despacho em replica
-
Acordao N° 1655229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Período. Partilha. Ausência. Despacho saneador. Possibilidade. Pedido. Réplica. Devido processo legal. 1. A ausência de prolação de despacho saneador com a fixação dos pontos controvertidos não tem o condão de configurar cerceamento de defesa, especialmente quando os documentos apresentados pelas partes são
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PERÍODO. PARTILHA. AUSÊNCIA. DESPACHO ... SANEADOR. POSSIBILIDADE. PEDIDO. RÉPLICA. DEVIDO PROCESSO LEGAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o
... Na réplica, a parte autora reiterou os fatos, fundamentos e pedidos narrados na al (id. 1349871) ... No despacho de id. 1358727, o pedido de justiça gratuita foi deferido, assim como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141866520204058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814186-65.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELANTE: SILAS JOSE DE PAULA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL....
... do processo pela Diretora do DIACE/CAPES/PROGEP, por meio do despacho de 24.08.2015 ... Posteriormente, por meio do Ofício ... Após o oferecimento de contestação e réplica, foi proferida sentença, tendo o juízo de origem entendido que: a) Em ... -
Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... No despacho do evento 26 foi intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... Em seguida, por meio do despacho de fls. 254/255, no bojo da ação de ressarcimento, determinou-se a ... ção pelos opostos, e, tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ao feito, que assim já ... -
Acórdão Nº 0838646-97.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023
... rplica contestao intempestiva, mormente quando juntada aps despacho saneador que decretou a revelia e logo antes de sentena que teve como ...
-
Acórdão Nº 0301667-84.2019.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... -14.2017.8.24.0018, que foi extinta sem julgamento de mrito, cujo despacho para citao foi proferido em 27/10/2017, interrompendo a prescrio at o ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... qual se concentram os atos processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de eventuais atos postulatórios. O ... 329 trata do despacho saneador como marco a partir do qual não mais será permitida a ...
-
Acórdão Nº 5029182-68.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... a justia gratuitana petio inicial do cumprimento de sentena, o despacho na origem deferiu o benefcio, embora a Associao no se enquadrena condio de ...
-
Acórdão Nº 5033732-09.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... ça gratuita na petição inicial do cumprimento de sentença, o despacho na origem deferiu o benefício, embora a Associação não se enquadre na ... da justiça gratuita poderá ser oferecida na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (art. 100). Todavia, impõe-se ...
-
Acórdão Nº 5023420-71.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... ça gratuita na petição inicial do cumprimento de sentença, o despacho na origem deferiu o benefício, apesar da associação não se ... da justiça gratuita poderá ser oferecida na contestação, na réplica ou nas contrarrazões de recurso (art. 100). Todavia, impõe-se ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ), a subsequente intimação do Ministério Público Federal para réplica (art. 5º da Lei n. 8.038/90) e, em seguida, o recebimento desta denúncia ... ção do Delegado de Polícia Federal Alberto Ferreira Neto (Despacho fls. 403)”, material “convertido em mp3”; ... - parecer (Id ...
-
Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS DESPACHO" 8000601-90.2018.8.05.0043 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdiç\xC3" ... Advogado(s): ... DESPACHO ... Diga a parte Autora em réplica, ressaltando que não produz materialmente efeitos da revelia contra o ...
-
Inhambupe - Vara cível
... RÉU: MUNICIPIO DE INHAMBUPE ... Advogado(s): ... DESPACHO ... Tratando-se de demanda movida em face do ente municipal, em ... Apresentada resposta, vistas à parte ré para réplica no prazo de 15 dias, independente de novo despacho ... Decorrido o ...
-
Acórdão Nº 5012605-78.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... pela parte exequente, o fato que o juiza quodeferiuo benefcio no despacho inicial, de forma que competiaao Estado insurgir-sej na fase da impugnao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
-
Acórdão nº 0082828-26.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... ão do ônus da prova, à luz do CDC, e em razão da ausência de despacho saneador ... No mérito, requereu a procedência do pedido ... Ademais, quando da apresentação da ... réplica, o apelante pugnou pela procedência dos pedidos, sem qualquer outra ...
-
Acórdão Nº 0300550-16.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... , e outros R$756,00 referentes à locação ajustada. Houve réplica (fls. 100/108) [evento 27]. Intimadas as partes para especificarem as ... de julgamento antecipado da lide em razão da supressão do despacho" saneador, ao argumento de que configurada decisão surpresa. Aduz que nos\xC2" ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300658-09.2018.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
... O despacho de p. 44 concedeu o benefício da justiça gratuita e determinou a ... Houve réplica (pp. 1113-116) ... É o relatório necessário." ...
-
Acórdão nº 50000837820218210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. ALEGADA COMPRA DE CAMINHÃO COM VÍCIOS OCULTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. VERIFICADO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Após apresentada a réplica, a sentença foi prolatada sem prévio saneamento da causa ou intimação das partes sobre as provas que ainda pretendiam realizar. Some-se a isso, o fato de existir petição dos autores, anterior à sentença
... réplica houve a prolatação da sentença, sem oportunizar as partes a ... despacho ou na sentença ... 2. Nestas circunstâncias, está configurado o ... -
Decisões Monocráticas nº 2298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Réplica apresentada no eDOC 34. Em despacho, determinou-se a abertura da ...
-
Decisão da Presidência nº 2298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... Réplica apresentada no eDOC 34. Em despacho, determinou-se a abertura da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0336881-31.2019.8.19.0001 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0336881-31.2019.8.19.0001 Recorrente (autor): FERNANDO SÉRGIO MENEZES RIBEIRO. Recorrido (réu): BANCO BMG S.A e outro Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser
... Sentença proferida sem possibilitar ao autor a manifestação em réplica o que se materializa em verdadeira ... agressão e ofensa aos principios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08074611320204050000), 08-09-2021
PROCESSO Nº 0807461-13.2020.4.05.0000- AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: ÉLIA ARAÚJO SILVA PONTES. ADV: JOÃO LUIZ GAMELEIRA FONSECA CAVALCANTE – AL6088. RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO (CONVOCADO). ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR DA UFAL. 26,86%. REAJUSTES DAS LEIS 8.622/93 e 8.627/9
... O pedido de assistência judiciária foi deferido no despacho inicial. (Id. 4050000.21242755) ... Em sede de réplica, a parte ...