despejo coercitivo
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Acórdãos nº 2236705-86.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Locação residencial. Ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança. Desocupação do ... ão no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo, porque preenchidos os requisitos de prazo superior a 30 ...
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Decisão Monocrática Nº 5017010-94.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2021
... da1 Vara Cvel da comarca de Palhoa que, nos autos da "ao de despejo por inadimplncia contratual com pedido liminar cumulado com cobrana de ... 8.245/91, art. 63, 1., "b"), sob pena de despejo coercitivo, com utilizao de fora policial, se necessrio for (Lei n. 8.245/91, art ...
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Acórdãos nº 2229216-32.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... PRIMEIRO GRAU: NAIRA BLANCO MACHADO LOCAÇÃO Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de ... de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, expedindo-se na origem mandado de citação, do qual ...
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Decisão Monocrática N° 07075933320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela e de efeito suspensivo interposto por POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA contra a decisão de ID 185557479, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília nos autos de cumprimento de sentença movida por CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA contra a empresa agravante. No processo de origem, o...
... No processo de origem, o Juzo determinou o mandato de despejo em desfavor de POLIMPORT ? COMRCIO E EXPORTAO LTDA (Polishop) localizada ... que o inadimplemento das obrigaes acordadas implicar o despejo coercitivo do espao locado, nos seguintes termos: ( ... ) 9. Se o Ru deixar de cumprir ... -
Acórdão nº 0503177-23.2016.8.05.0006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Assunto : Despejo por Denúncia Vazia ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA ... 74 da lei de locações, sob pena de ... execução do despejo coercitivo, que deverá ser requerido em sede de execução ... provisória ...
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Decisão Monocrática Nº 5065714-41.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 17-12-2021
... os requisitos da lei, sendo OBRIGATRIA a concesso da liminar de despejo em favor do Impetrante, nos termos da lei", sendo certo que "o juiz no ...
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Acórdão Nº 0624617-69.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE ... JULGAMENTO ... pena de despejo coercitivo (pág. 08) ... Razões recursais: Assevera o recorrente, em súmula, que ...
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Acórdãos nº 2017874-37.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... Locação. Despejo. Sentença de procedência quanto a esse aspecto ... ção voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo, e impondo ao autor, nesse sentido, a prestação de caução ...
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Acórdão Nº 0307692-89.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS PROVISÓRIOS E ACESSÓRIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SALA DE CINEMA EM SHOPPING CENTER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL E DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS PROVISÓRIOS E ACESSÓRIOS. CONTRATO ... quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, § 1º, 'a' ... e 'b' , da Lei n. 8.245/91); (2) condenar a ... -
Acórdãos nº 2219506-17.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... Terceiro ocupante de imóvel objeto de ação de despejo, em fase de cumprimento de sentença. Concessão do prazo ... 56/62 do cumprimento). Em 08/10/2018 realizou-se o despejo coercitivo no imóvel (fls. 79 do cumprimento). É o sucinto relato do ...
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Acórdão nº 1000403-95.2023.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO – PURGAÇÃO DA MORA NÃO REALIZADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO. “Adesão ao programa municipal de parcelamento de débito de IPTU que não elide a mora.(TJ-SP - AC: 10819346120178260100 SP 1081934-61.2017.8.26.0100, Relator: Alfredo Attié, Data de Julgamento: 29/07/2020, 27ª Câmara de Direito...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO – PURGAÇÃO DA ... , § 1º, alínea a, da Lei nº 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo, além da condenação ao pagamento das custas e honorários ... -
Acórdão Nº 0143395-54.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-12-2020
... Ação de Despejo julgou procedente o pleito autoral para, com base no art. 57 e 63, ... da Lei 8.245/91), sob pena de despejo coercitivo (art. 65 da Lei nº 8.245/91), bem ... quanto condenar as demandadas ao ...
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Decisão Monocrática Nº 4032955-12.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-09-2020
... o contrato de locação celebrado entre as partes e DECRETAR o despejo da ré do imóvel descrito na exordial, concedendo-lhe o prazo de quinze ias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, § 1º, 'a' e 'b', da Lei n. 8.245/91); ... 2 - CONDENAR ...
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Decisão Monocrática Nº 5019810-32.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-07-2020
... , DoutorMarcus Vinicius Von Bittencourt, que, nos autos da "ao de despejo", movida por Flvio Calgaro e Marlene Maria Paludo Goedert contra si, ... Fontana, 702, Centro de Concrdia/SC, sob pena de despejo coercitivo, com uso de fora policial, se necessrio for.Sustenta aagravante, em suma, ...
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Acórdão Nº 0700269-19.2018.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... 11654/AL) ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA QUE ... presente sentença, sob pena de se realizar o despejo coercitivo por Oficial de ... Justiça e; ... (c) CONDENAR o réu ao pagamento do ...
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Acórdão Nº 0700253-65.2018.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. PRELIMINAR – NULIDADE DE SENTENÇA. ARGUMENTO DE EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIDO. FUNDAMENTAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II DO CPC. MANUTENÇÃO...
... DESPEJO POR FALTA DE ... PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA QUE ... pena de se realizar o despejo coercitivo por Oficial de Justiça e; ... (c) CONDENAR o réu ao pagamento do ... -
Acórdãos nº 2140308-62.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ência quanto ao recolhimento do mandado de despejo. Estabelecimento de ensino, que goza do prazo aludido no ... a expedição de mandado para o despejo coercitivo. Estabelecimento de ensino. Prazo mínimo de seis ...
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Acórdãos nº 2111305-91.2019.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... AÇÃO DE DESPEJO. LIMINAR COM BASE NA LEI DO INQUILINATO. Ainda que ... coercitivo sob o regime jurídico da Lei nº. 8.245/1991 é regido ...
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Decisão Monocrática Nº 5039208-62.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2021
... pela 1 Vara Cvel da comarca de Palhoa que, nos autos da "ao de despejo por inadimplncia contratual com pedido liminar cumulado com cobrana de ... 8.245/91, art. 63, 1., "b"), sob pena de despejo coercitivo, com utilizao de fora policial, se necessrio for (Lei n. 8.245/91, art ...
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Decisão Monocrática Nº 5032360-54.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-06-2023
... DESPACHO/DECISÃO ... I - Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento ajuizada por Vera Lucia Rocha da Silva contra ... , determino, desde já, a expedição de mandado de despejo coercitivo. Autorizo as medidas de arrombamento e reforço policial, se ...
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Acórdão Nº 0812591-89.2016.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES - CONTRATO DE LOCAÇÃO – RECURSO DA LOCATÁRIA – PRELIMINAR - PERDA DE OBJETO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE - DÍVIDA POSITIVA E LÍQUIDA - RECURSO DA LOCADORA - REAJUSTE ANUAL NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA DO LOCADOR - COBRANÇA DE IPTU - POSSIBILIDADE – PREVISÃO CONTRATUAL DE PAGAMENTO PELO LOCADOR - DESCUMPRIMENTO
... EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA DE ALUGUERES - CONTRATO DE LOCAÇÃO – RECURSO DA ... a impossibilidade de despejo coercitivo, em razão do estado de calamidade pública ... decorrente da pandemia do ... -
Acórdãos nº 1000557-37.2018.8.26.0196 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta por falta de pagamento cumulada com cobrança ... ária, em incidente próprio), sob pena de despejo coercitivo. Apelam as rés, Isabella e Danielly (fls. 123/130), sustentando, em ...
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Acórdãos nº 2197297-54.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... Pretensão de obstar ordem de despejo com base no direito de recolher valor a menor obtido ... determinou a expedição de mandado de despejo coercitivo (fl. 803). Sustenta a empresa agravante que o acordo vem ...
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Acórdão Nº 5008766-64.2021.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CITAÇÃO - NULIDADE - REJEIÇÃO - OFÍCIO ENTREGUE NA SEDE DA EMPRESA DEMANDADA - TEORIA DA APARÊNCIAÉ entendimento consolidado nos Tribunais Superiores, de acordo com a teoria da aparência, que a citação realizada no endereço da sede da pessoa jurídica e recebida sem ressalvas é considerada válida.
... , devidamente qualificado, por procuradorhabilitado, ajuizou AO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANAem face de GULA BEBIDAS COMERCIO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 5039978-55.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2021
... da 2 Vara Cvel da comarca de Blumenau que, nos autos da "ao de despejo c/c pedido de tutela de urgncia" n. 5020725-57.2020.8.24.0008, por si ... de aempresa agravada operar e procedido o despejo coercitivo pelo Oficial de Justia, j que transcorreu o prazo liminar de 15 (quinze) ...