despachos aduaneiro
-
Serviço nos terminais de Rio, SP e PR ainda não está a pleno vapor
... apenas 67 declarações de exportação e 62 de trânsito aduaneiro de importação nos horários noturnos. Durante o dia, foram recebidas no ... de plantão 93 declarações de trânsito aduaneiro (DTA), dois despachos de importação e nenhum de importação. Para efeito de comparação, em ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 41, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... , a título ininterrupto, o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA situado na Avenida das Nações Unidas, 22.452 - Jurubatuba - São ... ; entreposto aduaneiro - atividade armazenagem; outros despachos aduaneiros que independam de qualquer qualificação prévia ou sistema de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201706420194058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0820170-64.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELENICE SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA....
... ção de frete e eventual seguro, contratação de Despachante Aduaneiro e recebimento dos medicamentos, que saem do Recinto Alfandegado direto ... caso, no exame dos Atos meramente ordinatórios, nos simples Despachos. Ou, nas hipóteses terminativas encerrando literalmente a Prestação ... -
Decisão monocrática Nº 211689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... 8 da ação penal) ... 5) Relação dos Despachos com Exportação Fictícia, constando as Declaração de Exportação nº ... Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro carimbada e assinada pela ré (Evento 3 -ANEXO22 - p. 21 e 35) ...
-
Decisão monocrática Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 2): ... “TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. EMPRESAS VINCULADAS. DESCONTOS ESPECIAIS. LAUDO PERICIAL ... 1 ... despachos aduaneiros relacionados às DI's em questão, como se pode inferir do ...
-
Acórdão Nº 3001-001.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALData do fato gerador: 26/08/2008CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS. SÚMULA Nº 2. NÃO CONHECIMENTONão devem ser conhecidas as alegações de defesa que questionam a constitucionalidade de leis, em razão da Súmula CARF nº 2.ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOData do fato gerador: 26/08/2008PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA CARF Nº 11Não se aplica a prescrição...
... -65, representante legal da pessoa jurídica GoldseasAssessoria e Despachos Aduaneiro Ltda, CNPJ 02.666.481/0001-02. Ocorre que a ... Goldseas é mera ... -
Acórdão Nº 0035336-61.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PRELIMINAR PEDINDO REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NA RECONVENÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ANOTAÇÃO IRREGULAR POR DESPACHANTE ADUANEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO
... DESPACHANTE ADUANEIRO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANO ... MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA ... de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos ... processuais relacionados com o ... -
Decisão nº 2006.51.01.010328-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Junio de 2008
... do Rio de Janeiro com relaç àoncessãdo despacho de trâito aduaneiro, a Fiscalizaç Aduaneira do Rio de Janeiro insiste em reter a mercadoria, ... 102/106) determinando "que sejam concedidos os despachos para Transporte Aduaneiro relativos àDeclaraçs nº 06/0180154-7 e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08050847420154058300), 01-09-2021
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. INCIDÊNCIA DO IPI NA SAÍDA DO PRODUTO DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL COM BASE NA TESE FIRMADA NO RE 946.648/SC (TEMA 906 - "É CONSTITUCIONAL A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE BEM INDUSTRIALIZADO E NA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR PARA...
... processo de industrialização, após o respectivo desembaraço aduaneiro." ... A Sentença está fundada em que "a impetrante, na qualidade ... caso, no exame dos Atos meramente ordinatórios, nos simples Despachos. Ou, nas hipóteses terminativas encerrando literalmente a Prestação ... -
PORTARIA ALF/VCP Nº 146, DE 21 DE Dezembro DE 2020
... álise de Processo - GLAP 2 - SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO - SAATA 3 - DIVISÃO DE DESPACHO ADUANEIRO - DIDAD 3.1 - Equipe de o Aduaneiro - EDESP 3.2 - Equipe de Despachos em CLIAs e Regimes Aduaneiros Especiais - EDRAE 3.3 - Equipe de Despacho ...
-
Acórdão Nº 5010483-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
TRIBUTÁRIO. ICMS. ISENÇÃO AOS PRODUTOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL 17.930/2020. NEGATIVA DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MÁSCARAS IMPORTADAS SEM RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, SOB O FUNDAMENTO DA NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. insubsistência. diploma que contempla todos os elementos necessários para imediata...
... na exata extensão postulada (sobretudo o imediato desembaraço aduaneiro) é defesa por expressa restrição legal. Todavia, sopesando as ... ários para diminuir a burocracia e o tempo despendido em despachos aduaneiros de importação (Instrução Normativa n. 1.936/2020 do ... -
DECRETO Nº 5471, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 36, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, D...
... deverá ser considerada, para fins de controle aduaneiro, como extensão da Área de Controle Integrado a via terrestre, ... aos despachos de exportação e de importação de mercadorias pelo regime especial de ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - por 18% (dezoito por cento) da taxa de despacho aduaneiro incidente sôbre o valor das mercadorias importadas do Exterior (art. 66 ... despachos ou decisões que importem em despesa de qualquer natureza ou em ônus para ...
-
Acordão nº 0001077-50.2011.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Noviembre de 2012
... trabalha dentro do complexo aduaneiro" para a Comissária Paulista; lá conheceu o autor; o autor fazia liberaç\xC3" ... todo o período que trabalhou para a ré; tal serviço englobava despachos aduaneiros; não só os despachantes mas os representantes de transporte ...
-
Direito Tributário
... porto pelo importador, que não chegou a realizar o desembaraço aduaneiro dentro do prazo previsto na legislação tributária. Por isso, a ... (C) São nulos os despachos e decisões proferidos por autoridade incompetente ou com preterição do ...
-
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... 47.083,84 m2 da instalação do Centro Logístico e Industrial Aduaneiro em Betim (MG), conforme desenho arquitetônico constante no processo ... ção, de exportação, trânsito aduaneiro e quaisquer outros despachos aduaneiros que independam de qualquer qualificação prévia ou sistema de ...
- Acórdão nº 2401-004.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Abril de 2016
-
HOMOLOGAÇÃO (112035)
... Logístico Internacional e Desembaraço Aduaneiro para atender o Laboratório de ... HLA para Fundação HEMOAM: IEX DESPACHOS E ASSESSORIA ADUANEIRA ... LTDA, p/ o 1 item c/ valor de R$ 76.000,00 ...
-
PORTARIA ALF/ITJ Nº 3, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... estrutura: I - Gabinete II - Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro" - Saata III - Serviço de Despacho Aduaneiro - Sedad a) Equipe de Verifica\xC3" ... ; e d) interposição de recursos hierárquicos em face de despachos e decisões proferidas pelas equipes regionais de controle aduaneiro de ...
-
PORTARIA Nº 67, DE 16 DE ABRIL DE 2020
... aos Auditores-Fiscais do plantão do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD/ALF/GIG proceder aos despachos aduaneiros de importação das ...
-
PORTARIA Nº 39, DE 22 DE ABRIL DE 2020
... aos Auditores-Fiscais do plantão do Serviço de Despacho Aduaneiro - SEDAD/ALF/RJO proceder aos despachos aduaneiros de importação das ...
-
PORTARIA Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2021
... 1.2 - Delegada-Adjunta 2 - SEÇÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO (Saata) 3 - DIVISÃO DE DESPACHO ADUANEIRO (Didad) 3.1 - Assessoria da ... de Despacho Aduaneiro de Importação (EDAIM): I - proceder aos despachos aduaneiros de importação de mercadorias direcionados para os canais ...
-
Decisão monocrática Nº 1416987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-01-2023
... APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL DE ALTO TEOR DE ENXOFRE. DECLARAÇÃO ... ível de alto teor de enxofre (NCM n° 2710.19.22), por meio dos despachos de importação n° 11/1886902-0 e 11/1887017-6; nestas operações, ...