despacho 354 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-51.2011.5.06.0005 (00724-2008-231-06-00-0)), 21-11-2013
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. REMUNERAÇÃO COMO HORA EXTRA TRABALHADA. NATUREZA SALARIAL. REPERCUSSÃO SOBRE AS DEMAIS VERBAS. A não concessão de intervalo intrajornada ou sua redução além do mínimo previsto em lei implica que o trabalho prestado durante o período destinado ao descanso e refeição deve ser remunerado na forma do art. 71, parágrafo 4º, da CLT. Quanto às repercussões e
... , entre outras, as Orienta ç õ es Jurisprudenciais n º s 307 e 354 da SBDI-1: INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTA Ç Ã O. APLICA ... em 25, 26 e 27.09.2012 - republicada em decorr ê ncia do despacho proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em ... -
Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... DESPACHO 8019306-12.2022.8.05.0039 Procedimento Comum ... 354 CLAUDIONOR TEIXEIRA DA SILVA F R$ 357.705.625-87 ... 2008 CARLOS HENRIQUE ARAUJO SILVA R$ 247.232.075-20 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 163100-06.2009.5.02.0465) 25-04-2018
... INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO DE 27/12/2008 A 18/6/2009 ... 1. Nos termos da Súmula nº ... despacho ... denegou seguimento ao recurso de revista ao ... 342 e 354/SDI-1), o que inviabiliza o presente apelo, nos ...
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Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE
... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ... @@11.10.2 Despacho Inicial e Suspensão do Ato ... Não sendo ... 7. ed. Revista dos Tribunais, 2008. p. 354 ... CASTRO, Edson de Resende. Teoria e ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... quanto disposto no Provimento Nº CGJ – 10/2008-GSEC, de 21 de novembro de 2008, em conformidade, ... lifesize, conforme Resolução nº 354", de 19 de novembro de 2020 , advertido que dever\xC3" ... de intimação , de conformidade com o despacho do MM Juiz a seguir transcrito: ... COMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-52.2012.5.06.0006), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. DIFERENÇAS SALARIAIS. Em tendo a decisão exequenda julgado procedente o pleito de “concessão de duas progressões funcionais horizontais aos reclamantes, com efeitos financeiros a partir de julho/2007”, impõe-se a apuração das diferenças salarias considerando-se, em relação ao período posterior à sua implementação, os percentuais de reajustes...
... antiguidade nos moldes e formatos do PCCS/2008, tendo os c á lculos homologados, de forma ... á ria e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decis ã o ... 340, 354, 368 e 382), evidencia que foram aplicados ... -
Jeremoabo - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... REU: JÚLIO CAETANO DA CRUZ ... DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO ... Designo AUDIÊNCIA ... 6º da Resolução CNJ n. 354/2020), registro a situação relatada no Ofício ... 10.826/03, supostamente ocorridos em 06/09/2008 ... A denúncia fora recebida em14/05/2019 ...
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Acórdão Nº 0020415-66.2016.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso,...
... 354 e 355, ambos do CPC ... ACÓRDÃO Vistos, ... os critérios já fixados pelo juízo no despacho ID. 114190d, atendendo ao disposto na atual ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Acórdão Nº 0000207-71.2014.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. IPCA-E. Caso em que, por força de liminar deferida nos autos da ADC nº 58 MC/DF pelo Supremo Tribunal Federal, é determinada a suspensão do julgamento do item do agravo de petição que discute o critério de correção monetária aplicável e realizado o julgamento dos demais itens do recurso, face à...
... 354 e 355, ambos do CPC ... ACÓRDÃO Vistos, ... perito, sendo homologados nos termos do despacho da fls. 1287/1288 do pdf ... A Cooperativa ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ... -
Petição inicial
... de Assis Moura, Terceira Seção, DJe 26/8/2008) ... Portanto, na fixação do valor da cau ... , prorrogável por igual período por despacho ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 833-10.2013.5.15.0005)
... de instrumento interposto em face do despacho mediante o qual foi denegado seguimento ao ... APLICAÇÃO DO PCCS DE 2008" ... O v. acórdão não acolheu a pretens\xC3" ... (RR - 354 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072898-78.2017.4.04.0000), 09-01-2018
... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se de agravo de instrumento ... 354) ... Nos termos do art. 196 da Constituição ... , RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2008/0264294-1, SEGUNDA TURMA, Relatora Ministra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5073056-36.2017.4.04.0000), 12-01-2018
... DESPACHO/DECISÃO ... Cuida-se de agravo de instrumento ... 354) ... Nos termos do art. 196 da Constituição ... , RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2008/0264294-1, SEGUNDA TURMA, Relatora Ministra ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1539-29.2011.5.09.0005) 03-10-2018
... na sessão do Tribunal Pleno no dia 17/11/2008, decidiu que o artigo 384 da CLT foi recepcionado ... termos da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SbDI-1 desta Corte, convertida na Súmula nº ... 1.109-1.133, contra o despacho de págs. 1.097-1.106, pelo qual se negou ...
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Recursos no processo do trabalho
... 354 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... , na medida e extensão conferidas em despacho do Presidente do Tribunal Superior do ... Revista conhecido e provido (TST-RR 6440-25.2008.5.12.0017, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen ...
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Das Provas
... despacho. Essa fase de saneamento inexiste no processo do ... 354 do CPC revogado ... Estamos diante do ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010000-69.1991.5.06.0006 (00100-1991-006-06-00-8)), 04-10-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA E VALORES CONTROVERTIDOS. RECURSO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. INEXIGIBILIDADE. O requisito concernente à delimitação da matéria e valores controvertidos, de que cuida o art. 897, §1º, da CLT, corresponde a pressuposto legal somente exigível da parte executada e tem por finalidade permitir a execução imediata do valor incontroverso, pelo que não incide em...
... obriga ç ã o de fazer, nos moldes do despacho de fl. 566. Contesta a tese do Ju í zo a quo ... : AP - 0001458-10.2011.5.06.0023 (01136-2008-012-06-00-0), Redator: Ant ô nio Wanderley ... 353/354. A documenta ç ã o acostada pelo agravante, à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000377-24.2013.5.06.0001 (00678-2008-001-06-00-1)), 16-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. A aplicação pura e simples do teor da Súmula 331 do C. TST é suficiente para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do recorrente. É que basta que haja terceirização de serviços para que se possa imputar o pagamento de verbas não adimplidas pela prestadora de serviços ao tomador. Na...
... O reclamante ofertou recurso adesivo à s fls. 354, contestando o n ã o deferimento das horas extras a partir da 8 ª di á ... em 25, 26 e 27.09.2012 - republicada em decorr ê ncia do despacho proferido no processo TST-PA-504280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-09.2013.5.06.0401 (01581-2008-023-06-00-3)), 18-09-2014
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535 do CPC que os...
... para o convencimento do julgador, que endossou os fundamentos do despacho de inadmissibilidade do recurso de revista, integrando-o ao julgamento do ... Sem raz ã o a embargante uma vez que, o ac ó rd ã o de fls. 349/354 na ocasi ã o se pronunciou com detalhe e entendeu por n ã o conhecer do ... -
Súmulas do TST
... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ... — EMBARGOS — RECURSO DE REVISTA — DESPACHO DENEGATÓRIO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — NÃO ... Histórico: ... Revista pela Súmula n. 354 — Res. n. 71/1997, DJ 30.5.1997 [Cancelada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000413-30.2013.5.06.0013), 26-01-2017
RECURSO DO RECLAMANTE. REFEIÇÃO. HORAS EXTRAS. Havendo previsão em norma coletiva de fornecimento de alimentação, na ocorrência do labor extraordinário que supere duas horas extras, e não comprovado pela empresa o respectivo cumprimento da obrigação, devida a indenização equivalente. Recurso provido, no tópico.
... cart õ es de ponto de 05 a 31 de agosto de 2008, 01 a 31 de outubro de 2008, 01 a 28 de fevereiro ... 2012 - republicada em decorr ê ncia do despacho proferido no processo TST-PA-504280/2012.2 - DEJT ... ç õ es Jurisprudenciais n º s 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT ... -
Referências Bibliográficas
... ed. revisada e atualizada. São Paulo: MP, 2008 ... ______; MARTINS, Ives Gandra ... _______. Natureza jurídica da taxa de despacho aduaneiro – repetição de imposto indireto ... 337-354 ...