desistencia mandado peticao seguranca
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Decisão da Presidência nº 27517 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO MANDADO DE SEGURANÇA ... ARQUIVAMENTO DO FEITO ...
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Decisão da Presidência nº 37184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023364-98.2020.8.19.0000 (Cível), 07-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. IMPETRANTE QUE OBJETIVAVA O IMPEDIMENTO DA ABERTURA DO COMÉRCIO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ATO ADMINISTRATIVO REPUTADO ILEGAL QUE NÃO SE CONCRETIZOU. PETIÇÃO DO IMPETRANTE INFORMANDO QUE NÃO TEM MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DESISTÊNCIA DO MANDAMUS. DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO IMPETRADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR...
... Vigésima Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº 0023364-98.2020.8.19.0000 ... -
Decisões Monocráticas nº 37283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA ...
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Decisão da Presidência nº 37283 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA ...
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Decisões Monocráticas nº 434519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
Petição/STF nº 26.114/ DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA DESISTÊNCIA COLEGIADO ...
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Acordão do Segunda Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Em se tratando de mandado de segurança impetrado contra ato judicial, cumpre ao respectivo ente federativo a realização da representação da autoridade coatora em juízo, possuindo...
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Decisão da Presidência nº 35808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2018
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... MANIFESTAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1041568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... regimental, requereu a desistência do mandado de segurança, com a extinção do processo sem o ...
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Decisão da Presidência nº 985161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... 39869/17, pediu a desistência da ação (mandado de segurança) ... A jurisprudência do ...
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Decisões Monocráticas nº 28278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ...
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Decisão da Presidência nº 28278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2014
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por ...
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Decisão Monocrática N° 07260741520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Conforme petição de ID nº 42947446, a parte impetrante formulou pedido de desistência do presente mandado de segurança. Com efeito, o excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida (tema 530), fixou a tese de que o impetrante pode desistir, a qualquer tempo, da ação de mandado de segurança, mesmo após a prolação de sentenç
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ...
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Decisão monocrática Nº 2637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
... pelo Conselho Nacional de Justiça (Mandado de Segurança n° 29.039/DF)” ... O ...
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Decisão monocrática Nº 2637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... “Agravo regimental em mandado de segurança. Serventia extrajudicial ...
- Decisão Monocrática nº 5016094-92.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5011884-92.2015.404.7201 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Septiembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5001688-66.2015.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Diciembre de 2016
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... Mandado de Segurança nº 22.972 ȁ Supremo Tribunal ... -
Acórdão Nº 2745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... ‘Agravo regimental em mandado de segurança ... Serventia extrajudicial ...
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Decisão da Presidência nº 34295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2017
DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança que, impetrado contra o Senhor ...
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Decisão da Presidência nº 434519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2017
Petição nº 58.643/2017 DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA DESISTÊNCIA PEDIDO EM ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1370967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-08-2023
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE ...