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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança – Indeferimento da liminar– Petição da agravante requerendo a desistência do agravo em razão da extinção da ação principal - Perda do objeto - Desistência homologada. Recurso prejudicado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2233286-58.2017.8.26.0000; Relator (a): Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Ac

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. ART. 998, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO IMEDIATA DE EFEITOS, NÃO DEPENDENDO, PARA TANTO, DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADA....

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DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. ART. 998, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRODUÇÃO IMEDIATA DE EFEITOS, NÃO DEPENDENDO, PARA TANTO, DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. ANÁLISE DAS RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Mandado de Segurança - Petição requerendo a desistência do processo em virtude do agravante ter informado que irá ajuizar outra demanda – Análise deste recurso prejudicada pela perda superveniente do interesse processual na obtenção do provimento jurisdicional reclamado –– Recurso prejudicado.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2201288-43.2015.8.26.0000; Relator (a): Maurício...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000769- 50.2023.8.16.9000, DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU IMPETRANTES: DANIELLY STEFHANIE SILVA; SAAD BASSAM KASSMASS IMPETRADO: PRESIDENTE DA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS INTERESSADOS: ESTADO DO PARANÁ (citação online); WILSON BATISTA MEIRELES RELATORA: JUÍZA TITULAR DA 3ª TURMA RECURSAL DENISE...

A parte impetrante, por meio da petição retro, desiste do "mandamus". A desistência do mandado de segurança é direito subjetivo da parte e não há necessidade de oitiva da parte adversa. Por não haver impeditivo legal, HOMOLOGO o pedido de desistência do mandado de segurança, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Custas na forma da lei. Sem honorários (art. 12.016/2009) Publique-se

O impetrante, por seu advogado, em petição de ID 46423673, requereu a desistência do presente mandado de segurança. O patrono do impetrante tem poderes para desistir da presente ação constitucional, conforme procuração de ID 46236594. Diante disso, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO. DESISTÊNCIA RECURSAL. Possibilidade. Efeitos imediatos da petição noticiando que a parte agravada apresentou o andamento do processo atinente à expedição do Certificado Ambiental de Recebimento Provisório. Desnecessidade de oitiva da parte contrária. Aplicação do art. 998 e seguintes do Código de...

PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE REMOÇÃO. AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE COGNIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 105 DA LEI N. 8.112/90. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO CAPAZ DE INFIRMAR O ACÓRDÃO...

Vistos etc. Indeferida a liminar (ID 28391266) e prestadas as informações pela autoridade coatora (ID 28981253), sobreveio petição do impetrante desistindo do presente mandado de segurança (ID 30084740). Homologo, pois, a desistência da ação, extinguindo o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-s

O impetrante, por meio de seu advogado, em petição de ID 46026439, requereu a desistência do presente mandado de segurança. O patrono do impetrante tem poderes para desistir da presente ação constitucional, conforme procuração de ID 45114961. Diante disso, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem...

O impetrante, por meio de seu advogado, em petição de ID 46026439, requereu a desistência do presente mandado de segurança. O patrono do impetrante tem poderes para desistir da presente ação constitucional conforme procuração de ID 45114961. Diante disso, homologo a desistência e extingo o feito sem resolução do mérito com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem...

MANDADO DE SEGURANÇA - CONVERSÃO DE PRECATÓRIO EM OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR - RENÚNCIA DO CRÉDITO EXCEDENTE - POSSIBILIDADE - ARTS. 87, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ADCT E 100, § 3º, DA CF. 1. Embora seja cabível a interposição de agravo de petição contra ato definitivo proferido em execução, nos termos do art. 897, "a", da CLT, esta Corte tem admitido o mandado de segurança que discute o procedimento da

Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCISCO DE JESUS ARAÚJO contra suposto ato omissivo do SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, consistente em deixar de fornecer vaga em UTI pública ou particular, em virtude do grave quadro de saúde provocado pela Covid-19. Na decisão de ID 24453268 , o Desembargador Plantonista indeferiu a liminar postulada. Após o regular processamento do "manda

Pela petição de ID 43544075, o impetrante requereu a desistência do presente mandado de segurança, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Nos termos da jurisprudência das cortes superiores, é permitida a desistência do mandado de segurança pelo impetrante sem que seja necessária a aquiescência da autoridade...

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em face de ato coator praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL E OUTRO, que determinou a eliminação de concurso público em razão da reprovação em exame psicotécnico. Na petição de ID 46629350, o impetrante requer a desistência do mandado de segurança. O Superior...

MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL – PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA. 1. Trata-se de ação mandamental impetrada contra decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica que determinou a remessa dos atos ao Juizado Especial. 2. A parte impetrante juntou aos autos pedido de desistência, observando anulação da Portaria que gerou o conflito...

Vistos. O impetrante, na petição de ID 32864768, requer a desistência do mandado de segurança. Com efeito, o impetrante pode, a qualquer tempo, desistir da ação mandamental, dependentemente da aquiescência da autoridade impetrada (RE 669367 / RJ ? Tema 530). No caso, o pedido de desistência do mandado de segurança revela-se regular, pois devidamente firmado por advogado constituído nos autos (ID 2

Mandado de Segurança - Desistência O impetrante, felizmente, conseguiu vaga em Unidade de Terapia Intensiva, conforme relatado na Petição Retro. Não houve o implemento de medida acauteladora. Por isso, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o Mandado de Segurança sem apreciação do mérito. Façam as comunicações de praxe e, preclusa na vida da recorribilidade, arquivem os autos. Intimem-se. Desembargador

Declinada a competência pelo magistrado de origem a uma das Câmaras Cíveis deste Tribunal, sobreveio petição de ID 28928810 requerendo a extinção da ação. A desistência da ação de mandado de segurança pode ocorrer a qualquer momento, ainda que sem o consentimento do impetrado, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, hipótese em que o processo será extinto,...

MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPEIÇÃO DO JUIZ. PERDA DO OBJETO. Os autos dão notícia de que a execução teve seguimento com regulares Embargos à Execução e Agravo de Petição de ambas as partes. O Recorrente, não recolocando o tema deste Recurso no Agravo de Petição, implica a desistência deste. Recurso Ordinário não conhecido.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0720387-23.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO EMERSON FERREIRA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE...

Na petição de ID n. 41746862, o impetrante requer a desistência do mandado de segurança. Dispõe o artigo 87, VIII, do RITJDFT que compete ao Relator homologar desistência. Ademais, consolidou-se o entendimento de que ?é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada a qualquer...

MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. JUNTADA DE PETIÇÃO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ANULAÇÃO. Se o impetrante protocolizou regularmente petição requerendo a desistência do mandado de segurança, a qual só foi juntada, por falha da secretaria, após a prolação da sentença, faz-se necessário anulá-la, sob pena de violar o legítimo interesse da parte de desistir da ação e da parte sofrer as...