Desistência voluntária e arrependimento eficaz
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Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
... situações jurídicas referentes à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, previstas ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0031922-4 de CE - CORTE ESPECIAL
...TESES DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. SÚMULA ...
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Decisões Monocráticas nº 94038 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... não sucedesse, para configurar a desistência voluntária ou arrependimento eficaz. ( ) O ...
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Coordenadores e autores
... (A) a desistência voluntária, havendo exclusão da tipicidade de ua conduta. . (B) o arrependimento" eficaz, respondendo o agente apenas pelos atos at\xC3"...
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Direito Penal
...desistência voluntária e arrependimento eficaz. (B) crime ...
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Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado, e não pela PM ou PRF
Termo circunstanciado deve ser lavrado pelo delegado
..., nexo de causalidade, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e ... -
Julgamento 0000188-20.2011.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-12-2011
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CO-AUTORIA. TENTATIVA. AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. O Processo, por si só, já constitui pesado fardo sobre os ombros do Acusado, eis que, além de acarretar-lhe, como regra, sério gravame psicológico, ocasiona-lhe significativa limitação profissional e pessoal, vinculando-o, inclusive, ao distrito da culpa. Assim é que o trâmite processual atinge...
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Direito Penal
..., a conduta de quem dolosamente interrompe eficaz ação de salvamento da vítima por outrem. . ...ável que sua conduta tenha sido voluntária (não voltada à produção do resultado ou sua ... 8. TENTATIVA, CONSUMAÇÃO, DESISTÊNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSÍVEL . (Promotor ...
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Decisões Monocráticas nº 105402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
..., DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ (ART. 15 ...
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Decisão da Presidência nº 105402 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2014
..., DE RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E DO ARREPENDIMENTO EFICAZ (ART. 15 ...
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Decisões Monocráticas nº 1212245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
...ALEGAÇÃO DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. FUGA AO AVISTAR ...
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Decisão da Presidência nº 973655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... necandi, animus laedendi, arrependimento eficaz, desistência voluntária, ...
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Decisão da Presidência nº 1212245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
...ALEGAÇÃO DE ARREPENDIMENTO EFICAZ. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. FUGA AO AVISTAR ...
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Acórdão Nº 5003362-22.2020.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. ELEMENTARES DO CRIME DE ROUBO DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA QUANTO À SUBTRAÇÃO COMPROVADAS. PALAVRAS DA VITIMA E DOS AGENTES...
..., da existência do instituto do arrependimento eficaz, nos termos do artigo 15 do Código Penal. ... que não há, na hipótese, falar em desistência voluntária ou arrependimento eficaz, institutos ... -
Acórdão nº 0012933-18.2017.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 27-02-2023
...IMPOSSIBILIDADE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. ...(..) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são, portanto, causas inominadas de ...
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Iter criminis parece ser a próxima vítima do dogmaticídio jurisprudencial
Israel Jorio: a próxima vítima do dogmaticídio jurisprudencial
... aplicam, também, os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz (ambos ... -
Decisão monocrática Nº 194355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
...ART. 15 DO CP. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA INCOMPATÍVEL COM A CONSUMAÇÃO DO ... 1. Os institutos do arrependimento eficaz e da desistência voluntária somente são ...
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Acórdão nº HC 227973 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS E MODIFICAÇÃO DO PATAMAR DECORRENTE DA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. SEGUNDA QUALIFICADORA NO FURTO UTILIZADA COMO CIRCUNSTÂNC
... Penal, pelo reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, além da ... -
Introdução
. INTRODUÇÃO. O arrependimento é algo que se almeja de alguém que desrespeitou ...ão), a quem desiste de praticá-lo (desistência voluntária) ou cuida de evitar os danos ausados por sua conduta (arrependimento eficaz e arrependimento posterior). A colaboração ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...(Desistência voluntária e arrependimento eficaz). Art. 16. ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0094920-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser beneficiado com o instituto da desistência voluntária, previsto no art. 15 do CP, ... teses de desistência voluntária, arrependimento eficaz e estado de necessidade. Informações ...
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Acórdão nº 0008306-90.2003.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONDENAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. AFASTAMENTO DE NULIDADES. OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS ALEGANDO OMISSÃO NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. EMBARGOS REJEITADOS. "APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA QUESITAÇÃO....
... em Plenário a ocorrência de desistência voluntária ou arrependimento. eficaz. ... -
Acórdão Nº 0001540-28.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 14-05-2022
embargos de declaração – alegação de omissão – inexistência – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – embargos declaratórios que se prestam AO reexame MERITÓRIO De matéria já discutida – INOBSERVÂNCIA doS artIGOS 619 E 620, DO CPP – mero inconformismo do embargante - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 1ª C.Criminal - 0001540-28.2021.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU...
... impossibilitaram o reconhecimento da desistência voluntária. ou do arrependimento eficaz, com a ... -
Dos Crimes de Perigo Comum
... É a voluntária causação de fogo relevante que, investindo uma ... . “O ARREPENDIMENTO DE TÍCIO” . Tício causou dolosamente ... comum: ter-se-á de reconhecer desistência voluntária ou arrependimento eficaz (art. ...
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Culpabilidade
..., embora nas hipóteses de embriaguez voluntária essa regra seja excepcionada pela conhecida .... B) A legítima defesa e a desistência... C) O estado de necessidade e o arrependimento... O estado de necessidade e o arrependimento eficaz...