desestatização da economia
8416 resultados para desestatização da economia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 1038-97.2020.5.22.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Conforme já registrado nas decisões...
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... desestatização do seu primeiro empregador, não prospera o pleito autoral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 281-69.2021.5.22.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que o Tribunal Regional entendeu válida a demissão sem justa causa do Reclamante, sob o fundamento de que "após
... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRIVATIZAÇÃO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. VALIDADE ... desestatização" ... Concluiu que ... "o procedimento para a dispensa ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... , podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.? ... ?Art. 24 ... ão ser previamente autorizadas pelo Conselho Nacional de Desestatização - CND, na forma da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e submetidas ...
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Organizações Sociais: regime de parceria e limites à atuação do órgão supervisor
... reformulações no papel do Estado e a liberalização da economia. No âmbito da legislação ordinária, se valerá da Lei 8.031/1990, e criou o Programa Nacional de Desestatização e que foi substituída, em 1997, pela Lei 9.491, bem como das normas que ...
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O Processo de Privatização e Desestatização do Estado Brasileiro
... no plano tecnológico [que provocou uma redução brutal dos custos de transporte e de comunicação, permitindo a globalização da economia], em parte devido à visão equivocada do Estado como demiurgo social, e em parte, finalmente, porque as distorções de qualquer sistema de ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... Salim Mattar, acionista da Localiza e ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Em sua conta no Twitter ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... Salim Mattar, acionista da Localiza e ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Em sua conta no Twitter ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... Salim Mattar, acionista da Localiza e ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Em sua conta no Twitter ...
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Após Fiemg criticar STF, empresários mineiros divulgam manifesto em defesa de democracia
... Salim Mattar, acionista da Localiza e ex-secretário de Desestatização do Ministério da Economia do governo Bolsonaro. Em sua conta no Twitter ...
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Decisão monocrática Nº 6635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... LEIS NACIONAIS NS. 9.491/1997 E 13.334/2016. DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. REQUERIMENTOS DE ...
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Decisão monocrática Nº 7384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... LEIS FEDERAIS NS. 9.491/1997 E 13.334/2016. DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. IMPUGNAÇÃO ...
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Perspectiva objetiva da estrutura do poder de controle societário
... ística nacional e internacional (todas decorrentes dos ganhos de economia de escala, resultantes da integração de atividades), redução das ... texto legal poderia dificultar sobremaneira o processo de desestatização da economia brasileira, que envolve a alienação de controle por empresas ...
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Acórdão Nº 5271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... contexto do processo de desestatização, traduz matéria pertinente ao ... direito administrativo, não ... da privatização de sociedade de economia mista, matéria cuja ... competência legislativa pertence a cada ente ...
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Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
... ção das agências reguladoras, após amplo processo de desestatização de importantes setores da economia nos anos 90, ainda não havia atingido ...
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Decisão monocrática Nº 639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... ça do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a executar ações ...
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Decisão da Presidência nº 32022 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... ÇÃO DE CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS ... , podem integrar o PPI as medidas do Programa Nacional de Desestatização a que se refere a Lei 9.491/ 1997 ... Além disso, para dar vida a um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 123-23.2021.5.22.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional consignou que a empresa na qual o
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... emprego, pois dispensado o reclamante após a desestatização do seu primeiro empregador, ... não prospera o pleito autoral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 998-21.2020.5.22.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional ...
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... emprego, pois dispensado o reclamante após a desestatização do seu primeiro empregador, ... não prospera o pleito autoral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 107-72.2021.5.22.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional ...
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... emprego, pois dispensado o reclamante após a desestatização do seu primeiro empregador, ... não prospera o pleito autoral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 106-87.2021.5.22.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional ...
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... emprego, pois dispensado o reclamante após a desestatização do seu primeiro empregador, ... não prospera o pleito autoral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 314-59.2021.5.22.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional ...
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... emprego, pois dispensado o reclamante após a desestatização do seu primeiro empregador, ... não prospera o pleito autoral de ... -
Guedes escolhe montezano para dirigir bndes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu ontem o engenheiro Gustavo Montezano para comandar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1033-75.2020.5.22.0005)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Na hipótese dos autos, conforme observado na decisão agravada, o Tribunal Regional consignou que a empresa na qual o
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... emprego, pois dispensado o reclamante após a desestatização do seu primeiro empregador, ... não prospera o pleito autoral de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 259-42.2021.5.14.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO À...
... REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRIVATIZADA ... DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AUSÊNCIA ... reclamante após a desestatização do seu primeiro empregador, não prospera o pleito autoral ... de ... -
Decisão monocrática Nº 926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2022
... fundada em suposta vedação à alienação das sociedades de economia mista inscrita no texto da Constituição estadual gaúcha. Controvérsia ... A norma constitucional gaúcha não impede a desestatização" das sociedades de economia mista estaduais, apenas enfatiza que essa espec\xC3" ...