despachos aduaneiro
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nº 2004.38.00.006997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 8 de Marzo de 2005
... APELANTE: INTERNACIONAL COMISSARIA DE DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ... ADVOGADO: OVIMAR MARCIANO DA SILVA ... APELADO: ... ) para prestação de serviços de despachos e desembaraço aduaneiro" e assessoria para exportação e importação e logística na área de com\xC3" ...
- Acórdão nº 3202-001.589 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Julio de 2015
- Acórdão nº 3402-002.852 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Febrero de 2016
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Acórdão Nº 2402-010.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... artigo 137, do Regulamento Aduaneiro ... Assim, tendo a entidade importadora transferido às escolas ... despachos aduaneiro ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se somente às ...
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Acórdão Nº 3402-009.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/11/2021
... artigo 137, do Regulamento Aduaneiro ... Assim, tendo a entidade importadora transferido às escolas ... despachos aduaneiro ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se somente às ...
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Acórdão Nº 3402-009.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... artigo 137, do Regulamento Aduaneiro ... Assim, tendo a entidade importadora transferido às escolas ... despachos aduaneiro ... § 2º O disposto neste artigo aplica-se somente às ...
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Acórdão nº 2002.34.00.001033-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2005
... no SOTRI - Setor de Tributação, Fiscalização e Controle Aduaneiro encarregada do credenciamento de todos os despachantes e ajudantes de ... É também responsável por toda a recepção documental de despachos de importação, trânsito aduaneiro, visita aduaneira e demais documentos ...
- Acórdão, Processo nº 5004292-12.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
- Acórdão nº 3402-003.191 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Septiembre de 2016
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Acórdãos nº 1019729-36.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... como intermediária dos serviços, seja despachante aduaneiro, comissário de despachos ou afim; d) a requerida ...
- Decisão Monocrática nº 0000387-80.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Febrero de 2011
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Acórdão, Processo nº 0002720-08.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... érito policial nº 20-0262/08, constatou-se que o despachante aduaneiro MÁRCIO MARCASSA JÚNIOR, proprietário da empresa RIO PORT BUSINESS ... éu MARCIO MARCASSA JÚNIOR, sócio proprietário da empresa de despachos RIO PORT LOGÍSTICA DOCUMENTAL LTDA., ora como despachante autônomo ...
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Acórdão nº 2002.32.00.006902-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS. PENA DE PERDIMENTO. CABIMENTO. INTENÇÃO DO AGENTE. PRESCINDIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 37/66. 1. A falsificação ou adulteração de documentos necessários ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento da mercadoria (art. 105, VI, do Decreto-Lei n. 37/66
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... Autuado em: 10/10/2003 09:35:43 ... Processo Originário: ... conhecimentos de embarque e nos documentos que acompanharam os despachos de importação ... O fiscal, na autuação, descreve que houve ... -
Acórdão nº 2002.32.00.006902-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MERCADORIA IMPORTADA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS. PENA DE PERDIMENTO. CABIMENTO. INTENÇÃO DO AGENTE. PRESCINDIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 37/66. 1. A falsificação ou adulteração de documentos necessários ao desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas autoriza a aplicação da pena de perdimento da mercadoria (art. 105, VI, do Decreto-Lei n. 37/66
Assunto: Desembaraço Aduaneiro ... Autuado em: 10/10/2003 09:35:43 ... Processo Originário: ... conhecimentos de embarque e nos documentos que acompanharam os despachos de importação ... O fiscal, na autuação, descreve que houve ... -
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2020
... , de 02 de Janeiro de 2018, no que segue:"DO SERVIÇO DE DESPACHO ADUANEIRO - SEDADArt. 8º O SEDAD tem a seguinte estrutura: Equipe de Despacho ... de Exportação e Análise de Processos - GFEX. Equipe de Despachos em CLIAS e Regimes Aduaneiros Especiais - EDRAE; Grupo de Plantão de ...
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PORTARIA Nº 887, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
... Janeiro (ALF/RJO).§1º Compete ao Chefe da Divisão de Despacho Aduaneiro (Didad) da ALF/RJO, sob gestão do respectivo Delegado, a organização e ... º a 3º, deverão apresentar plano de ação para tratamento de despachos aduaneiros, de processos administrativos e de procedimentos pendentes de ...
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Decisão Monocrática nº 5044041-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2016
... a seus sindicatos filiados, promova normalmente o desembaraço aduaneiro bem assim o fluxo de movimentação de cargas nos portões de acesso à ... úblico, declarando ilegal e inconstitucional a paralisação dos despachos aduaneiros ... É o relatório ... Tudo bem visto e examinado, passo a ...
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Decisão Monocrática nº 5044041-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 6 de Octubre de 2016
... a seus sindicatos filiados, promova normalmente o desembaraço aduaneiro bem assim o fluxo de movimentação de cargas nos portões de acesso à ... úblico, declarando ilegal e inconstitucional a paralisação dos despachos aduaneiros ... É o relatório ... Tudo bem visto e examinado, passo a ...
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Decisão Monocrática nº 5037514-88.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 24 de Agosto de 2016
... a seus sindicatos filiados, promova normalmente o desembaraço aduaneiro bem assim o fluxo de movimentação de cargas nos portões de acesso à ... úblico, declarando ilegal e inconstitucional a paralisação dos despachos aduaneiros ... É o relatório ... Tudo bem visto e examinado, passo a ...
- Acórdão nº 3001-000.419 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Julio de 2018
- Acórdão nº 3302-004.497 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017
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Apêndice II - Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011
... II – os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do ... IV – o começo do despacho aduaneiro de mercadoria importada ... § 1º O início do procedimento exclui a ...
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ACÓRDÃO Nº 785/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-04-2016
RELATÓRIO DE AUDITORIA. CONFORMIDADE DE DADOS DE MÓDULOS INFORMATIZADOS DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR (SISCOMEX). DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES.
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PORTARIA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
... (ES) - ALF/VIT: I - Gabinete (Gabin); II - Serviço de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (Secap); III - Serviço de Despacho Aduaneiro (Sedad); IV - ... despachos aduaneiros de exportação e importação de que trata a IN RFB nº 1.381, ...
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Acórdão, Processo nº 5002753-69.2022.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... pedido e concedeu a ordem para o fim de promover o andamento dos despachos" aduaneiros das D.I. que explicita, no prazo de 8 dias. Honorários advocat\xC3" ... que determine o imediato prosseguimento do desembaraço aduaneiro das mercadorias objeto das D.I. indicadas na peça inicial (Decreto n.º ...