despacho proferido em correição
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Acórdão Nº 5000006-45.2002.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 106/STJ. MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTATADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente. 2. No caso concreto, os longos períodos durante os quais os...
... foi apreciado em 09/11/2010, através do despacho anexado ao evento 1, DESP4, p. 1. . O edital de ...6). . Em 24/05/2012 foi realizada Correição (evento 1, DESP4, p. 7) e em 09/04/2013 os autos ... nova Correição Geral Ordinária, foi proferido despacho intimando a Fazenda Pública (evento 1, ... -
Acordao N° 1268937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Licenciamento de policial militar. Pedido de declaração de nulidade do processo administrativo. Ausência de inquirição do licenciando. Pedido de dispensa do ato. Depoimentos das testemunhas. Presença da advogada do licenciando. Má-fé da advogada e parcialidade da encarregada. Falta de prova. Envio prévio do procedimento a órgão específico. Omissão. Mera irregularidade. Ausência de
...Controle e Correição (DCC); 5) Licenciamento antes do trânsito em ...“o despacho correicional que seria proferido pelo DCC não ... -
Decisão Monocrática Nº 8000120-97.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 24-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Reclamação Criminal n. 8000120-97.2019.8.24.0000 de Itajaí Reclamante : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaPromotora : Letícia Vinotti da Silva (Promotora de Justiça)Reclamado : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de ItajaíInteressado : Mansueto DalmolinRelator: Desembargador Leopoldo Augusto BrüggemannDECISÃO MONOCRÁTICA...
... Trata-se de correição parcial (reclamação), com pedido liminar, ... do Estado de Santa Catarina contra ato proferido pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de ...revogou o item n. "I" do despacho de p. 46 e cancelou a audiência prevista no art. ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0070360-91.2019.8.19.0000 (Criminal), 05-02-2020
CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PLEITO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE REQUISIÇÃO DE ENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA. 1. O Ministério Público ofereceu Denúncia em face de André Nunes Silva e Pablo Ribeiro de Paula, perante o MM. Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Maricá, imputando, ao primeiro, a prática dos crimes insertos nos artigos 157,
...8ª Câmara Criminal. CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0070360-91.2019.8.19.0000. OITAVA ...MINISTÉRIO. PÚBLICO SE INSURGE CONTRA DESPACHO DO JUIZ QUE INDEFERIU A. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ...razão de despacho proferido pelo Juiz da 34ª Vara Criminal da Comarca da. ... -
Acórdão Nº 0900266-44.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA NO JULGADO IMPUGNADO. PEDIDO DE REANÁLISE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DO JULGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS.
... análise resta prejudicada, haja vista o despacho proferido naqueles autos, in verbis:Vistos em ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... . . DESPACHO . . . . . . . . ... (id nº 66337704), despacho proferido nos autos do PA supracitado (fls. 272), na qual ..., ensejando, assim, em 08/08/2018, correição extraordinária, por meio da portaria nº ...
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Julgamento 7000047-90.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-05-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA. CORREIÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. MPM. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE. Não há previsão legal para oposição de Embargos Infringentes e de Nulidade contra acórdão proferido em Correição Parcial. Inteligência do art. 124 do RISTM. Preliminar acolhida. Decisão por unanimidade.
... DEFESA. CORREIÇÃO PARCIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. ... e de Nulidade contra acórdão proferido em Correição Parcial. Inteligência do art. ...(Evento 1). Por Despacho, proferido em 4/2/2022, admiti os Presentes ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., deferida a prova testemunhal, tida em despacho próprio como necessária a dilação probatória ...Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção nos recursos repetitivos 1251331 ... CORREIÇÃO PARCIAL. JOGOS DE AZAR. DECRETO-LEI N.º ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., deferida a prova testemunhal, tida em despacho próprio como necessária a dilação probatória ...Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção nos recursos repetitivos 1251331 ... CORREIÇÃO PARCIAL. JOGOS DE AZAR. DECRETO-LEI N.º ...
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Acórdãos nº 2165011-91.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL DE QUE CABE RECURSO COM EFEITO DEVOLUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO DO WRIT. Verifica-se que embora o despacho que deixou de receber o recurso de apelação interposto pela impetrante tenha sido proferido na vigência do NCPC/15, a magistrada realizou o primeiro juízo de admissibilidade e fundamentou sua decisão – recurso interposto fora do prazo...
... Verifica-se que embora o despacho que deixou de receber o recurso ... pela impetrante tenha sido proferido na vigência do NCPC/15, a ... passível de recurso ou correição (STF, Súmula n.º 267). Petição ... -
Decisão monocrática Nº 0002087-39.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 03-10-2022
DECISÃO MONOCRÁTICA. CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL. DESPACHO QUE OPORTUNIZA ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE CÁLCULOS PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA A SOLUÇÃO DE IMPASSE REFERENTE A CÁLCULOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER EFEITO PRÁTICO INDEPENDENTE DA DECISÃO A SER PROFERIDA. PEDIDO PREJUDICADO. (TJPR -
...Classe Processual: Correição Parcial Cível. Assunto Principal: Contrato ...CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL. DESPACHO QUE OPORTUNIZA ÀS PARTES O OFERECIMENTO DE. ...contra despacho proferido pelo MM. Juiz Supervisor do Juizado Especial da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001647-30.2019.8.19.9000 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001647-30.2019.8.19.9000 Impetrante: MARCOS ARCADER Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA BARRA DA TIJUCA/RJ Trata-se de mandado de segurança em face de despacho de fls.167proferida...