desistência do recurso apelação
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Decisão Monocrática nº 50037605120228210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 19-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. CASO EM QUE, HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO, IMPÕE-SE A HOMOLOGAÇÃO. DICÇÃO LEGAL DO ARTIGO 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5003760-51.2022.8.21.0029/RS ... DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... Caso em que, ... -
Acórdãos nº 1002819-79.2016.8.26.0664 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - Recurso para fins de modificação da sentença -– Desistência do recurso de apelação interposto - Desistência homologada–Recurso de apelação PREJUDICADO. (TJSP; Apelação 1002819-79.2016.8.26.0664; Relator (a): Mônica Serrano; Órgão Julgador: 13ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 22/05/
... discutidos estes autos de Apelação nº 1002819-79.2016.8.26.0664, da Comarca ... decisão: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... modificação da sentença -– Desistência do recurso de apelação interposto - ... -
Processo nº 0006598-03.2012.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PETIÇÃO DA APELANTE INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS INTERESSE NO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 DO NCPC/2015. HOMOLOGAÇÃO.
Apelação nº 0006598-03.2012.8.19.0209 ... LTDA (Recurso Adesivo) ... Apelados: Os mesmos ... APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.029439-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DESISTÊNCIA DO RECURSO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DESISTÊNCIA DO RECURSO ... 1. Nos termos do art. 998, CPC, o ... -
Decisão Monocrática nº 50281880520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-03-2023
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. 1. O artigo 998 do CPC é expresso no sentido de que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 2. Trata-se, portanto, de ato de disposição da parte. No caso, a apelante peticionou requerendo a desistência do...
... Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Nº 5028188-05.2023.8.21.7000/RS ... DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO ... 1. O artigo 998 do ... -
Processo nº 0133884-36.1994.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Homologação de Desistência Do Recurso. Inteligência Do Artigo 998 Do Cpc. Recurso Prejudicado.
... Apelação Cível nº: 0133884-36.1994.8.19.0001 ... CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA ... TIGO 998 DO CPC. ... RECURSO PREJUDICADO. ... RELATÓRIO ... -
Processo nº 0197315-38.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Desistência Do Recurso. O Ato de Desistência Produz Efeitos JURÍDICO-PROCESSUAIS de Imediato, Independentemente Da Homologação Ou de Anuência Da Parte Contrária. Extinção Do Procedimento Recursal.
... APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0197315-38.2017.8.19.0001 ... ÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DESISTÊNCIA DO ... As razões do recurso ... -
Acórdão nº 0004968-30.2007.8.05.0126/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ HOMOLOGADO. PRECLUSÃO LÓGICA. POSTERIOR RETRATAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. O expresso requerimento de desistência do recurso por advogada com poderes especiais para tanto, conferido pela parte interessada,...
... PROCESSUAL. PEDIDO ... DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO JÁ ... HOMOLOGADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128345920174058300), 28-04-2020
PJE 0812834-59.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Apelação de sentença que extinguiu, sem julgamento do mérito, cumprimento de sentença movido por IZABEL MACIEL SOARES em desfavor do INCRA, o qual visava ao recebimento de valores advindos de sentença proferida nos autos da ação civil pública 0801758-43.2014.4.05.8300 (relativa ao...
PJE 0812834-59.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL ... DESEMBARGADOR FEDERAL FREDERICO ... Posteriormente, foi requerida a desistência do recurso de apelação (id. 4050000.18332346) ... -
Decisão Monocrática nº 50067244520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE DECRETAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA RECURSAL. PEDIDO VEICULADO DE FORMA POSTERIOR AO JULGAMENTO COLEGIADO. 1. Pedido de desistência do recurso veiculado após o julgamento da apelação. 2. Impossibilidade de homologação da desistência em momento posterior ao julgamento colegiado do recurso....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5006724-45.2020.8.21.0010/RS ... 1. TRATA-SE DE RECURSO EM FACE DE DECISÃO QUE DECRETOU O ENCERRAMENTO ... -
Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E ... DESISTÊNCIA DO RECURSO ... -
Acórdãos nº 0006881-20.2016.8.26.0038 de 34ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
VOTO Nº 30.767 Homologação da desistência do recurso. (TJSP; Apelação 0006881-20.2016.8.26.0038; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2018; Data de Registro: 27/03/2018)
... discutidos estes autos de Apelação nº 0006881-20.2016.8.26.0038, da ... decisão: Homologaram a desistência do recurso. V. U. , de conformidade com ... -
Processo nº 0008147-05.2010.8.19.0052 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Enero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação ou anuência da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC/15 e implica, nesta hipótese, a extinção do procedimento recursal. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.
... Apelação Cível nº 0008147-05.2010.8.19.0052 ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ... -
Acórdãos nº 1042833-32.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2018
ANULATÓRIA – Processo administrativo – Licitação – Multa por descumprimento de normas do edital – Sentença de extinção sem resolução do mérito por litispendência – Pedido de desistência do recurso de apelação – Admissível a desistência da apelação – Art. 988 do CPC/15 – Desistência do recurso de apelação homologada. (TJSP; Apelação 1042833-32.2015.8.26.0053; Relator (a): J. M. Ribeiro de Paula;
... e discutidos estes autos de Apelação nº 1042833-32.2015.8.26.0053 , da ... decisão: " Homologaram a desistência V.U. ", de conformidade com o voto do ... Pedido de desistência do recurso de apelação Admissível a ... -
Acórdãos nº 1542244-37.2014.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Pedido de desistência do recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, tendo em vista que a CDA n.º 1.091.535.455 encontra-se liquidada. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação 1542244-37.2014.8.26.0014; Relator (a): Nogueira Diefenthaler; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuç
... discutidos estes autos de Apelação nº 1542244-37.2014.8.26.0014, da Comarca ... Brugin 5ª Câmara de Direito Público RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Pedido de desistência ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.171632-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2021
APELAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MORAIS - ACORDO - DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... EMENTA: APELAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - DANOS MORAIS - CORDO - DESISTÊNCIA DO RECURSO ... Celebrado acordo, com ... -
Decisão Monocrática nº 50020197420208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REALIZAÇÃO DE ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. Realizado acordo entre as partes perante o CEJUSC, é caso de homologar o ajuste como requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. O acordo firmado sem expressa estipulação quanto ao pagamento das custas processuais direciona a...
... Apelação Cível Nº 5002019-74.2020.8.21.0019/RS ... 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto ... O acordo firmado sem ... -
Acórdãos nº 0001730-37.2013.8.26.0666 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2018
Apelação cível. Ação de reintegração de posse de veículo arrendado mercantilmente. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Desistência do recurso homologada. Apelação prejudicada. (TJSP; Apelação 0001730-37.2013.8.26.0666; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Artur Nogueira - Vara Única; Data do Julgamento: 02/04/2018; Data de Registro: 02/04/2018
... discutidos estes autos de Apelação nº 0001730-37.2013.8.26.0666, da ... decisão: Julgaram prejudicado o recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Apelo da autora. Desistência do recurso homologada. Apelação ... -
Decisão Monocrática nº 50062778620218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 998 DO CPC. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. RECURSO PREJUDICADO.
... Apelação Cível Nº 5006277-86.2021.8.21.0086/RS ... sucessões. alvará. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 998 DO CPC ... -
Decisão Monocrática nº 50033885020138210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. A desistência do recurso é faculdade do recorrente. Art. 998 do CPC. Hipótese em que é de ser homologada a desistência do recurso manifestada pela parte. Desistência homologada.
... Apelação Cível Nº 5003388-50.2013.8.21.0019/RS ... APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. ... -
Acórdãos nº 1002086-45.2018.8.26.0664 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
*APELAÇÃO - Petição informando acordo entre as partes - Desistência do recurso – Homologação da desistência - Recurso prejudicado.* (TJSP; Apelação 1002086-45.2018.8.26.0664; Relator (a): Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2018; Data de Registro: 23/11/2018)
... discutidos estes autos de Apelação nº 1002086-45.2018.8.26.0664, da Comarca ... decisão:Julgaram prejudicado o recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... acordo entre as partes - Desistência do recurso Homologação da ... -
Processo nº 0043488-07.2017.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 18 de Enero de 2018
Ementa: Apelação. Desistência Do Recurso. a Desistência Do Recurso Produz Efeitos desde Logo, Independentemente de Homologação Ou Anuência Da Parte Contrária, Nos Termos Do Art. 998 Do Cpc/15 e Implica, Nesta Hipótese, a Extinção Do Procedimento Recursal. Extinção Do Procedimento Recursal.
... Apelação Cível nº 0043488-07.2017.8.19.0001 ... APELAÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ... -
Decisão Monocrática nº 50033697120138210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. REALIZAÇÃO DE ACORDO. CEJUSC. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBLIDADE DAS CUSTAS. Realizado acordo entre as partes perante o CEJUSC, é caso de homologação ocomo requerido pelos litigantes, nos termos do que autoriza o artigo 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto. Suspensa a exigibilidade em relação as custas judiciais,
... Apelação Cível Nº 5003369-71.2013.8.21.0010/RS ... 932, I, do CPC, o que resulta na desistência do recurso interposto ... Suspensa a ... -
Decisão Monocrática nº 50112468120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. A parte pode requerer a desistência do recurso a qualquer momento. Inteligência do art. 998 do CPC/15, que enseja a homologação do pedido de desistência. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
... Apelação Cível Nº 5011246-81.2021.8.21.0010/RS ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. ... A parte pode requerer ... -
Processo nº 0282901-48.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução Fiscal. Desistência Do Recurso. Trata-se de Apelação Cível Contra Sentença que Julgou Improcedentes Os Embargos À Execução Fiscal. Após Atravessar O Recurso de Apelação, O Embargante Desistiu Do Mesmo, Nos Termos Do Art. 998 Do Cpc/15, O que Afasta O Interesse Recursal e Torna Prejudicado O Recurso. Recurso Não Conhecido.
... Quarta Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL nº 0282901-48.2014.8.19.0001 ... EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA" DO ... RECURSO. Trata-se de apelaç\xC3" ...