despejo imovel rural
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Acórdão nº 1.0335.11.001099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - PROVIMENTO NEGADO. PRELIMINAR SUSCITADA - SENTENÇA EXTRA PETITA - CONSTATAÇÃO - DECOTE. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - PROVA DO INADIMPLEMENTO - PROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES VENCIDAS E DA MULTA CONTRATUAL - MANUTENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E...
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Acórdão nº 1.0335.11.001099-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - PROVIMENTO NEGADO. PRELIMINAR SUSCITADA - SENTENÇA EXTRA PETITA - CONSTATAÇÃO - DECOTE. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - PROVA DO INADIMPLEMENTO - PROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAÇÕES VENCIDAS E DA MULTA CONTRATUAL - MANUTENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E...
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Acórdão nº 1.0342.16.006542-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLEMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC/15 - PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA - DEFERIMENTO. - Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam:...
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Acórdão Nº 0038057-03.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE ... IMÓVEL RURAL. INSURGÊNCIA DO RÉU CONTRA ...
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Acórdão nº 1000296-90.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVANTE(S):RETA MINERAÇÃO LTDA. – MEAGRAVADO(S):MARIA HELENA PECORA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL C/C RESCISÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – ALEGADA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – REJEIÇÃO – MÉRITO: AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA – DESACOLHIMENTO – ARRENDATÁRIO INADIMPLENTE – ALEGAÇÃO...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL C/C RESCISÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.468736-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - LIMINAR DEFERIDA. - Nos termos do art. 32, VI do Decreto nº. 59.566/66 é cabível a concessão de despejo em contrato de arrendamento rural quando comprovado que o imóvel foi abandonado pelo arrendatário.
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Relatório e Voto com número 5039212-07.2023.8.09.0067 da 7ª Câmara Cível, 09-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. RECURSO INSTRUMENTAL APTO AO JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Estando o agravo de instrumento pronto para julgamento de mérito, torna-se prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL RURAL ... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 1012176-11.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C.C DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - CONTRATO VERBAL - INADIMPLEMENTO – DESOCUPAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – CONTROVÉRCIA QUANTO AOS TERMOS DO AJUSTE – TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MANUTENÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Para a concessão da tutela de urgência de despejo de imóvel objeto de arrendamento rural, nos...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Despejo por Denúncia Vazia]Relator: Des(a). CARLOS ... ÃO CONTRATUAL C.C DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL" - CONTRATO VERBAL - INADIMPLEMENTO – DESOCUPAÇ\xC3" ... ão da tutela de urgência de despejo de imóvel objeto de arrendamento rural, nos termos do ... -
Processo nº 0006927-77.2016.8.19.0046 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Trabalho Rural. Imóvel Rural. Comodato Verbal. Pedido de Despejo Do Imóvel. Sentença Terminativa. Inadequação Da Via Eleita. Pretensão de Reintegração Na Posse. Manutenção Da Sentença. Tratando-se, Em Verdade, de Comodato Verbal, Não Se Justifica Provimento a Recurso que Visa Ao Despejo Do Imóvel Com Base Na Afirmação de Existência de Contrato de Locação....
... RURAL. IMÓVEL RURAL. COMODATO VERBAL. ... PEDIDO DE DESPEJO" DO IMÓVEL. SENTENÇA ... TERMINATIVA.\xC2" ... -
Acórdão nº 0006569-70.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... procedente a Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com Cobrança de ... ão do contrato verbal de locação de imóvel, a ... condenação da ré apelante ao pagamento ... a existência de contrato de arrendamento rural entre ... o antigo proprietário e os apelantes, ...
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Relatório e Voto com número 5385972-18.2022.8.09.0182 da 6ª Câmara Cível, 14-09-2022
... Fagury Brito, nos autos da ação de despejo rural ... ajuizada em seu desfavor por ANDRÉ ... imóvel rural objeto da lide, concedendo-lhes o prazo de ...
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Acórdão Nº 0053808-93.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE ... IMÓVEL RURAL. INSURGÊNCIA DOS RÉUS ...
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Acórdãos nº 2159579-86.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2019
... rescisão contratual cumulada com despejo de imóvel rural e cobrança. Decisão ...
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Acórdão nº 1013687-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS – DECISÃO DEFERITÓRIA DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA PARA FINS DE DESPEJO DO ARRENDATÁRIO – DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA DA FALTA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL OU RENDA NO PRAZO CONVENCIONADO (DECRETO Nº 59.566/66, ART. 32, III) – RECONHECIMENTO DE INADIMPLEMENTO PELO ARRENDATÁRIO – AUSÊNCIA DE...
... , Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural, Liminar] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO" RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS \xE2\x80" ... para fins de despejo do arrendatário de imóvel rural, cabe perquirir se há demonstração ... -
Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Apelação cível. Despejo. Falta de pagamento. Contrato verbal ... afirmação quanto a que o imóvel locado integraria área rural que ...
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Acordao N° 1336173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Locação de imóvel rural para uso residencial. Liminar. I - o agravante-réu insurge-se contra a decisão concessiva da liminar de despejo, aduzindo que o imóvel lhe foi cedido gratuitamente para residir com sua família e que formulou na contestação pedido de usucapião. No entanto, a ação é de despejo por falta de pagamento, está...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA USO RESIDENCIAL. LIMINAR ... I – O ... -
Acórdãos nº 1007330-27.2015.8.26.0286 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... CIVIL LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL AÇÃO DE RESCISÃO L C.C. DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL RURAL PARA USO ...
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Acórdão Nº 0001204-27.2014.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-10-2022
... DESPEJO DE ... IMÓVEL RURAL, COBRANÇA E INDENIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.13.001039-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LIMINAR - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO - LEGALIDADE - AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 527, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - LIMINAR - ... -
Acórdão nº 1.0143.17.005274-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C PERDAS E DANOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - EFEITO SUSPENSIVO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DO ART. 32, INCISOS II, IV, E IX DO DECRETO 59.566/66 - PRESENÇA - RECURSO IMPROVIDO. Considerando os termos do artigo 1.012, § 3º, do CPC, faz-se necessário que o requerimento de concessão de efeito suspensivo seja realizado em petição simples incidental nos...
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Acórdão nº 1.0151.14.004174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
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Acórdão nº 1.0151.14.004010-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA E AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NÃO COMPROVADA - ARRENDO MENSAL - MAJORAÇÃO ALMEJADA PELO ARRENDANTE - DIREITO NÃO RECONHECIDO - RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DO ARRENDATÁRIO - NÃO CABIMENTO - BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL POR AMNBOS OS...
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Acórdão nº 100104 de Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 1986
... CV0853 , ARRENDAMENTO RURAL, DESPEJO ... CV0854 , ARRENDAMENTO RURAL, PRAZO ...
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Acórdão Nº 0701201-97.2017.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-10-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA. SENTENÇA de PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇão cível. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INSURGÊNCIA DO APELANTE CONTRA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR A FIM DE DELIMITAR AS QUESTÕES DE FATO SOBRE...
... AÇÃO DE ... RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA. SENTENÇA ... PROCEDÊNCIA ... NDAMENTO DE IMÓVEL RURAL. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdãos nº 2214833-15.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO DE IMÓVEL RURAL E COBRANÇA ...