Desistência da testemunha

AÇÃO INDENIZATÓRIA - Transporte de pessoas - Passageira de ônibus que afirma ter sofrido abalo psicológico em razão de acidente envolvendo seu filho recém-nascido – Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Descabimento – Não comparecimento da autora à audiência de instrução e julgamento e desistência da oitiva de sua única testemunha – Ausência de prova da existência de nexo de...

PENAL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROVA TESTEMUNHAL. DESISTÊNCIA PELA ACUSAÇÃO. OITIVA NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. OBEDIÊNCIA AO ART. 209, DO CPP. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Dos Fatos: O Ministério Público Estadual ofereceu...

AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Apelo ministerial contra sentença absolutória, esperando o provimento da ação. Impossibilidade. Acusação que não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado. Versão da vítima lacônica e desistência por parte do Ministério Público da oitiva de suposta testemunha presencial. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0006656-14.2014.8.26.0541; Relator (a):...

Ementa: Mandado de Segurança. TRATA-SE de Mandado de Segurança Impetrado Pelo Ministério Público Contra Decisão Proferida Pelo Mm Juizo Da Vara Única Da Comarca de Paracambi que Indeferiu a Juntada de Documentos, Bem como a Substituição de Testemunha de Acusação Arrolada Na Fase Do Art. 422 Do Cpp. Alega Direito Líquido e Certo de Modo a Garantir a Produção de Prova que Lhe Pareça Necessária À...

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APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INCS. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP – 1º FATO), RECEPTAÇÃO (ART. 180, CAPUT, CP – 2º FATO), DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CAPUT, CP – 3º FATO) E TRAFEGO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA (ART. 311, CAPUT, CTB – 4º FATO). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM A ABSOLVIÇÃO DO RÉU TÃO SOMENTE PELO CRIME DE DESOBEDIÊNCI

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APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA AO NOME DA COMPRADORA. DÉBITOS REFERENTES A MULTAS E TRIBUTOS. ALEGAÇÃO DE QUE ESTES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO AUTOMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DA REQUERIDA. PARTE BENEFICIÁRIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUSPENSÃO DA...

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ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Correição Parcial n. 4013689-39.2019.8.24.0000, de Balneário Camboriú Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva DESPACHOTrata-se de Correição Parcial aforada por Lucas Ricardo Spernau, contra ato do MM. Juiz de direito da 1.ª Vara Criminal da comarca de Balneário Camboriú que, nos autos n. 0000025-09.2010.8.24.0005, após designação da data para realização...

EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2.º, II E IV, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA DATADA DE 22/11/2011. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E CONSIDEROU DESCABIDA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INACOLHIMENTO. DECISÃO FUNDADA NA NECESSIDADE CONCRETA DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA E SALVAGUARDAR FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL,...

APELAÇÃO. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos julgada procedente. Recurso do réu. - Agravo retido não reiterado pela autora em razões. Recurso não conhecido. - Preliminar de cerceamento de defesa: a) requerimento de perícia no orçamento confeccionado pela ré, em 25/09/1992, quase dezoito anos após o ajuizamento da ação. Orçamento elaborado pela CET, empresa de economia mista, mas que

Tutela de urgência. Decisão que autorizou a agravada a realizar procedimento de transfusão de sangue na coagravante, seguidora da religião Testemunha de Jeová. Desistência do recurso diante do óbito da paciente. Agravo prejudicado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2157951-67.2016.8.26.0000; Relator (a): Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio

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Apelação Cível. AÇÃO DE COBRANÇA. SUBARRENDAMENTO DE FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRECLUSÃO DA PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO SUBARRENDAMENTO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, I, CPC). SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Nos termos do art. 455 do CPC, é inconcebível imaginar que...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. NÃO COMPROVADA. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DO CHEQUE. NÃO ALEGADO NOS EMBARGOS À MONITÓRIA. PRECLUSÃO DA PRETENSÃO PROBATÓRIA. CPC, ART. 336. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVAS. NÃO CONFIGURADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Nos embargos monitórios, é ônus

APELAÇÃO. Furto simples. Recurso defensivo. Preliminar de nulidade por ausência da oitiva de uma das vítimas. Inocorrência. Desistência ministerial. Testemunha não arrolada pela Defesa. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade bem demonstradas. Insignificância não evidenciada. Pena e regime fixados de forma adequada. Reincidência e maus antecedentes atestados pela folha de...

Resistência, desacato e desobediência – Crimes conexos – Penas somadas que ultrapassam o patamar do juizado especial – Julgamento conjunto pela Justiça Comum – Possibilidade – Preliminar rejeitada; Resistência – Desistência de testemunha comum pelo Ministério Público – Ausência de anuência expressa da Defesa – Falta de alegação da irregularidade no momento oportuno – Inexistência, outrossim, de...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JÚRI. NULIDADE. TESTEMUNHA IMPRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇ ÃO. DESISTÊNCIA DO MP. CONCORDÂNCIA DA DEFESA. A não inquirição de testemunha declarada como imprescindível não caracteriza nulidade no julgamento, quando a mesma não for encontrada no local indicado. Aplicabilidade da parte final do art. 455 do CPP. Se a defesa concordou com a...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Juntada de documento na fase recursal. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Preliminar. Indeferimento de designação de nova audiência. Ausência de testemunha na audiência. Falta de prévia justificativa. Presunção de desistência da oitiva. Mérito. Inadimplemento. Instrumento particular de cessão de direito. Ausência de

CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06, C/C O ART. 12 DA LEI Nº 10.826/03. PRESO, EM FLAGRANTE, NA DATA DE 31.01.2016. PREVENTIVA DECRETADA EM 17.02.2016. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RECONHECIMENTO. AUDIÊNCIA REALIZADA EM 01.11.2016, PORÉM NÃO CONCLUÍDA, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE COLHER O...

HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO. SE O DESAFORAMENTO ALEGADO SE DEU, DA 2A. VARA DO JÚRI DA CAPITAL, PARA COMARCA DO INTERIOR, E, DEPOIS, DESTA, PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, DISTRITO DA CULPA, POR FALTA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS, CONCORRENDO, PARA ISSO, A PROPRIA DEFESA, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DO JULGAMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 424 E 565. NÃO SE TRATA DE REAFORAMENTO. DECISÃO DO...

HABEAS CORPUS. DESAFORAMENTO. SE O DESAFORAMENTO ALEGADO SE DEU, DA 2A. VARA DO JÚRI DA CAPITAL, PARA COMARCA DO INTERIOR, E, DEPOIS, DESTA, PARA O TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL, DISTRITO DA CULPA, POR FALTA DE INSTALAÇÕES ADEQUADAS, CONCORRENDO, PARA ISSO, A PROPRIA DEFESA, NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DO JULGAMENTO. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 424 E 565. NÃO SE TRATA DE REAFORAMENTO. DECISÃO DO...

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DE INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. CONHECIMENTO OBSTADO. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA COMPROVAR A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. DESISTÊNCIA DA OITIVA RECONHECIDA EM AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. AUTOR QUE SE...

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO; CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA; TORTURA; PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO – PRELIMINARES REJEITADAS – AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADAS – PENAS-BASE DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS – IMPOSSIBILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA E CRIME

Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Contrato de Compra e Venda de Relógio. Autora Narra que O Relógio por Ela Adquirido Junto a Ré Possuí Metal Diverso Do Contratado. Insurge-se Contra Sentença de Improcedência Pretendendo Verba Indenizatória e Devolução Do Valor Pago. Laudo Pericial que Conclui Ser Latão O Material Utilizado Na Fabricação de Relógio Da Marca Adquirida Pela Autora,...

Correição Parcial. Decisão que reconsiderou o encerramento da instrução processual e determinou a expedição de carta precatória para realização das oitivas da vítima e de testemunha, em reconsideração, também, de decisões homologatórias da desistência ministerial quanto a uma e outra. Pretendido tumulto causado, a autorizar a interposição deste recurso. Legitimidade plena do ato judicial. Solução

HABEAS CORPUS – Nulidade da audiência. Superveniência de pedido de desistência. Homologação. Testemunha incapaz. WRIT EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.  (TJSP;  Habeas Corpus 2243159-19.2016.8.26.0000; Relator (a): Camargo Aranha Filho; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 15/12/2016; Data de Registro: 16/12/201