diario oficial sp 14 06 2011
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Acórdão nº REsp 1248756 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.248.756 - MT (2011⁄0052907-1) ... RELATOR:MINISTRO MAURO CAMPBELL ... INTIMAÇÃO REGULAR PELO ÓRGÃO OFICIAL. INEXISTÊNCIA ... 1.Trata-se de recurso ... a publicação da decisão agravada no Diário da Justiça, não supre a ausência da respectiva ... Min. FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ 14⁄11⁄05; REsp 264195⁄RJ, Rel. Ministro ... PAUTA: 28⁄06⁄2011JULGADO: 28⁄06⁄2011 ... Exmo. Sr ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004400220174058403), 12-04-2022
PJE 0800440-02.2017.4.05.8403 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. MÉDICO GRADUADO EM CUBA. DISPENSA DA REAVALIAÇÃO (DETERMINADA EM ACP ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO PELA UNIVERSIDADE) DOS ESTUDANTES ENCAMINHADOS PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA...
... 01/09/2018, conforme autorizado na Lei 11.419/06 (arts. 5º e 6º) apresenta-se ... Na verdade, até mesmo a publicação em diário oficial é equiparada à intimação pessoal, ... do Mato Grosso, cujo processo encerrou-se em 14 de junho de 2017, ocasião em que foi submetido a ... Interministerial MEC/MS nº 278, de 17/03/2011, regulamentando o art. 48, § 2º, da Lei nº ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... por parte da Polícia Federal, em 08/06/2020, no escritório da empresa Equitas ... 14 14.729.718/0 001-28 STOLF CESNIK ADVOGADOS ... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Antonio - 5a ed - nova versão.indd 25 10/06/2019 09:02:08 ... Decreto-lei n. 5.452/43 ... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ,0.000000,0.381425,0,0);}.v3{vertical-align:-14 ... A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:13.800000px;}.ls15{letter-spacing:14 ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... Min. FRANCISCO REZEK, DJ 06/08/1999) “MEDIDA CAUTELAR EM ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Da advocacia
... RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art ... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... Min. CEZAR PELUSO, 1ª Turma, publ. DJ-14/10/2005) ... "HABEAS CORPUS" Alegações finais ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
- Acórdão Nº 0831275-14.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... em discussão ... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... ELETRÔNICO ... 15-06-2016 ... 16-06-2016) ... “CONSUMIDOR. DANO ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Das penas
... 2.14. O Ministério Público e a defesa devem ser ... MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 09/06/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-154 DIVULG ... Min. Cármen Lúcia, 11.10.2011 ... · Pena de reclusão e regime aberto ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Lei nº 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº 13.140/15. Enunciados 145, 281, 282 e ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... Remissão: - - -Referência: Lei nº 11.419/06, art. 11. Lei nº 12.682/12 ... @@@SEÇÃO IX ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Rel. Marcelo Rodrigues Fiorante. J. 24/06/10) ... DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... religiosa. (eDOC 1, fl. 14) ... Documento assinado digitalmente conforme MP ... SÃO PAULO: ... SARAIVA, 2011, P. 244), não é medido pela força numérica ... ADPF 811 / SP ... content/uploads/2020/06 ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Dialética, 1997, p. 14 ... Book.DireitoConstTributario.indb 54 ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Gérson P. T. Conrado – DJSC 14.2.2002 – p. 133) ... @@3.3. Princípio do ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... 13, da Instrução Normativa n. 39/06, acolheu a possibilidade de execução de ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:13.968000px;}.ls75{letter-spacing:14 ... A audiência pública foi realizada em 15.06.2015, tendo sido ouvidos representantes do ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Sessão virtual do Pleno de 4.9.2020 a 14.9.2020 (iniciada na Presidência do ... Ministro ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... 23.06.2015). Assim, as restrições cadastrais ora ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 01.2.2011) ... “Presente esse contexto, tenho para mim ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
Contratos bancários
... Lei do Mercado de Capitais (Lei nº 4.728, de 14/07/1965, art. 28), em que o depositante não pode ... Nancy Andrighi, 3ª Turma, DJe 17/11/2011) ... @6 Contratos Bancários Impróprios ... A ... Min. Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, DJe 13/06/2011) ... ( ... ) É admitida a revisão das taxas ... o bem fora do comercio, até que o oficial de justiça consiga cumprir ... a liminar ... Disponível no Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Rel. Marcelo Rodrigues Fiorante. J. 24/06/10) ... DANOS MORAIS - EXTRAVIO DE CELULAR ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... Francisco ... ) o Juiz determinou a unificação das penas ( 06 + 10 ) e também a regressão do regime ... artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que o ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Direito constitucional
... Min. CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... 14 ... O prazo decadencial para impetração do ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Penal [17x24] [BRUNO].indd 315 08/02/2018 14:25:08 ... Arts. 155 a 184 ... Francisco ... de existência da prova (Renato Brasileiro, 2011, p.835) ... O novo art. 155 foi taxativo: ... Ericson Maranho. j. 18.12.2014, unânime, DJe 06.02.2015, (AgRg no Recurso Especial nº ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...