despachos aduaneiro
- Acórdão nº 3001-000.403 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julio de 2018
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/PVO Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
... aduaneiro de mercadorias sob controle aduaneiro, inclusive carga e descarga de ... despachos relativos a mercadorias que se encontrarem armazenadas no recinto na data ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF04 Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2022
... e armazenagem de cargas unitizadas, soltas e frigorificadas e de despachos de importação, de exportação e em regime de trânsito aduaneiro, ...
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PORTARIA ALF/SPO Nº 40, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021
... DE 2021Estabelece instruções para viabilização do controle aduaneiro nos recintos do interior cujo processamento dos despachos foi ...
- Resolução nº 3302-000.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2015
- Acórdão, Processo nº 0000157-08.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
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Decisão Monocrática nº 5024966-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2017
... à autoridade impetrada que promova normalmente o desembaraço aduaneiro bem assim o fluxo de movimentação de cargas nos portões de acesso à ... - não é suficiente se ainda assim a greve implicar a atraso nos despachos de importação/exportação, assim entendida a inobservância dos prazos ...
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Decisão Monocrática nº 5024966-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2017
... à autoridade impetrada que promova normalmente o desembaraço aduaneiro bem assim o fluxo de movimentação de cargas nos portões de acesso à ... - não é suficiente se ainda assim a greve implicar a atraso nos despachos de importação/exportação, assim entendida a inobservância dos prazos ...
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Decisão Monocrática nº 5024966-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 23 de Mayo de 2017
... à autoridade impetrada que promova normalmente o desembaraço aduaneiro bem assim o fluxo de movimentação de cargas nos portões de acesso à ... - não é suficiente se ainda assim a greve implicar a atraso nos despachos de importação/exportação, assim entendida a inobservância dos prazos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5002411-49.2018.4.04.0000), 04-02-2018
... TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO. DECLARAÇÃO DE ... na importação, uso de documentos falsos para instrução dos despachos aduaneiros, subdeclaração do valor das mercadorias e consequente ...
- Acórdão nº 9303-007.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
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ATA - DSV AIR e SEA BRASIL LTDA
... de carga (CNAEs 5232/8-03 e 5232/0-00) e (ii) desembaraço aduaneiro, comissária de despachos ... e serviços correlatos (CNAES 5250/8-01 e ...
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Convocação - AC REAL STATE Administração E PARTICIPAções LTDA
... de carga (CNAEs 5232/8-03 e 5232/0-00) e (ii) desembaraço aduaneiro, comissária de despachos ... e serviços correlatos (CNAES 5250/8-01 e ...
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Convocação - A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA
... de carga (CNAEs 5232/8-03 e 5232/0-00) e (ii) desembaraço aduaneiro, comissária de despachos ... e serviços correlatos (CNAES 5250/8-01 e ...
- Acórdão nº 9303-003.529 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Junio de 2016
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Decisão Monocrática nº 5030829-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Julio de 2016
... deferido o direito à admissão do regime especial de entreposto aduaneiro de mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros e por encomenda ... das Declarações de Importação e o início dos respectivos despachos aduaneiros para nacionalização das cargas que a Impetrante desejar - (a ...
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Decisão Monocrática nº 5030829-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Julio de 2016
... deferido o direito à admissão do regime especial de entreposto aduaneiro de mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros e por encomenda ... das Declarações de Importação e o início dos respectivos despachos aduaneiros para nacionalização das cargas que a Impetrante desejar - (a ...
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Decisão Monocrática nº 5030829-65.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Julio de 2016
... deferido o direito à admissão do regime especial de entreposto aduaneiro de mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros e por encomenda ... das Declarações de Importação e o início dos respectivos despachos aduaneiros para nacionalização das cargas que a Impetrante desejar - (a ...
- Resolução nº 3201-001.023 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Septiembre de 2017
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Decisão nº 1998.51.02.203337-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3 de Marzo de 2008
... perío de 02.05.71 a 02.05.82, trabalhado pelo apelante na CM - Despachos e Serviç Aduaneiros Ltda, na atividade Despachante Aduaneiro, exercendo a ...
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Acordao N° 1311901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Transporte aéreo. Preliminar de perda do objeto. Não acolhida. Questão já apreciada em decisão preclusa. Suspensão do processo. Pandemia do novo coronavírus. Situação excepcional e universal. Não cabimento. Conduta ilícita. Dever de reparação civil. Dano material e moral existente. Quantum indenizatório. Funçã
... Despachos Aduaneiros para prestar serviços de despacho aduaneiro e liberação ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... União, nas seguintes hipóteses: I – apreensão em controle aduaneiro ou fiscal, seguida de pena de perdimento, após o respectivo processo ... despachos de mero expediente, por não terem conteúdo decisório) ... Observamos ...
- Acórdão nº 3402-004.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2017