Deserção
-
Acórdão nº 2013/0338434-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. SÚMULA 281 DO STF. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até
... PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO ... IRREGULAR. ... REFERÊNCIA. ... INDICAÇÃO ... INCORRETA. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. SÚMULA 281 DO STF ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DESERÇÃO. 1. O marco temporal de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a intimação da decisão recorrida que, no presente caso, foi realizada sob a égide do antigo Código Processual. Precedentes. 2. É
... DESERÇÃO". ... 1. O marco temporal de aplicação do Código de Processo Civil de 2015 é a ... intimação da\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0324665-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA DO PREPARO. INCIDÊNCIA DO ART. 511, § 2º, DO CPC. NÃO RECOLHIMENTO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Admite-se a complementação do preparo quando for recolhida tempestivamente alguma das verbas que o compõem,...
... 2º, DO CPC. NÃO RECOLHIMENTO APÓS INTIMAÇÃO. DESERÇÃO. ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Admite-se a complementação do preparo quando for recolhida ... -
Acórdão nº 2016/0118779-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU. INDICAÇÃO DE RUBRICA ... DIVERSA. DESERÇÃO. ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL. SÚMULA N. 187/STJ. INCIDÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2015/0239524-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Dos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 são exigidos os requisitos
... DO PREPARO RECURSAL. AUSÊNCIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO. ... DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Dos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 são exigidos os ... -
Acórdão nº 2014/0127981-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DESERÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele...
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... COMPROVAÇÃO ... POSTERIOR ... INTERPOSIÇÃO ... RECURSO. DESERÇÃO" ... 1. O Plenário do STJ decidiu que \"aos recursos interpostos com ... fundamento no CPC/1973 (relativos \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0193532-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO ... IRREGULAR. ... REFERÊNCIA. ... INDICAÇÃO ... INCORRETA. DESERÇÃO. RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. ... NÃO CORRESPONDÊNCIA AOS ORIGINAIS ...
-
Acórdão nº 2016/0155385-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM SEM COMPROVAÇÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA OU DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO QUE NÃO PODE SER AFASTADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, a concessão da gratuidade da justiça deve ser comprovada no ato da interposiçã
... DESERÇÃO QUE NÃO PODE SER AFASTADA. AGRAVO ... IMPROVIDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Na hipótese, aplica-se o Enunciado Administrativo nº 2 do STJ: "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... AUSÊNCIA. ... DESERÇÃO. ... AGRAVO IMPROVIDO ... 1. Na hipótese, aplica-se o Enunciado Administrativo nº 2 ... -
Acórdão nº 2016/0006366-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ... DO CPC/73. DESERÇÃO. CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AFASTADA. ... PRECEDENTES DESTA CORTE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... 1. Não se aplica a pena de deserção a recurso interposto contra ... julgado que indeferiu o pedido de justiça gratuita ...
-
Acórdão nº 2015/0275502-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. APELAÇÃO. DESERÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na...
... DE SÃO PAULO PRODESP ... : ANTÔNIO CASTRO FILHO ... PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. APELAÇÃO. DESERÇÃO". MATÉRIA ... FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ... ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISS\xC3" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1465585 / RS de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. NÚMERO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO E CPF DO CONTRIBUINTE INDICADO NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO NÃO CORRESPONDE AO PROCESSO DE ORIGEM. DESERÇÃO. 1. Na esteira da reiterada jurisprudência desta Corte, não se...
... NÚMERO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO E CPF DO CONTRIBUINTE INDICADO NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO NÃO CORRESPONDE AO PROCESSO DE ORIGEM. DESERÇÃO ... 1. Na esteira da reiterada jurisprudência desta Corte, não se pode conhecer do recurso interposto sem a comprovação do preparo nos ... -
Acórdão nº 2016/0053258-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disposto na Súmula n.º 187 deste Tribunal, o que leva à deserção do recurso"; ... b) o entendimento firmado no STJ, à luz do CPC/73, é no sentido "de ser ...
-
Acórdão nº 2011/0257543-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. 1. Segundo o disposto no art. 511 do Código de Processo Civil, é exigido à parte recorrente que comprove o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de deserção. A falta de preparo, no devido prazo, gera a deserção do recurso. Ainda que não...
... DESERÇÃO". ... PREQUESTIONAMENTO ... INTERPOSIÇÃO ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE. ... 1. A solução integral da controv\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0036240-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO - APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE. 1. A ...
... PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - AUSÊNCIA DE ... JUNTADA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO - DESERÇÃO - ... INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERENTE ... 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis ... -
Acórdão nº 2014/0299571-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. 1.
... : FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA ... -
Acórdão nº 2014/0297400-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. GRU COBRANÇA. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. APLICAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 333, I, DO CPC. REEXAME DE...
... DESERÇÃO. RECOLHIMENTO EM GUIA ... DIVERSA DA ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO DO STJ. GRU SIMPLES. ... -
Acórdão nº 2015/0262314-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... RESOLUÇÃO ... N. 1/2008. ... RECOLHIMENTO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. ... DESERÇÃO". ... INDEFERIMENTO ... APLICAÇÃO, NO CASO, DA NORMA DO CPC/1973. ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO N. 2 DO STJ. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0220574-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO COMPROVANTE ... DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO RECURSAL ... 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA. ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2016/0165965-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FEDERAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NÃO CONHECE DO ... RECURSO ESPECIAL DIANTE DA DESERÇÃO". AUSÊNCIA DE JUNTADA ... RECOLHIMENTO ... PROCESSUAIS. ... APRESENTAÇÃO APENAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO. ... ACERTO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0302730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : CÁSSIO MAGALHÃES MEDEIROS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... DESERÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA. PRECLUSÃO. RAZÕES DO AGRAVO QUE ...
-
Acórdão nº 2016/0145828-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE ... DE COMPLEMENTAÇÃO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO E UNIDADE FAVORECIDA. INDICAÇÃO ... INCORRETA. ... DESERÇÃO. ... COMPLEMENTAÇÃO ... PREPARO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento do ...