Deserção
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TST afasta deserção de recurso da OAS por não pagamento de depósito recursal
TST afasta deserção de recurso por não pagamento de depósito
Empresa em recuperação judicial fica isenta do pagamento de depósito recursal. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao recurso da Const... -
Não há deserção se parte não foi intimada a comprovar pagamento de custas
Não há deserção se parte não foi intimada a comprovar custas
A Justiça não pode considerar um recurso deserto por ausência de comprovação do recolhimento das custas se não intimou a parte a fazer isso. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a deserção do recurso ordinário de u... -
Acórdão nº 2016/0087896-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA DA CORTE LOCAL QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPROPRIEDADE. NÃO CABIMENTO. ART. 511 DO CPC/73. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Tangenciando a discussão a respeito da decisão de admissibilidade do recurso ordinário em...
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Acórdão nº 2013/0405112-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. GUIAS DE ... RECOLHIMENTO. DOCUMENTO ILEGÍVEL. DESERÇÃO. ... 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE PREPARO. NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo n. 2 do Plenário do STJ. 2. A não indicação do...
... RECURSO ESPECIAL. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE ... PREPARO. NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. ... 1. Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. ... DESERÇÃO. INEXISTÊNCIA. AVAL. ALTERAÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma ... visível e legível, sob pena de deserção. ... 3. A orientação desta Corte, para os recursos interpostos ...
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Acórdão nº 2016/0090480-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRU. INDICAÇÃO ... ERRÔNEA DA UNIDADE FAVORECIDA. DESERÇÃO. ... 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a indicação ...
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Acórdão nº 2014/0264995-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... interposição do recurso, sob pena de deserção", sendo certo, outrossim, que na ... hipótese de o recorrente ser beneficiário da justiça gratuita, deve haver\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0079823-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações
... DESERÇÃO" ... 1. O Plenário do STJ decidiu que \"aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973 (relativos \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECE DO ... RECURSO ESPECIAL DIANTE DA DESERÇÃO". AUSÊNCIA DE ... RECOLHIMENTO ... PROCESSUAIS. APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE ... PAGAMENTO. ACERTO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0114780-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREPARO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO ESPECIAL. AUSÊNCIA DA RESPECTIVA GUIA DE RECOLHIMENTO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA DESERÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É firme o entendimento ...
... DESERÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0072358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO INTERPOSTO COM FULCRO NO CPC DE 1973. AFASTADA A APLICAÇÃO DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2 DO STJ. 2. PREPARO. RECURSO ESPECIAL. NÚMERO DO CÓDIGO DE BARRAS DA GRU DISTINTO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE....
... DESERÇÃO. ... REGULARIZAÇÃO ... POSTERIOR. ... IMPOSSIBILIDADE. ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... COMPROVADO. ... DESERÇÃO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 187/STJ ... 1. "Os recursos interpostos para esta Corte Superior devem estar ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... Súmula 115 do STJ, mantendo a decisão da Presidência desta Corte ... no tocante à deserção" do recurso especial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do ... Superior Tribunal de \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0111374-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERPOSTO. ... RECOLHIMENTO ... POSTERIOR. ... IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. INCIDÊNCIA ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ NÃO CONHECENDO DO RECLAMO ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE E A DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. 1. É necessário consignar que o recurso especial subjacente ao presente agravo interno atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 2/STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento...
... DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ NÃO ... CONHECENDO ... INTEMPESTIVIDADE E A DESERÇÃO DO RECURSO ... INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES ... 1. É necessário consignar que o recurso especial subjacente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... deserção, a teor da Súmula ... 187/STJ: "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, ...
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Acórdão nº 2014/0073171-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... VINCULAÇÃO ... PRECLUSÃO ... JUDICATO . ... INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE ... IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO NA ANÁLISE DO MÉRITO ... RECURSAL. ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. OBSERVÂNCIA DO ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO STJ N. 2/2016. DESERÇÃO RECONHECIDA. ... RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0206529-7 de T4 - QUARTA TURMA
... deserção dos recursos cujo preparo tenha sido realizado ...
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Acórdão nº 2016/0073554-6 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : NANCY PRESTES VECINA ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO ... 1. Consoante Enunciado Administrativo nº 2 do STJ, "Aos recursos ...
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Acórdão nº 2016/0026216-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL, ANTE A CONFIGURAÇÃO ... DE DESERÇÃO ... INSURGÊNCIA DA RÉ ... 1. "A jurisprudência desta Corte pacificou entendimento, sob ...
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Acórdão nº 2016/0150539-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. PREPARO. GUIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ORIGEM. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281/STF. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a...
... DESERÇÃO. ... JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. ... ORIGEM. NECESSIDADE. SÚMULA Nº 281/STF ... -
Acórdão nº 2015/0267004-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESERÇÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA NA ... GRU. UNIDADE FAVORECIDA DIVERSA. NÃO PROVIMENTO ...