documentos do processo
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Acórdão Nº 225521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... , nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal, sendo ... descabida a sua presunção, no ... Os documentos ... demonstraram ligações entre o Sr. VILMAR ... Assim, o MPM optou por desentranhar a prova, para evitar quaisquer ... alegações de ...
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Acordão da , 02-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Na hipótese vertente, o ingresso forçado na residência do Paciente não possui fundadas razões
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. BUSCA E APREENSÃO. QUEBRA DO SIGILO DA ESPOSA DO COINVESTIGADO. MEDIDA NÃO AUTORIZADA. NULIDADE DA PROVA. 2. CELULAR TAMBÉM UTILIZADO PELO COINVESTIGADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DIMINUI A PROTEÇÃO À INTIMIDADE DE TERCEIRO. 3. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O ingresso no domicÃlio de uma pessoa investigada não...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... HABEAS CORPUS. 1 ... documentos pretende desentranhar ... A Corte local, no ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Os arts. 64, inciso III, e 202, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça não...
... fundamental aplicável por analogia ao Processo Penal, nos termos do seu art. 3º, pois não foi ... documentos dos autos. Isso, porque a diligência teria se ... desentranhar a prova ilícita e as dela derivadas, realize um ... -
Jurisprudência entende que Coaf só pode repassar dados não sigilosos ao MP
Jurisprudência indica que Coaf só pode repassar dados não sigilosos
... áveis para as apurações e houver processo administrativo em curso. E essas informações ... terão que informar o MP e entregar os documentos que baseiam suas conclusões ... Em entrevista ... a ordem em Habeas Corpus para desentranhar de uma ação penal todos os dados de um ... -
Decisão monocrática Nº 225521 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... processo (Magistrado e Partes) permanecem, no tocante ao ... Os documentos demonstraram ligações entre o Sr. VILMAR ... Assim, o MPM optou por desentranhar a prova, para evitar quaisquer alegações de ...
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Prova Documental
... 369). O processo moderno repele as provas sub-reptícias, ... ção entre as antigas classes dos documentos a) ad solemnitatem e b) ad probationem, ... áticos, bastará que a parte resolva desentranhar o documento, para que a sua vontade tenha ...
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Acordão da , 24-05-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. ORDEM DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. O ingresso forçado na residência do Paciente não possui fundadas razões, pois está apoiado...
... incorporam à cláusula do devido processo legal ... 5. Justa causa. A entrada forçada em ... razões extraídas da leitura dos documentos dos autos. Isso, porque a diligência teria se ... origem que, após desentranhar a prova ilícita e as dela derivadas, realize um ... -
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que ... informações, regis-tros, contidos em documentos apresentados pelas partes ou por terceiros, neste ... dos autos em carga, além de fazer desentranhar todas as alegações e documentos por este ...
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Decisão da Presidência nº 975989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... e sem sua oitiva, não se pode desentranhar documentos que instruem a inicial do processo, e ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE RECONHECIDA. CONDENAÇÃO ANULADA. PROVAS INDEPENDENTES. NOVO JULGAMENTO NA ORIGEM. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.1. Na hipótese vertente, o ingresso forçado na residência do Paciente não possui fundadas razões, pois...
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Decisão monocrática Nº 231763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... ao apelo defensivo, para (a) desentranhar os documentos de fl. 47/56, desconsiderando-os ... do artigo 157, §2º e 3º do Código de Processo Penal, essa deve ser retirada dos autos bem como ...
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Acórdão Nº 231358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. QUESTÕES DE MÉRITO NÃO EXAMINADAS POR ÓRGÃO COLEGIADO DAQUELE TRIBUNAL NO ACÓRDÃO ATACADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A ausência de manifestação do STJ sobre o mérito do habeas corpus inviabiliza, igualmente, esta Suprema Corte de...
... Processo Penal, para o fim de desentranhar dos autos todos os ... documentos que se refiram à apreensão de objetos, ... -
Acórdão Nº 08160764720208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 14-04-2023
... Processo: ... RECURSO INOMINADO CÍVEL - ... JU NTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS PELO BANCO RÉU, FORA DAS HIPÓTESES PERMITIDAS ... A Secretaria deverá desentranhar os documentos apresentados extemporaneamente com ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... 1385/1408 ... O processo n. 17-83.2015.6.08.0000 foi efetivamente enviado ... Compulsando-se os documentos remetidos pela Prefeitura de Serra/ES nos autos ... racionalizar os trabalhos, cumpre desentranhar, além das provas ilícitas, grande volume de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08039890920174050000), 14-09-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. DECISÃO POSTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO NCPC. NECESSÁRIA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. 1 - Embargos declaratórios interpostos pela Fazenda Nacional em face de acórdão que deu parcial provimento ao seu agravo de
... o desentranhamento dos autos da execução de petições e documentos para que a autora ajuizasse medida cautelar fiscal ... 2. No caso dos ... Juíza a quo entendeu ser a hipótese de desentranhar a referida petição e que a mesma fosse autuada como Medica Cautelar ... -
Sentença nº 1000880-95.2022.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ). Cumprido, as partes poderão desentranhar eventuais documentos físicos originais, em 5 ...
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Do Incidente de Falsidade (arts. 145 a 148)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 145 a 148 ... Capítulo 10 ... Do ... o que se refere à falsidade de documentos constantes dos autos, previsto e regulamentado ... por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do ...
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Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2016
... 1385/1408 ... O processo n. 17-83.2015.6.08.0000 foi efetivamente enviado ... Compulsando-se os documentos remetidos pela Prefeitura de Serra/ES nos autos ... racionalizar os trabalhos, cumpre desentranhar, além das provas ilícitas, grande volume de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.562974-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS- PRELIMINAR - AUSÊNCIA - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - REJEIÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS -- EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - MEDIDA REGULAR. Não há que se falar em razões dissociadas, quando o recurso insurge-se pontualmente contra os fundamentos da sentença. Não há necessidade de se desconsiderar e desentranhar documentos duplicados...
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Acórdão nº 1.0000.20.562974-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS- PRELIMINAR - AUSÊNCIA - DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - REJEIÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS -- EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - MEDIDA REGULAR. Não há que se falar em razões dissociadas, quando o recurso insurge-se pontualmente contra os fundamentos da sentença. Não há necessidade de se desconsiderar e desentranhar documentos duplicados...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000724-74.2017.5.07.0038), 2017-12-11
... contraditória, porque nela constam determinações para desentranhar os documentos juntados após a instrução processual e para dedução dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000721-64.2017.5.07.0024), 2017-12-11
... contraditória, porque nela constam determinações para desentranhar os documentos juntados após a instrução processual e para dedução dos ...
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Decisões Monocráticas nº 20125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... conseguinte, o desentranhamento dos documentos obtidos com base nesse diploma legal; (b) essa ... aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal ... ário, devendo o Juízo de origem desentranhar, envelopar, lacrar e entregar ao increpado as ...
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Decisão da Presidência nº 20125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... conseguinte, o desentranhamento dos documentos obtidos com base nesse diploma legal; (b) essa ... aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal ... ário, devendo o Juízo de origem desentranhar, envelopar, lacrar e entregar ao increpado as ...