desenvolvimento mental incompleto
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Título I - Do acesso à justiça
... ço que busca incentivar o desenvolvimento de sistemas pelos tribunais de maneira ... relacionado com deficiência física ou mental, foi a Lei 7.853/1989, cautela justificada pelo ... ça mental ou desenvolvimento mental incompleto" ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omiss\xC3" ...
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Acórdão Nº 5037054-49.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 21-03-2024
... a instauração do incidente de insanidade mental; e (v) a concessão do benefício da justiça ... ?4. O acusado é portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado?5. Em caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059980720164058300), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial.
... ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; (Redação dada pela Lei ... "O periciando tem um desenvolvimento mental incompleto, não sendo capaz de praticar ... -
Acórdão nº 0000399-36.2013.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Junio de 2018
... ACOLHIMENTO. LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... QUE RECOMENDA, EXPRESSAMENTE, O TRATAMENTO ... JUÍZO: 1. Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ... era o réu, ...
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Acórdão, Processo nº 0014618-05.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demência. O ...
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Acórdão, Processo nº 0025727-50.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... ao apresenta quadro compatvel com Retardo Mental Leve F70 (CID-10), com DID (Data do Incio da ... congnito e sem cura que leva a desenvolvimento mental incompleto com prejuzo do desenvolvimento ...
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Acórdão nº 0009025-19.2020.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Decisão Nº 08103351820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 23-11-2020
... a instauração de incidente de insanidade mental do acusado nessa ocasião, de modo que, ainda que ... agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ...
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Acórdão, Processo nº 0001685-70.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demncia ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030087220184058300), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... A existência de transtorno mental na parte autora não se confunde necessariamente ... Cabe salientar que o desenvolvimento mental incompleto, como se extrai das provas ... -
Acórdão, Processo nº 0007254-10.2020.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demência ou ...
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Teoria geral do crime
... com a Saúde; já a hipnose é um estado mental" assemelhado à situação em que o indivíduo est\xC3" ... 27, CP) · Doença/desenvolvimento mental + incompleto + incapacitante (art. 26, ...
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A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... , as conquistas alcançadas com desenvolvimento tecnológico, conduziram a uma confiança ... de premissas equivocadas quanto a sanidade mental do indígena, levando à fixação legal de sua ... indivíduos com desenvolvimento mental incompleto ou retardado, destinando-os às regras ... -
Acórdão, Processo nº 5003288-29.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 05-08-2022
... ( ... ) Do ponto de vista da insanidade mental, a r capaz de entender o carter ilcito dos atos ... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demncia ou ...
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Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... instauração de incidente de insanidade mental em relação a(o) imputado(a) ABELARDO PINTO DOS ... , por motivo de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente ...
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Acórdão, Processo nº 0057669-66.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demncia ou ...
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Acórdão, Processo nº 0008917-67.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-07-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demncia ou ...
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Acórdão, Processo nº 0041444-68.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demncia ou ...
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Acórdão, Processo nº 5014210-26.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demência ...
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Decisao Nº 0300834-78.2015.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-04-2024
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INIMPUTABILIDADE. ESQUIZOFRENIA PARANOIDE ... transtorno mental incurável, em desenvolvimento mental incompleto ou retardado, razão pela qual ...
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Santa in�s - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... a instauração de incidente de insanidade mental ou realização de exame de saúde mental prévio ... c) por desenvolvimento mental incompleto? ... d) por desenvolvimento ...
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Acórdão Nº 0000914-83.2017.8.24.0015 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
... - isento de pena o agente que, por doena mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Muritiba - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... como negar a dúvida sobre a integralidade mental do custodiado, razão pela qual acolho o parecer ...
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Acórdão, Processo nº 0000116-34.2021.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demncia ou ...
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Acórdão, Processo nº 0011583-37.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
... sintomas e sinais sugestivos de desenvolvimento mental incompleto, retardo mental, demncia ou ...