despacho 354 2008
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 1º do aludido decreto. Mantém-se o r. Despacho agravado, que entendeu ser intempestivo o Recurso ... (RR-58000-35.2008.5.19.0009)” (Fonte: Tribunal Superior do ... 348 a 354 da Lei n. 5.869/73 , além de lei de registro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 176-05.2013.5.06.0010) 16-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAS. REFLEXOS - INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL - COMISSÕES - FÉRIAS EM DOBRO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida,
... ÃO DE SERVIÇOS ANTES E DEPOIS DA MP Nº 449/2008 (LEI Nº 11.941/2009). O fato gerador da ... , não enfrentou o óbice anteposto no despacho ao processamento do apelo. Limitou-se a afirmar, ... 354, da SDI-I, também convertida no item III, da ... -
Os direitos de propriedade da superfície dos reservatórios de hidrelétricas e as estruturas solares flutuantes: uma reflexão com base na Análise Econômica do Direito
... 2008-11-01. Bloomington: Indiana University: School of ... preliminares necessários à emissão do Despacho de Registro de Outorga (DRO), está a ... 232, p. 333-354 ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... a Resolução nº 296, de 28 de outubro de 2008 ... ALBERTO ANGERAMI ... Presidente do ... II – despacho de autorização de realização do procedimento; ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... oito dias, a contar da publicação do despacho que admitiu o apelo da outra parte ... Pela ... 7) Súmula n. 354, do STF (CPC, arts. 505, 515 e 530) - Em caso de ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As disposições desta Portaria ... Mesmo considerado o despacho na peça 112, o substabelecimento na peça 73 ... orientações jurisprudenciais 307, 342, 354, 380 e 381 da Subseção I Especializada em ...
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Disposições preliminares
... e vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor ... REsp 726.697/PE, SEGUNDA TURMA, DJ de 18.12.2008; AgRg no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ ... 3, TRT/Rs — Aplicação do art. 354 do Código Civil. O pagamento do valor ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Unidade de Multas e Recursos, mediante despacho saneador e antes do julgamento, corrigir a ... 354 e respectivo parágrafo único, da Consolidação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... despacho das págs. 983-986, por divergência ... ( ... Ob. Cit, p. 354.) ... Esta é a direção por ... a resolução de um problema" (KLEINBERG, 2008. p. 1). Ele ... transforma "dados em ... -
Petição Inicial
... despacho inicial (CPC/1973, art. 106) 543 , e muito menos ... Min. Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 20.08.2008". No mesmo sentido: “CONFLITO DE COMPETÊNCIA \xE2\x80" ... São Paulo: RT, 1990, vol. I, p. 350-354 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001105-59.2013.5.06.0391 (00817-2008-014-06-00-3)), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO HORAS IN ITINERE. O período de deslocamento do empregado ao local da prestação de serviço, em condução oferecida pelo empregador, em face de ser localidade de difícil acesso ou não servida por transporte regular público, é tempo de serviço que deve ser remunerado. No caso dos autos, é incontroverso que a Empregadora fornecia transporte gratuito aos seus empregados, para
... constituindo verdadeira confiss ã o extrajudicial (artigos 348, 353 e 354 do CPC). Observa que n ã o foi alegada na pe ç a vestibular nulidade da ... pelo Ju í zo de primeiro grau, por intempestividade, consoante despacho exarado à fl. 207. Desnecess á ria a remessa dos presentes autos ao ... -
Ensaio sobre a efetividade da tutela coletiva em portugal
A presente pesquisa tem o condão de analisar determinados aspectos acerca da sistemática do processo coletivo à luz da experiência com a jurisprudência portuguesa, possuindo como pano de fundo a investigação da tutela coletiva entendida como um direito fundamental. No que se refere à metodologia de pesquisa empregada, a abordagem é qualitativa, enquanto o método é o dedutivo e a técnica é a do...
... São Paulo: Malheiros, 2008, p.104 ... Revista Eletrônica de Direito ... ípio do Porto e outros, questionando um despacho do vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001653-20.2011.5.06.0144), 08-05-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. ARTIGO 384 DA CLT - Dirimida, em sentido positivo, desde 17/11/2008, pelo C. TST, a controvérsia em torno da adequação constitucional do art. 384 da CLT, pacificada a inteligência de que o descumprimento do intervalo nele previsto não enseja apenas a aplicação de penalidade administrativa, mas também o pagamento das horas...
... - Dirimida, em sentido positivo, desde 17/11/2008, pelo C. TST, a controv é rsia em torno da ... Orienta ç õ es Jurisprudenciais 307 e 354, da SDI-I do C. TST, convertidas na S ú mula 437 ... Inconformado com o r. despacho de fls., proveniente da Presid ê ncia do ... -
Anexos
... na sessão do Tribunal Pleno em 26.6.2008) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 – ... N. 354 – GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES ... 2012 – republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 – ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos ... (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: ... I - arguir o ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
... 348 Todavia, com o advento da Lei 11.719/2008 verificase a mitigação de tal sistema em vista ... 2. Ordem denegada. 354 Observe que o art. 188 do novo Código Civil ... despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de ...
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Direito Processual do Trabalho
... 2008) diz que a figura, em epígrafe, seria uma nova ... II - No caso de o despacho denegatório de recurso de revista invocar, em ... 354], o testemunho/depoimento imprestável o é para ...
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A correção monetária pro rata
... Assim, trazendo o cálculo até 1º/maio/2008, teríamos: ... [VER PDF ADJUNTO] ... 354 do Código Civil de 2002)24 ou se esse abatimento ... ão de cálculo ter natureza jurídica de despacho interlocutório ... Abstraindo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2383-38.2010.5.12.0002)
... recurso de revista de ambas as partes. (despacho" de admissibilidade às fls. 1.191 dos autos eletr\xC3" ... Conforme precedente do TST (RR 30300-70.2008.5.13.0003, DEJT 07/10/2011), a expressão "justo ... pacificado pelo TST por meio da OJ no 354 da SBDI-1 ... Dou provimento parcial ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... determinação do exame criminológico: despacho ordenatório ... • Nulidade da decisão que ... de São Paulo (Lei nº 12.906, de 14-4-2008), Rio Grande do Sul (Lei nº 13.044, de ...
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Parte Especial, Livro I
... de forma diferente, entre conclusão, despacho e publicação dando ciência desta decisão, o ... 77 "Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos ... cível? Simplesmente porque até o ano de 2008, na esfera penal, não havia tal vinculação ...