desistencia mandado peticao seguranca
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1004/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 9 de Septiembre de 2003
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. DISPENSA. Ato impugnado consistente na determinação de intimação do ente da Federação para quitar o débito exeqüendo, dispensada a formalidade do precatório em virtude do pequeno valor da importância a ser paga. Segurança concedida a fim de ser atribuído efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo Impetrante. Pedido de desistência
... SBDI-2/2003 ... REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. DISPENSA ... Ato ... -
Acórdãos nº 0057913-58.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... RECURSO DE APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Petição da apelante ...
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Acórdãos nº 9218244-59.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2011
... de São Paulo Apelação em Mandado de Segurança Petição informando a ...
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Decisão Monocrática nº 57370-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 30 de Septiembre de 2009
Homologo a Desistência da Presente Ação de Mandado de Segurança, Manifestada Expressamente na Petição de Fl; 34, a Fim de que Produza Seus Jurídicos Efeitos. Em Conseqüência, Arquivem-se os Presentes Autos Com Baixa na Distribuição.
TRIBUNAL PLENO ... MANDADO DE SEGURANÃA Nº 57370-9/2009 ... ORIGEM : ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... certo tutelável pela via do mandado de segurança" ... , aplicando-se ... -
Acordão da Corte Especial, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO ANTERIOR (MS27.163/DF) CONTRA ATO JURISDICIONAL DA TERCEIRA TURMA DO STJ.DESPROVIMENTO DO AGINT NO ARESP N. 1.441.712/SP. PRETENSÃO DEREFORMA DO JULGADO PARA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS E ALEGADO EXCESSO DEPRAZO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE, TAMPOUCO TERATOLOGIA. MANIFESTO DESCABIMENTO DOMANDAMUS. PETIÇÃO INICIAL...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 23056-31.2020.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PARA RESTABELECER O PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO . 1. Mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo Juízo
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE ... -
Acórdãos nº 0099389-80.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2011
... Comarca: São Paulo APELAÇÃO Mandado de segurança Sentença que denegou a ...
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Decisão monocrática Nº 1394579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... Em atenção ao pedido de desistência do mandado de segurança que deu origem ao apelo extremo ...
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Decisão monocrática Nº 1392279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... MANDADO" DE SEGURANÇA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESIST\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1306228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... “AGRAVO INTERNO. DESISTÊNCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO HOMOLOGAÇÃO ... É de ...
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Decisão monocrática Nº 1390760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... LTDA E OUTROS requer a desistência do mandado de segurança que dá origem ao presente feito. O ...
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Decisão monocrática Nº 2574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... Supremo Tribunal Federal na análise do mandado de segurança nº 28.232, onde está sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085398920204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0808539-89.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: R M C COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO
... O Mandado de Segurança é uma espécie de ação ... -
Decisão da Presidência nº 36517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... OPERAÇÃO DE CRÉDITO ...
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Decisões Monocráticas nº 36517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2019
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... OPERAÇÃO DE CRÉDITO ...
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Decisão da Presidência nº 1267103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... cabe o exame do pedido de desistência do mandado de segurança ... Recebo a petição unicamente ...
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Decisões Monocráticas nº 1267103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... cabe o exame do pedido de desistência do mandado de segurança ... Recebo a petição unicamente ...
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Decisão da Presidência nº 34584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Enero de 2017
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... ELEITORAL ... DETERMINAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 2736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... “Agravo regimental em mandado de segurança. Serventia extrajudicial ...
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Decisão da Presidência nº 1060730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Julio de 2017
... e legais, o pedido de desistência do mandado de segurança às fls. 496/496 (PETIÇÃO DESIS ...
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Decisão monocrática Nº 1362784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... SA apresenta pedido de desistência do mandado de segurança que dá origem ao presente feito e ...
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Decisão monocrática Nº 1315076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... requer a desistência do mandado de segurança que dá origem ao presente feito ...
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Decisões Monocráticas nº 35800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... em que homologuei desistência de mandado de segurança, mas não extingui o feito sem ...
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Decisão da Presidência nº 35800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... em que homologuei desistência de mandado de segurança, mas não extingui o feito sem ...