Desistência da testemunha
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Acórdão nº 1.0000.23.038635-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AGRAVOS RETIDOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DATA DA CIÊNCIA DA INCAPACIDADE - DESPROVIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - TRABALHO EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... A testemunha Benedito Sebastio de Souza, vizinho do Autor, consignou que "toda vez que ... -
Acórdão nº 2006/0238536-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , se a tese de nulidade da sessão do Júri, pela ouvida de testemunha de defesa como se de acusação fosse, após a desistência do seu ...
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Acórdão nº 52391411520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. A admissibilidade e a necessidade da prisão preventiva já foram analisadas por este Tribunal quando do julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 70084189877. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO VERIFICADO. É de ressaltar-se que o...
... O Ministério Público requereu a desistência da oitiva da vítima Sílvio e manifestou-se contrário ao pedido da ... testemunha/vítima arrolada apenas por uma das partes. Não é demais lembrar que, ... -
Acórdão nº 2006/0283011-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. DISPENSA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA SEM A ANUÊNCIA DA DEFESA. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 2. O fato de a desistência da oitiva da vítima ter ocorrido apenas por parte do Ministério Público ...
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Acórdãos nº 0024651-92.2007.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... 373, I, do CPC – Pedido de desistência da oitiva de testemunha, de cancelamento da audiência designada ...
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Acórdão nº 1.0611.15.002228-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PROVA ORAL. TESTEMUNHA. DESISTÊNCIA DE OITIVA. DEPOIMENTO COLHIDO. NULIDADE ARGUIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VÍCIO NÃO RECONHECIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. O princípio da dialeticidade, segundo o qual a parte, ao...
... de nulidade da sentena, sob o argumento de que foi ouvida testemunha cuja oitiva a parte apelada teria desistido anteriormente. Logo, no ... -
Acordao N° 1706947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação. Processual civil. Ação anulatória e indenizatória. Primeira sentença cassada por cerceamento de defesa. Retorno dos autos à origem. Realização de audiência de instrução e julgamento. Testemunhas arroladas pelo autor ausentes. Intimação por carta com aviso de recebimento a cargo do advogado. Não comprovação. Desistência da oitiva. Hipóteses de intimação judicial. Não conformação....
... RECEBIMENTO A CARGO DO ADVOGADO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESISTÊNCIA DA ... OITIVA. HIPÓTESES DE INTIMAÇÃO JUDICIAL. NÃO CONFORMAÇÃO ... do CPC dispõe caber ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele ... arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ... -
Decisão monocrática Nº 0075739-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-04-2023
... FURTO – DECISÃO DE ORIGEM QUE DECLAROU A ... DESISTÊNCIA TÁCITA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ... ARROLADA PELA PARTE, EM RAZÃO DA ...
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Acórdãos nº 0035378-08.2010.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Mayo de 2018
... Indeferimento de oitiva de testemunha. Desistência de testemunha sem a anuência da ...
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Acórdão Nº 0062863-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 01-12-2022
... 2. INCONFORMISMO DA DEFESA CONTRA DECISÃO ... QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA ARROLADA ... PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E INDEFERIU PLEITO ...
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Acórdãos nº 0012882-67.2012.8.26.0068 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
... por parte do funcionário do caixa desistência da oitiva da única testemunha em audiência prova ...
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Acordao N° 1816297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade comprovadas. Denúncias anônimas. Diligências policiais para averiguação da higidez da suspeita. Conduta regularmente filmada pela polícia civil durante monitoramento no local. Depoimento de agente de polícia coeso e harmônico com declarações colhidas na fase informativa. Auto de reconhecimento pessoal por fotografia. Regularidade....
... ável a Teoria da Perda da Chance Probatória, consistente na desistência da oitiva de ... testemunha não localizada, uma vez que as provas ... - Acórdão nº HC 130491 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0071138-71.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-07-2023
... DESISTÊNCIA ... QUANTO À OITIVA DA REFERIDA TESTEMUNHA NOS AUTOS ... PRINCIPAIS QUE ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ... Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários ...
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Acórdão Nº 0003325-85.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 1. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHA NÃO OUVIDA EM JUÍZO EM ... RAZÃO DA INÉRCIA DA PARTE INTERESSEDA EM ... RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA ... - Tendo em vista que não houve a devida intimação da testemunha ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, arts. 297 e 298. Lei nº ... e justificadamente cindida na ausência de perito ou de testemunha, desde que haja concordância das partes ... Parágrafo único. Diante da ...
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Acórdão Nº 0002007-45.2014.8.24.0061 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... ção, uma vez que a tese de ausência de animus necandi e desistência voluntária apontadas pela defesa durante o julgamento, não foram ... as circunstâncias da infração, não atuando no processo como testemunha de uma parte ou outra, mas sim, como conhecedor dos fatos; c) a ...
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Acórdão nº 56919 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1979
... TESTEMUNHA, DESISTENCIA, DEPOIMENTO, AUSÊNCIA, INTIMAÇÃO ... DEFESA, ...
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Acórdão nº 0700011-95.2015.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
... PROCESSO PENAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... TESTEMUNHA ARROLADA EXCLUSIVAMENTE PELA ... ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ... DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DA ... ACUSAÇÃO SEM OITIVA DA DEFESA - ALEGADA OFENSA AO ...
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Decisão monocrática Nº 53634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... , o Representante do Órgão Ministerial reiterou o pedido de desistência da oitiva da testemunha George Wilson Lelis Oliveira, o que foi anuído ...
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Processo nº 0036454-18.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 1 de Noviembre de 2016
... de uma testemunha de acusação para o deslinde do caso, ... testemunha, mesmo após a desistência" do Ministério ... Público. Prolongamento da instrução\xC2" ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Porém, a possibilidade de desistência da audiência de conciliação naquela seara não tem aplicação no ... , que não presencia o depoimento do preposto ou a oitiva de testemunha, pois terá dificuldades em formular seus próprios questionamentos ...
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Processo nº 0386158-26.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Homicídio Duplamente Qualificado. Recursos de Defesa. Nulidades. Inocorrência. Autoria Comprovada. Dosimetria. 1. Não Há Nulidade Na Desistência de Testemunha Arrolada Exclusivamente por Uma Das Partes, Ainda Mais Quando Há a Concordância Da Parte Contrária. É Direito Da Parte Desistir Da Testemunha que Arrolou, Sendo que a Defesa Técnica Também Teve a Oportunidade de...
... Não há nulidade na desistência de testemunha arrolada ... -
Acórdão Nº 5002935-24.2021.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 11-05-2023
... Em complemento, a testemunha Acir Ruthes declarou na etapa administrativa: "que o depoente mora no ... Da mesma forma, o pleito absolutório pelo reconhecimento da desistência" voluntária não merece prosperar. Sobre o assunto, dispõe o art. 15 do C\xC3" ...