despejo coercitivo
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Ilh�us - 4� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 8001230-10.2020.8.05.0103 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Ilhéus Autor: ... o imóvel de forma voluntária, antes do cumprimento do despejo coercitivo, todavia, não cientificou os demandantes, nem efetuou a devolução das ...
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Decisão Monocrática Nº 5016521-91.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-10-2020
...) DESPACHO/DECISÃOI - Cuida-se, na origem, de ação de despejo ajuizada por Naijus-Administração e Participação Ltda. em face de ...ção do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo (EVENTO 6 dos autos de origem).A parte ré, Domo Restaurante ...
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Decisão monocrática Nº 0053044-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECORRENTE QUE SE MANIFESTOU PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0053044-10.2023.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 20.09.2023)
...Despejo nº 41881-25.2022.8.16.0014, em fase de cumprimento de sentença, u a. expedição do mandado de despejo coercitivo. Eis o teor da decisão agravada (mov. 50.1):. Compulsando os autos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0184613-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
...452):. "Locação de imóvel. Despejo por denúncia vazia. Apelação recebida no efeito meramente devolutivo. ... o deferimento pelo MM juiz da expedição do mandado de despejo coercitivo, o que causará danos irreparáveis pra a Requerente, principalmente ...
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Decisão Monocrática Nº 5046772-87.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-08-2023
...ª Vara Cível da Comarca de Blumenau que, nos autos da Ação de Despejo, postergou a análise do pedido liminar para após a instauração do ... prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo, tendo em vista que a presente locação encontra-se desprovida de ...
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Acórdãos nº 2173921-44.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inexistência. Inconformismo com a decisão prolatada não representa hipótese de cabimento de embargos de declaração. Impossibilidade de reexame da matéria. Questão acerca dos limites do provimento parcial do recurso de agravo de instrumento anterior expressamente enfrentada no v. acórdão embargado. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração 2
... instrumento interposto nos autos da “ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e ... 28.JUL.2015, o Agravante/Autor requereu o despejo coercitivo da Agravada/Ré, em razão do imóvel não ter ... -
Decisão Monocrática Nº 5027802-10.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... de Florianópolis (Capital) - Continente que julgou ação de despejo c/c cobrança de aluguéis procedente nestes termos: "(a) DECRETAR a ...8.245/91, art. 63, § 1.º, "b"), sob pena de despejo coercitivo, com utilização de força policial, se necessário for (Lei n. 8.245/91, ...
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Decisão Monocrática Nº 5030269-25.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
... Cível da Comarca de Campos Novos que, nos autos da "Ação de Despejo c/c Cobrança e Rescisão de Contrato" n. 5002001-16.2022.8.24.0014 por ... 1), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo coercitivo e incidência de multa diária".Sustentou, em síntese, o desacerto da ...
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Acórdãos nº 2191391-83.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
Agravo de instrumento. Escritura pública de confissão de dívida. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a expedição da carta de adjudicação e desocupação voluntária dos imóveis. Alegação de nulidade da citação com hora certa e posterior adjudicação e ordem de desocupação. Não ocorrência. Tramite processual que ocorreu de forma hígida. Intempestividade quanto à eventual...
...despejo coercitivo. Inconformado, o executado interpõe recurso de ... -
Decisão Monocrática Nº 5045400-40.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2022
... de Balneário Camboriú, que, no evento 11 dos autos da ação de despejo nº 5011425-12.2022.8.24.0005 movida por Francini Souza Silveira, (i) ... se houver pedido da autora, a expedição de mandado de despejo coercitivo. Autorizo as medidas de arrombamento e reforço policial, se o oficial de ...
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Acórdão Nº 5056509-85.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL LOCADO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALMEJADA A POSTERGAÇÃO PARA A SAÍDA DE SALA ALUGADA. DEMANDADA QUE AFIRMA POSSUIR SAÚDE DEBILITADA. INSUBSISTÊNCIA. ATESTADO MÉDICO QUE APONTA PARA RESTRIÇÕES A ATIVIDADES FÍSICAS PROLONGADAS E AO LEVANTAMENTO DE PESO.
...ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú que, na ação de despejo autuada sob o n. 5008111-92.2021.8.24.0005, movida em seu desfavor por ... de desocupação voluntária, expeça-se o mandado de despejo coercitivo com autorização para arrombamento e requisição de força policial, ... -
Acórdão Nº 0452755-08.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ALUGUÉIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FACE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO CONEXO QUE DETERMINOU APENAS O DESPEJO DA DEMANDADA. INTERESSE PROCESSUAL EM RELAÇÃO AOS ALUGUÉIS EM ATRASO MANTIDO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.1. A ação de despejo c/c cobrança de aluguéis foi distribuída por dependência ao processo de
...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ALUGUÉIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FACE PERDA ... para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo, a juíza a. quo entendeu pela perda do interesse processual do processo ... -
Acórdão Nº 0047601-15.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR – DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL – MANUTENÇÃO – PURGAÇÃO DA MORA PELA LOCATÁRIA APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR – DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES INDICADOS NO CÁLCULO ANEXO À EXORDIAL – APLICAÇÃ
...AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM. COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS DO CONTRATO DE. ...16.1, com a. imediata expedição da ordem de despejo coercitivo da agravada; requer seja concedida a. (m). antecipação dos efeitos da ... -
Acórdão Nº 5006309-45.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES CUMULADA COM DESPEJO (IMÓVEL RESIDENCIAL). DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DESALIJATÓRIO. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO POR PRAZO CERTO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO. INCERTEZA ATUAL SOBRE OS TERMOS DO PACTO E DO ALEGADO INADIMPLEMENTO QUE DERRUEM A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO AO DESPEJO LIMINAR. PRECEDENTES. OCORRÊNCIA DE...
...despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e acessórios" ... prazo sem a devida desocupação, requer de imediato o despejo coercitivo" com ordem de arrombamento, determinando a expedição de ofício ao Batalh\xC3"... -
Acórdão Nº 0047601-15.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COM PEDIDO LIMINAR – DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL – MANUTENÇÃO – PURGAÇÃO DA MORA PELA LOCATÁRIA APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR – DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES INDICADOS NO CÁLCULO ANEXO À EXORDIAL – APLICAÇÃ
...AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM. COBRANÇA DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ACESSÓRIOS DO CONTRATO DE. ...16.1, com a. imediata expedição da ordem de despejo coercitivo da agravada; requer seja concedida a. (m). antecipação dos efeitos da ... -
Decisão Monocrática Nº 5036037-63.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
...., representada por Carlos Alberto de Bem, ajuizou ação de despejo" com pedido de rescisão de contrato e cobrança de aluguéis em face de\xC2"... desocupação do bem no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo (EVENTO 8, PG). Transcreve-se do decisum combatido:Trata-se de pedido ...
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Decisão Monocrática Nº 0629663-68.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL COMERCIAL. LIMINAR DE DESPEJO INDEFERIDA. PRESSUPOSTOS DO PARÁGRAFO 1º E INCISO VIII, DO ARTIGO 59, DA LEI Nº 8.245/1991, DESATENDIDOS. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INADIMPLIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória
...Agravado: Eduardo. Giacon - ME. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. IMÓVEL COMERCIAL. LIMINAR DE DESPEJO INDEFERIDA. ...ção voluntária em 15 (quinze) dias e posterior despejo coercitivo, por não. vislumbrar a existência dos requisitos para tanto, em ... -
Acordao N° 1717981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Despejo. Inadimplemento do locatário. Desocupação voluntária. Prazo de 15 dias. Legítimo. Decisão não alterada. 1. É possível a determinação de despejo voluntário no prazo de 15 (quinze) dias em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos, conforme inteligência do art. 63, §1º, b, da lei nº 8. 245/91. 2. Tendo em vista que a...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO. INADIMPLEMENTO. DO LOCATÁRIO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PRAZO DE 15 ...desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Ainda condenou a Ré ao pagamento de R$ 12.735,62 (doze mil, setecentos e ... -
Acórdãos nº 2176287-51.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de despejo. Acordo. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que determinou a expedição e cumprimento de mandado de desocupação voluntária, reputando desnecessária a formação de incidente de cumprimento de sentença. Executado agravante que alega ser devida a instauração de incidente de cumprimento de sentença. Fase executória restrita ao decreto de despejo, não...
... Ação de despejo. Acordo. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que ... no prazo de oito meses, sob pena de despejo coercitivo. A r. decisão de fls. 102 consignou, em 04/8/2017: “ Vistos. O ... -
Decisão Monocrática Nº 4029760-19.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4029760-19.2019.8.24.0000, Porto Belo Agravante : Falquete & Falquete Comércio de Alimentos LtdaAdvogados : Mariane Neuhaus Colin (OAB: 45244/SC) e outrosAgravado : Tacla Investimentos de Bens Ltda.Advogados : Priscila Caramori Toledo (OAB: 51557/PR) e outrosRelatora: Desembargadora Denise VolpatoVistos etc.Trata-se de agravo de instrumento interposto por Falquete &...
... 1ª Vara da comarca de Porto Belo/SC que, nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento n. 0300541-24.2019.8.24.0139 ajuizada por Tacla ...) dias, deixasse o local voluntariamente, sob pena de despejo coercitivo. Posteriormente, o agravante, impugnou a decisão ... -
Acórdãos nº 2234167-35.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
LOCAÇÃO DE IMÓVEL – Ação de despejo por falta de pagamento c/ pedido de liminar para desocupação – Agravo de instrumento tirado contra decisão de Primeiro Grau que suspendeu a liminar de despejo – Pedido de purga da mora – Inconformismo dos autores, alegando intempestividade e insuficiência do depósito efetuado – Posicionamento "a quo" acertado – Termo inicial – Juntada do mandado de citação/intim
... MOELLER VOTO Nº 29.818 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Ação de despejo" por falta de pagamento c/ pedido de liminar para desocupa\xC3"... purga da mora, sendo assim determinado o despejo coercitivo. Diz que os mandados de despejo coercitivo foram ... -
Acórdãos nº 2219207-11.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
Agravo de Instrumento. Locação imobiliária escrita não residencial. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Tutela de urgência indeferida em primeiro grau. Pretensão ao decreto imediato do despejo da empresa locatária e do arresto dos bens que compõem seu ativo, a fim de garantir eventuais débitos judiciais. Indeferimento inicial que se mantém, pela inexistência de elementos que evidenciem a...
... Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Tutela de urgência ... desocupação do imóvel, sob pena de despejo coercitivo da empresa locatária -, bem como o pedido de arresto dos bens ... -
Acórdãos nº 2073682-90.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS – FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA – FASE DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. Pleito para condenação da agravante por suposta litigância de má-fé. Inexistência de dolo, má-fé processual ou tentativa de indução do Juízo em erro a permitir a aplicaçã
... IMÓVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA FASE ... de sentença, que determinou o despejo coercitivo, em caso de negativa de cumprimento. Vê-se, pois, ... -
Acórdão Nº 5018095-37.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E IMPROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS.INSURGÊNCIA DO AUTOR.LOCAÇÃO RESIDENCIAL. DEFENDIDA A INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O ACRÉSCIMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CASO DE COBRANÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MORA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI N. 8.245
...ça (Evento 28 dos autos de origem) que, nos autos da ação de despejo e cobrança ajuizada em face de Maurici Braulio da Luz, julgou ... quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo (art. 63, § 1º, 'a' e 'b', da Lei n. 8.245/91);Fixo a caução no valor ... -
Acórdãos nº 2188759-21.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
- Parceria agrícola - Pedido liminar de desocupação - Ausentes os requisitos legais que autorizam a concessão de antecipação de tutela de urgência - Liminar revogada - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188759-21.2017.8.26.0000; Relator (a): Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2017; Data de...
...Ré em ação de “despejo por término contratual com pedido de liminar”, a ...é no prazo de dez dias, sob pena de despejo coercitivo. Sustenta a agravante que: a) teve o processamento da ...