desistencia mandado peticao seguranca
- Decisão Monocrática nº 5001844-39.2010.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 23 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 5284439 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Público, 25-05-2021
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -Aventis Farmacêutica Ltda., autos de Mandado de Segurança Civil nº ... 167626670: 1) Petição intercorrente (Peticao Requerimentos de sessao de julgamento 12.07.21), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 2 o Do mandado de citação constará ordem para imissão na ...
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Acórdão nº 2009/0159818-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. PETIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050707120214058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805070-71.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR MENDES - ME ADVOGADO: Renan Lemos Villela APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO. REMESSA À PGFN PARA INSCRIÇÃO...
... razões, a apelante noticia que impetrou Mandado de Segurança objetivando a remessa da totalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023472320184058000), 29-03-2022
PJE 0802347-23.2018.4.05.8000 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO (PERT). APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FORA DO PRAZO. PORTARIA PGFN 1.207/2017. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI 13.496/2017. DESCABIMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face da...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO (PERT) ... -
Processo nº 0010911-42.2018.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo Interno Em Mandado de Segurança. Decisão Monocrática que Indefere a Petição Inicial Ante a Flagrante Ausência de Direito Líquido e Certo. Ainda que O Objeto Do Agravo Interno Tenha Sido Reduzido Pela Desistência Do Agravante/impetrante Em Relação a Alguns Dos Pedidos Formulados Na Inicial Do Mandamus, a Pretensão Remanescente Continua Carecendo de Dilação Probatória. Indeferimento...
... MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO ... -
Ações constitucionais
... 5º, LXXII); • mandado de segurança individual (art. 5º, LXIX) e ...
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Acórdão Nº 0001121-52.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA RELATORA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08040899420204058200), 19-10-2021
Ementa Processual Civil e Tributário. Apelação em mandado de segurança. Contribuições sociais gerais e contribuições de intervenção no domínio econômico. Salário-Educação, SEBRAE e INCRA, e a entidades privadas integrantes do Sistema S. Base de cálculo. Folha de pagamento. Constitucionalidade. Contribuições interventivas. Princípio da referibilidade. Dimensionamento. Atuação estatal indireta,...
... , quanto ao pedido de desistência deste mandado de segurança, tal requerimento não merece ... -
Processo nº 0048419-56.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Septiembre de 2017
... MANDADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069241220214058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0806924-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CESAR ALBUQUERQUE ARRUDA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042504120194058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0804250-41.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL . PARTE AUTORA: FRANCISCA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Cristhiane Correia Medeiros De Santana Plácido PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL...
... da autora, na qual requer desistência do mandado de segurança, considerando que o INSS apresentou ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de autoridade para figurar em sede de mandado de segurança (cf. nossa obra Comentários aos ...
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Decisões Monocráticas nº 30473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... específicos para a desistência deste mandado de segurança ... Ressalto que esta Corte possui ...
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Decisão da Presidência nº 29459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... específicos para a desistência deste mandado de segurança ... Ressalto que esta Corte possui ...
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Decisão da Presidência nº 30473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... específicos para a desistência deste mandado de segurança ... Ressalto que esta Corte possui ...
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Decisões Monocráticas nº 29459 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2013
... específicos para a desistência deste mandado de segurança ... Ressalto que esta Corte possui ...
- Acórdão, Processo nº 5001247-09.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
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Peças prático-profissionais
... popular, habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de segurança coletivo e ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e ...
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Direito constitucional
... @@SEÇÃO 1.1: Mandado de Segurança ... @@@SEÇÃO 1.1.1: Competência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08018163620224050000), 12-04-2022
PJE 0801816-36.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO INSTITUÍDO PELA 13.988/2020. REQUERIMENTO DE IMEDIATA EXCLUSÃO DOS PARCELAMENTOS JÁ EXISTENTES E INCLUSÃO DE TODOS OS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA PARA INCLUSÃO NO NOVO PROGRAMA. ENCAMINHAMENTO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. CABIMENTO. DECISÃO...
... a decisão que, proferida em sede de mandado" de segurança, indeferiu pedido liminar atinente \xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 30685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA ... ATO DO CORREGEDOR NACIONAL DE ...