desestatização da economia
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE
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Acordão do Primeira Seção, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSOCOLETIVO. AÇÕES POPULARES. PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIODOCE. LESIVIDADE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇAJURÍDICA. EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES SOBRE A MESMA QUESTÃOJURÍDICA. RECONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 947 EPARÁGRAFOS DO CPC/2015 E NOS ARTS. 271-B AO 271-G DO RISTJ.INCIDENTE DE ASSUNÇÃO...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... daquela congregação das etapas da cadeia produtiva, tais como: economia (ou contenção de custos) nas áreas conjuntas de controle, compras, ... desestatização. Nesta abordagem sumária, a desestatização há de ser entendida como a ... -
Senado aprova audiência pública sobre eletrobras
... e especialistas, como o secretrio executivo do Ministrio da Economia, Marcelo Guaranys, o secretrio-geral do Itamaraty, Otvio Brandelli, e o ...
- União quer acelerar venda da eletrobras
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O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... maiores rentabilidades e importantes fontes para o crescimento da economia brasileira. Contudo, a fuga de capitais origina a diminuição das ... no tripé comercial, desregulamentação da economia, desestatização e a estabilização monetária a partir de 1994 ... Com relação às ... -
A atividade regulatória do estado e seus fundamentos
... para a necessidade de uma maior intervenção do Estado na economia, e a adoção de um pacote de medidas de superação da crise, conhecido ... à abertura da economia e à criação de programas de desestatização ... Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, vol.89, ...
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Decisão monocrática Nº 7185 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... ele de fato exista, por meios que gerem menores contratempos à economia como um todo” ... Anota, “como consequência lógica da ... LEIS FEDERAIS NS. 9.491/1997 E 13.334/2016. DESESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. IMPUGNAÇÃO ...
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Portarias de 16 de outubro de 2019
... ÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da ...
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Privatização do controle das empresas estatais exige lei conforme a Constituição
Opinião: Privatização das estatais exige lei conforme a Constituição
... com a Lei 9.491/97, que instalou o Programa Nacional de Desestatização, com a diferença de que, no momento, não se tem uma lei-quadro que ... o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, não tem natureza de norma suplementar ou ... -
Acórdão Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... recursos recebidos pela União em decorrência da ... desestatização de sociedades de economia mista ou ... empresas públicas por ela ...
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Ibovespa volta a subir apesar de ruídos e incertezas na cena política
... a equipe da secretaria de desestatizao do Ministrio da Economia, que nos garantiu ser falsa a informao. Estamos apurando junto a fontes ...
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Agenda do dia: Campos Neto e Serra, do BC, participam de eventos e discursam
... O Instituto Brasileiro de Economia da Fundao Getulio Vargas (FGV/Ibre) informa, s 8h, o Indicador do Comrcio ...
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Governo defende realização de leilão de termelétricas a gás
... Mac Cord, secretrio especial de Desestatizao do Ministrio da Economia, disse que a incluso dessas termeltricas traz segurana ao sistema eltrico ...
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PORTARIAS DE 26 DE MARÇO DE 2019
... ÔNIO DA UNIÃO - SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas ...
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Governo publica MP sobre gestão e alienação de imóveis da União
Governo publica MP sobre gestão e alienação de imóveis da União
... O novo texto prevê que caberá à Secretaria Especial de Desestatização, vinculada ao Ministério da Economia, executar ações de ... -
Bolsonaro assina decreto para criação de estatal do setor aéreo
... , que a medida no representa aumento da participao estatal na economia, pois a criao da nova entidade decorre de ciso da atual Infraero. Trata-se ...
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Decisão Monocrática nº 52358090620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESESTATIZAÇÃO DA CORSAN. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. COMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS À DIRETORIA PROCESSUAL. Compete às Câmaras integrantes dos 1º e 11º Grupos Cíveis o julgamento das ações que versem sobre “licitação e contratos administrativos”. Art. 19, inc. I, c, do RITJRS. Hipótese em que deve ser mantida a distribuição inicial do recurso,...
... agravo de instrumento. desestatização da corsan. direito público não especificado. COMPETÊNCIA ... decisão política de transferência de ações de sociedade de economia mista (desestatização) por violação a disposições legais e ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha ... a voto e que não estejam incluídas no programa de desestatização; e ... III - outras despesas cuja cobertura com a receita prevista no ...
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PORTARIAS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO E DESINVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas ...
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Governo oficializa inclusão do Serpro em programa de privatizações
Governo inclui Serpro em programa nacional de privatizações
... Processamento de Dados (Serpro) no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Parcerias de Investimentos. O governo já havia anunciado ... especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que a privatização é necessária porque ... -
Presidente do bndes diz que venda de ações é uma das principais metas
... sobre o banco.desestatizao do crditoNa presena do ministro da Economia, Paulo Guedes, Montezano elencou a devoluo antecipada de R$ 126 bilhes ao ...
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A alienação do controle acionário de empresas estatais de saneamento básico
... -se, inclusive, que “cada R$ 1,00 investido em saneamento gera economia de R$ 4,00 na saúde” 3 , razão por que sua infraestrutura é um dos ... Legal do Saneamento Básico parte do princípio de que a desestatização do serviço é a meta mais adequada à sua universalização 14 ...
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PORTARIAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
... ÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da ...
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Medida Provisória nº 1.481-51 de 11/07/1997. ALTERA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “Art. 1º É instituído o Programa Nacional de Desestatização - PND, com os seguintes objetivos fundamentais: ... e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia, inclusive através da concessão de crédito; ...