desistencia mandado peticao seguranca
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124210320184058400), 28-11-2019
PROCESSO Nº: 0812421-03.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CARLOS HUMBERTO PORTO ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... , é mister destacar que não se trata de mandado de segurança, motivo pelo qual não há que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002562-24.2010.4.04.7201), 07-05-2018
... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de mandado de segurança na origem, que discute questão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5065356-92.2016.4.04.7000), 20-04-2018
... evento 36, requerendo a desistência do Mandado de Segurança ... Conforme decidido pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5024190-62.2016.4.04.7200), 20-04-2018
... evento 20, requerendo a desistência do Mandado de Segurança ... Conforme decidido pelo ...
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Decisão monocrática Nº 2527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... “Agravo regimental em mandado de segurança. Serventia extrajudicial ...
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Decisão monocrática Nº 2587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
... “Agravo regimental em mandado de segurança. Serventia extrajudicial ...
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Decisões Monocráticas nº 36007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
Petição/STF nº 9.635/ DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 36007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
Petição/STF nº 9.635/ DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA DESISTÊNCIA HOMOLOGAÇÃO ...
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Decisão monocrática de TJRJ , Processo nº 0051581-20.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PARA TRATAMENTO DE EDEMA MACULAR DIABÉTICO NO OLHO ESQUERDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO.
... VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... Mandado de Segurança 0051581-20.2021.8.19.0000 ... -
Decisões Monocráticas nº 1120924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... desse precedente: Agravo regimental em mandado de segurança ... Serventia extrajudicial ...
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Acórdão Nº 0700412-63.2022.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA ... SENTENÇA QUE DENEGOU A ...
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Decisão monocrática Nº 1461494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... apresentado petição de desistência do Mandado de Segurança perante o Superior Tribunal de ...
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Decisão da Presidência nº 33969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2016
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... REPASSE DO DUODÉCIMO ...
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Decisão monocrática Nº 37588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... 545/2021-STF, formulam desistência do mandado de segurança (documento eletrônico 119) ...
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Decisão da Presidência nº 1054586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... / Tim Celular S/A requer a desistência do mandado de segurança ... A jurisprudência da Corte é ...
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Decisão Monocrática N° 07202036720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Conforme petição de ID nº 49026481, a parte impetrante formulou pedido de desistência do presente mandado de segurança. Com efeito, o excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida (Tema 530), fixou a tese de que o impetrante pode desistir, a qualquer tempo, da ação de mandado de segurança, mesmo após a prolação de sentenç
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Acórdão Nº 0305253-69.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-12-2020
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. ALEGADO DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO CONVOCOU OS APROVADOS DENTRO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CERTAME. CANDIDATOS APROVADOS QUE, EM TESE, NÃO PROVOCARAM O PODER PÚBLICO. INÉRCIA QUE NÃO PODE SER INTERPRETADA COMO DESISTÊNCIA TÁCITA. AUSÊNCIA DE...
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 27673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... EMB.DECL. NOS EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.673 ... DISTRITO FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 984055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... A agravante requer a desistência do mandado de segurança, com a extinção do processo sem o ...
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Decisões Monocráticas nº 1126188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... a desistência da recurso, assim como do mandado de segurança, em petição subscrita por ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067051-57.2022.8.19.0000 (Cível), 29-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DA SEGURANÇA, PARA ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, ITCMD, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, REFERENTE A IMÓVEL, DOADO ÀS IMPETRANTES, COM GRAVAME DE USUFRUTO VITALÍCIO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PRÉVIO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO ENTRE...
... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Mandado de Segurança nº 0067051-57.2022.8.19.0000 ... -
Decisão monocrática Nº 2633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... “Agravo regimental em mandado de segurança. Serventia extrajudicial ...
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Decisão monocrática Nº 2570 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... “Agravo regimental em mandado de segurança. Serventia extrajudicial ...
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Decisão da Presidência nº 1120924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... desse precedente: Agravo regimental em mandado de segurança ... Serventia extrajudicial ...
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Decisão monocrática Nº 1470907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... ão manifestando a desistência parcial do Mandado de Segurança (peça nº 259 – ID nº 905f56b, ...