acao modelo rescisoria trabalhista
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1271200-12.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. É cediço que o entendimento desta Corte, consubstanciado na Súmula nº 298, itens I e II, é no sentido de que para o reconhecimento da violação de dispositivo legal, faz-se necessário o pronunciamento explícito na sentença rescindenda da matéria por ele disciplinada. 2. Desse modo, no que concerne à denunciada afronta...
... GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA ... formas de ajuizamento da reclamação trabalhista, não houve pronunciamento explícito, no ... a percepção de salário inferior ao do modelo ... 4. Dessarte, o supracitado dispositivo não ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida, no prazo de 2 (dois) anos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1173/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA COLUSÃO NÃO-CONFIGURAÇÃO. Pretendeu o ... sociedade na época da reclamação trabalhista; e b) não houve omissão na defesa da massa ... nº 75/93 veio a inovar no que concerne ao modelo de intervenção do ... Ministério Público no ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... • Ação rescisória — Imunidade de jurisdição na execução – ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor de multa por ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... pode ser atacável pela ação rescisória, independentemente de se tratar de conciliação ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... ÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Constatada ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10519-69.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... ÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Constatada ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... : tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, hipóteses legais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... ÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Constatada omissão a ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11265-68.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... ÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA". OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... Constatada omiss\xC3" ... Trabalho para julgar a reclamação trabalhista originária - merecem provimento os embargos de ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... à execução; ajuizamento de ação rescisória, acaso se trate de pedido devidamente ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... frente da acao (sic) penal do andre vargas? ... 14:05:24 Deltan ... Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu. Por que ninguém ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... de interpretação da legislação trabalhista; e ... não se reconhece a ... AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO ... -
Jurisdição e competência
... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... ânsito em julgado, por meio de Ação Rescisória (art. 966, II, do CPC) ... 5.3.2 ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... ção de recurso próprio ou ação rescisória. O Supremo Tribunal entende que há, ...
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Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... pode ser impugnada mediante ação rescisória da sentença prolatada. Já a infração às ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... jurídica; ( ... ) § 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... , o único remédio legal é a ação rescisória, no prazo de dois anos e desde que se conigure ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... e faz uma breve referência à ação rescisória no art. 836, no entanto, aplicando-se as ... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...