despacho 1504 2008
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...GABINETE DO PRESIDENTE. DESPACHO AUTORIZATÓRIO. Processo Eletrônico nº .../2008 , do Vereador GILSON BARRETO (PSDB). Institui o ...
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Acórdão nº 1.0702.08.447836-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - EMPRESA -- DECADÊNCIA PARCIAL VERIFICADA - AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS FORMAIS - CDA E AUTO DE INFRAÇÃO - CRÉDITO - RECOLHIMENTO A MENOR - RESTRIÇÃO AO CREDITAMENTO DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL (ICMS) PELO ESTADO DE DESTINO EM FACE DE INCENTIVO FISCAL CONCEDIDO PELO ESTADO DE ORIGEM - PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE - ESTORNO PROPORCIONAL...
... Segunda apelação recebida em despacho de f. 1702. Contrarrazões pelo embargado ... , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/12/2008, publicação da súmula em 15/01/2009). ...700/701 e 1437/1440. [..]. (f. 1504). Vale ressaltar que da data do acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1703-17.2014.5.10.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . HORAS EXTRAS. FORMA DE APURAÇÃO. TABELA SALARIAL VIGENTE NA DATA DO PAGAMENTO . ...
... interposto pelo reclamado contra o despacho da . Vice-Presidência do Tribunal ...1503/1504). . . . . . ... natureza salarial, conforme Verbete nº 36/2008 do egr. Pleno deste . Regional: . ... -
SECRETARIAS - DESPACHO
... ANASTÁCIO CHAVES - . OAB/MT. 11.226 . . . 556804/2008 . . . 111425 . . . 1307/CPA/SGPA/SEMA/2019 . . . ... . . 164988/2009 . . . 118081 . . . 1504/CPA/SGPA/SEMA/2019 . . . . . CURTUME JANGADAS S/A . . . ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003847-77.2020.8.19.0010 (Cível), 02-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REAJUSTE DE PISO SALARIAL. PROFESSOR DOCENTE II DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, 22 HORAS, REFERÊNCIA D09. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE ESTADUAL. 1. No caso em exame, estão presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de evidência. As alegações de fato foram comprovadas documentalmente pelo contracheque juntado à inicial e há tese firmada em...
..., instituído pela Lei Federal 11.738/2008,. devidamente atualizado, aplicando-se os ...80-82. Despacho. de fl. 477 determinando intimação do requerido ...da carreira. 1504. r. 5. Nos termos da Súmula 280 do STF, é ... -
Da Penhora
... na recusa do cumprimento de precatória, despacho motivado do juiz deprecado. Não precisa ser ...HC 92566/SP, rei. Min. Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566). Não há mais a possibilidade da ...
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Acórdão Nº 00120658020098200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 01-04-2023
...DESPACHO CITATÓRIO QUE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO ... condominiais relativas aos meses de maio de 2008 a abril de 2009 – bem como das que foram se ... das salas comerciais nº 1501, 1502, 1503 e 1504 do “Centro Empresarial Giovanni Fulco” (Num. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10834-38.2016.5.03.0149) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL. Preconiza a Súmula n.º 294 desta Corte que: "Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei". A jurisprudência desta Corte tem
...272/275, pretendendo a reforma do despacho denegatório, a fim de ver processado seu ...8.ª Turma e C. SBDI-1. (..)' (RR - 1504-22.2012.5.15.0117, Relatora Ministra: Maria ... caso, a ação trabalhista foi ajuizada em 2008 e a alteração do pactuado ocorreu em 1998, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000297-98.2016.5.07.0010), 2018-05-15
...- Data de Publicação: 29.04.2016; RR 500-45.2008.5.22.0003 - Relatora Ministra: Kátia Magalhães ...1504): . "O acórdão embargado, ao analisar o pedido ... não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe. Agravo ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... do IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA, quanto ao despacho proferido no id 140915162. . P.I. . . ...1499/1504-TJ). Quanto a alegação de cerceamento de ... Ministro José Delgado, julgado em 26/02/2008; EREsp. n. 295.604 / MG, Primeira Seção, Rel. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 238-17.2014.5.04.0511) 16-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Recurso de Revista não atende aos requisitos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA Afiguram-se observados os limites da lide, impostos pela petição inicial e contestação (princí
... Ultrapassado o obstáculo apontado pelo despacho denegatório. Aplicação da Orientação ..., 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, por merecimento e antiguidade, no mês de ...1504). Quanto às promoções relativas aos anos de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003844-40.2021.8.19.0026 (Cível), 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 938) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DA DEMANDANTE AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO PARA CONDENAR OS RÉUS A: (I) IMPLEMENTAR O PISO SALARIAL NACIONAL NO CONTRACHEQUE DA RECLAMANTE, NA PROPORÇÃO DE 55% DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES, APLICANDO-SE O INTERSTÍCIO DE 12% ENTRE AS REFERÊNCIAS, COM REFLEXO NAS DEMAIS VERBAS; (II) PAGAR AS DIFERENÇAS EM SEUS PROVENTOS,
...Federal n.º 11.738/2008 regulamentou o disposto na. alínea “e”, do ...parte declaratória do despacho que abriu vista dos autos à. União e ao ...1504. Poder Judiciário. Décima Sétima Câmara de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 263200-49.2006.5.03.0140)
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ARTIGOS 102, INCISO I, LETRA L, DA CF E 988, I, II E III, DO CPC. RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. ANTERIOR À EFICÁCIA DA LEI 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO COM
... Universidade de Brasília (UnB), publicou em 2008 dados de pesquisa realizada no Distrito . ... . . . O despacho que determinou o retorno dos autos para novo ... -
Alterações Sociedades Limitadas
...LOS AUTOMOTORES. ALTERACAO: 07/02/2008. NIRE - 35221092268 - N. DA ALTERACAO: 45375/08-2 ... (A) A: RUA CAPOTE VALENTE, 671,APTO 1504, PI-. NHEIROS, SAO PAULO, SP, CEP 05409-002, NA ...BUENO FRANCO. DESPACHO DATADO DE 24/07/2020: " A VISA. DA RENUNCIA - POR ...
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Acórdão Nº 0001630-78.2012.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em face a decisão vinculante das mesmas. Agravo de petição interposto pelos executados Embalagem Carton e Inácio a que se dá provimento parcial.
.../1346 do pdf, relativos ao período de out/2008 a fev/2011, sendo homologada a conta onde os ... foi deferido pelo juízo, nos termos do despacho da fl. 1468 do pdf. Houve o cumprimento parcial ...1472, 1504, 1508, 1526, 1532, 1534, ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
...ALTERACÃO: 23/12/2008. NIRE - 35218591291 - N. DA ALTERACAO: ...DO (A) A: RUA CAPOTE VALENTE, 671, APTO 1504, PINHEIROS,. SAO PAULO, SP, CEP 05409-002, NA ...1000245-25.2021. 8.26.0562. TRATA-SE DE DESPACHO EXPEDI-. DO PELO (A) MM.JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
...1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 13/063839/2008. 1 1.1 1.1.3 1.1.3.1 2008 1 ...Comandante Geral do CBMMS. DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO. Autorizo a despesa e a ...Moraes Flores. 2.600,00. 31/301.809/11 1504 Locação de Imóveis 12/06. Wagner Sávio. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3189600-34.2008.5.09.0001) 05-12-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85, IV DO TST. ARESTOS INSERVÍVEIS. Os arestos colacionados relacionados ao tema desservem ao fim colimado, seja porque que oriundo do mesmo TRT prolator da decisão recorrida (órgão não elencados no art. 896, "a", da CLT - Inteligência da Orientação Jurisprudencial n.º 111 da
... Por intermédio do despacho de admissibilidade, a Vice-Presidência do TRT da 9ª Região denegou ...3. Recurso de Revista não conhecido." (Processo: ARR - 1504-68.2011.5.09.0652 Data de Julgamento: 26/08/2015, Relator Desembargador ...