desistência do recurso apelação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002654620194058303), 29-01-2020
PROCESSO Nº: 0800265-46.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASAS BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: Jose Jefferson Andrade Vaz e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. ADESÃO DO CONTRIBUINTE AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO...
... Nº: 0800265-46.2019.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO ... ão. Ao final, requer o provimento do recurso ... Contrarrazões apresentadas ... Vieram os ... -
Acórdãos nº 1051922-79.2015.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 1051922-79.2015.8.26.0053, da Comarca ... decisão: " Homologaram a desistência do recurso, v.u.", de conformidade com o ...
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Acórdãos nº 5000158-40.2014.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 5000158-40.2014.8.26.0014, da Comarca ... decisão: " Homologaram a desistência do recurso. V. U.", de conformidade ...
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Acórdãos nº 1005104-60.2015.8.26.0347 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... discutidos estes autos de Apelação nº 1005104-60.2015.8.26.0347, da Comarca ... decisão: " Julgaram prejudicado o recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... Pedido de desistência do recurso. HOMOLOGAÇÃO: Diante do ...
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Acórdãos nº 1007885-60.2014.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... discutidos estes autos do Apelação nº 1007885-60.2014.8.26.0001 , da Comarca ... decisão: "Julgaram prejudicado o recurso. V. U. ", de conformidade com o voto do ... RECURSO. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA MANIFESTADA. RECURSO PREJUDICADO. Ante ...
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Acórdãos nº 4003810-24.2013.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 4003810-24.2013.8.26.0562, da ... -24.2013.8.26.0562 -Voto nº 2 Recurso de apelação nº ... Desistência do recurso de apelação. Advogado ...
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Decisão Monocrática nº 50352230520218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 04-05-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. ENSINO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5035223-05.2021.8.21.0010/RS ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, ... -
Acórdãos nº 1001820-23.2015.8.26.0451 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1001820-23.2015.8.26.0451, da Comarca ... decisão: " Homologaram a desistência do recurso. V. U.", de conformidade com o ...
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Acórdão Nº 0300066-91.2015.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PROCURADOR COM PODERES. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. EXEGESE DO ART. 998 DO CPC. PEDIDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO.
... Apelação Cível ... 0300066-91.2015.8.24.0015, de ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. PROCURADOR COM PODERES ... -
Acórdãos nº 1024126-67.2018.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024126-67.2018.8.26.0002 , da ... decisão: " Não conheceram do recurso. V. U. ", de conformidade com o voto ... 19843 AÇÃO DE DESPEJO Desistência do recurso de apelação Advogados ...
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Decisão Monocrática N° 07080587620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por JOICYELLY REGIA DE LIMA, advogada constituída, com OAB/DF nº 35.398, em favor de DIOGO FIGUEIREDO DE MACEDO, em execução penal, pela prática do delito descrito no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006, à pena de 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime aberto, apontando como autoridade coatora a MM. Juíza de Direito do...
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Processo nº 0015425-81.2013.8.19.0204 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ¿ DESISTÊNCIA DO RECURSO ¿ POSSIBILIDADE ¿ REGRA CONTIDA NO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15.
... Mario Guimarães Neto ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015425-81.2013.8.19.0204 ... DE JUSTIÇA – DESISTÊNCIA DO ... petitório de desistência do recurso ... interposto. ... É o ... -
Acórdãos nº 0017138-53.2012.8.26.0068 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... discutidos estes autos de Apelação nº 0017138-53.2012.8.26.0068, da ... decisão: Julgaram prejudicado o recurso de apelação da ré e não ... 17428 APELAÇÃO DA RÉ DESISTÊNCIA - Desistência do recurso de apelação ...
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Acórdão nº 1.0525.15.010322-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DO RECURSO - HOMOLOGAÇÃO - NECESSIDADE. Se após a interposição da apelação a parte recorrente desiste do recurso, a homologação é medida que se impõe, nos termos do art. art. 998, do Código de Processo Civil/2015. REEXAME NECESSÁRIO - PRELIMINARES - REJEIÇÃO - MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - IPREM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE - AÇÃO DE REPETIÇ
- Processo nº 0407904-81.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2017
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Acórdão nº 1.0000.21.076583-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso (artigo 998 do Código de Processo Civil). Para o arbitramento de reparação pecuniária por dano moral o juiz deve considerar circunstâncias fáticas e...
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Acórdão nº 1.0000.21.076583-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESISTÊNCIA DO RECURSO - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O recorrente pode, a qualquer tempo, desistir do recurso (artigo 998 do Código de Processo Civil). Para o arbitramento de reparação pecuniária por dano moral o juiz deve considerar circunstâncias fáticas e...
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Acórdão nº 0004258-72.2008.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
III) EMENTARECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – RECURSO DE APELAÇÃO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – SENTENÇA POSTERIOR QUE HOMOLOGA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO – NULIDADE – JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR – IMPOSSIBILIDADE – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – OMISSÃO SUPRIDA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – NECESSIDADE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A...
... RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL ... DANOS – RECURSO DE APELAÇÃO – DESISTÊNCIA DO RECURSO – SENTENÇA POSTERIOR QUE HOMOLOGA ... -
Decisão Monocrática nº 50017944520208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - DESISTÊNCIA DO RECURSO. AO RECORRENTE É ASSEGURADO DESISTIR DO RECURSO INDEPENDENTE DO CONSENTIMENTO DA PARTE ADVERSA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5001794-45.2020.8.21.0022/RS ... - DESISTÊNCIA DO RECURSO. AO RECORRENTE É ASSEGURADO DESISTIR ... -
Acórdão Nº 0176649-78.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação n. 0176649-78.2003.8.02.0001 ... Dívida Ativa ... POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO ... JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE ... EXAME DO MÉRITO ...
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Acórdão Nº 0152133-57.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação n. 0152133-57.2004.8.02.0001 ... Dívida Ativa ... INTERCORRENTE ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO. QUITAÇÃO DO DÉBITO ... EXEQUENDO ... SUBSISTIR NO JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE ... INTERESSE ... PREJUDICADO ... O ...
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Acórdão Nº 0184861-54.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
... Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... Apelação n. 0184861-54.2004.8.02.0001 ... Dívida Ativa ... POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO ... JULGAMENTO DO RECURSO. FALTA DE INTERESSE ... EXAME DO MÉRITO ...
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Processo nº 0417293-51.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Petição Da Parte Apelante Pela Desistência Do Recurso. Homologada a Desistência Na Forma Do Art. 31 Inc. Viii Do Regimento Interno Do Tjrj.
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0417293-51.2016.8.19.0001 ... DESISTÊNCIA" ... RECURSO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão Nº 0704655-70.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... -
Acórdãos nº 1001834-17.2015.8.26.0577 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 1001834-17.2015.8.26.0577, da ... -17.2015.8.26.0577 -Voto nº 2 Recurso de Apelação nº1001834-17.2015.8.26.0577 ... Desistência do recurso de apelação. Advogado da ...