despejo imovel rural
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Acórdão nº 1.0342.15.007527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO - RESCISÃO FUNDADA EM INADIMPLEMENTO DO PACTO - DESNECESSIDADE - COMODATO CELEBRADO PELOS ARRENDADORES NO CURSO DO ARRENDAMENTO - INFRAÇÃO CONTRATUAL CARACTERIZADA - MULTA CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE - PERMANÊNCIA DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO...
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Acórdão nº 1010846-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS DA TUTELA DEMONSTRADOS – PARTE AUTORA QUE É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL – DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELO ARRENDATÁRIO – URGÊNCIA VERIFICADA – EXTENSA PROVA DOCUMENTAL QUE APONTA O RISCO DE DANO – DECISÃO REFORMADA – RECURSO...
... Assunto: [Despejo para Uso Próprio] ... Relator: Des(a). SERLY ... ÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ... AUTORA QUE É LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL" – DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELO ARRENDAT\xC3" ... -
Acordão da Segunda Seção, 09-06-2021
AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃOJUDICIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. PEDIDODE RETOMADA DE IMÓVEL ARRENDADO. AVALIAÇÃO QUANTO À ESSENCIALIDADEDO BEM. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA.Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, compete ao juízoda recuperação judicial a análise acerca da essencialidade do...
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Acórdão nº 1006833-34.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ART. 32, INCISO III DO DECRETO LEI nº 59.566/1966 – ALEGAÇÃO DE SUBARRENDAMENTO – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – RETENÇÃO DE BENFEITORIAS – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A SER APRECIADA NA ORIGEM –...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – ART. 32, ... , a notificação prévia para retomada do imóvel é desnecessária tratando-se de inadimplemento ... -
Acórdão nº 1019114-56.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PEDIDO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO – PRETENSÃO RECURSAL QUE EXTRAPOLA OS LIMITES OBJETIVOS DA DEMANDA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL – TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE INTERESSE EM SUA RENOVAÇÃO PELA ARRENDANTE – NOTIFICAÇÃO FORMALIZADA NO PRAZO LEGAL – DECISÃO CONFIRMADA – AGRAVO...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Arrendamento Rural, Despejo para Uso ... de Contrato Particular de Arrendamento de Imóvel Rural para Fins de Exploração Agrícola” ... -
Acórdão nº 50006940520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL AJUIZADA PELA ORA AGRAVADA ASSEGUROU, AO AGRAVADO, A INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL, DE MODO QUE PROSSEGUINDO COM O PAGAMENTO DOS VALORES DO ARRENDAMENTO ATÉ A
... rural ajuizada por CLAUDETE MARTIN RODRIGUES, ... diária de R$ 50,00, limitada ao valor do imóvel, bem como despejo compulsório, nos termos do ... -
Acórdãos nº 9243294-87.2008.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011
... Arrendamento Rural - Despejo fundamentado no artigo ... rural com desocupação do imóvel. Possibilidade. O nome atribuído a ...
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Decisão Monocrática nº 50003722320118210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de cobrança, originária de contrato de arrendamento rural e promessa de compra e venda, as matérias devem ser enquadradas na subclasse contratos agrários, cuja competência para julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes doS 9º e 10º...
... RURAL E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATOS ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. IMÓVEL ... -
Acórdão Nº 1000818-83.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-08-2019
... tutela de urgência, decretando o despejo ... 2. Recurso desprovido ... Vistos, relatados ... demandados ... recusam a sair do imóvel até o momento ... desocupação ... necessária ... , tendo assinado contrato de arrendamento rural para ... exploração ... previsão de ...
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Acórdão nº 51777246120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. SERVIDÃO DE AQUEDUTO. ACESSO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS OBJETIVOS IMPLEMENTADOS. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS. MÁ-FÉ DO AGRAVANTE AFASTADA. NOVAS PETIÇÕES DO AGRAVADO. PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS: A tese de fato novo se constitui em inovação no curso da lide, mormente quando isso deverá ser submetido e...
... ção da barragem, nos autos da Ação de Despejo Rural nº 51777246120218217000 ajuizada por ... ao contrato de parceria agrícola no imóvel rural denominado Fazenda Umbu, em Uruguaiana/RS, ... -
Acórdãos nº 0003841-34.2013.8.26.0103 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ÇA: SANSÃO FERREIRA BARRETO Arrendamento rural. Ação de reintegração de posse ... Pedido de retomada de imóvel rural objeto de contrato de ... Cabimento da ação de despejo. Carência da ação. Extinção do ...
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Acórdão nº 50004569420218210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. ILEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Hipótese em que o arrendante/proprietário do imóvel é falecido, de forma que a legitimidade para propror a ação de despejo por falta de pagamento de arrendamento é de do espólio, representando pelo seu inventariante, pelo...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... à sentença que, nos autos de ação de despejo rural cumulada com cobrança proposta contra ... que seu genitor, já falecido, arrendou imóvel de sua titularidade ao réu, os quais deixaram de ... -
Acórdão Nº 0001049-02.2012.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2023
... Despejo para Uso Próprio ... 2ª Câmara Cível ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SUBARRENDAMENTO RURAL". AÇÃO ... DE DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. SENTEN\xC3" ... IMÓVEL. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA NO CONTRATO RENUNCIANDO ...
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Acórdão Nº 0000787-18.2013.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
... Locação de Imóvel ... 2ª Câmara Cível ... Relatora: Desa ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070987-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPEJO LIMINAR. 1. Para deferimento da tutela liminar fundada na urgência exige-se a presença de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300, caput).2. Não configurada uma das...
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Acórdãos nº 4005446-25.2013.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... 918 EMENTA: Locação escrita de imóvel não residencial. Ação de despejo por ... óvel em questão que tem natureza rural, pois se destina ao cultivo de bananas e ...
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Acórdão nº 1.0598.14.002272-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - OBSERVÂNCIA DO DECRETO 59.566/1966 - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA DE TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - PODER GERAL DE CAUTELA - EXCESSO AOS LIMITES DO INSTITUTO - REFORMA DA DETERMINAÇÃO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE. Sendo o contrato discutido nos
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Acórdão Nº 0059528-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. IMÓVEL OBJETO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. AUTOR QUE NÃO ... ARRENDATÁRIO NA COMPRA DO IMÓVEL. DESPEJO AGRÁRIO ... INDEVIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Decisão monocrática Nº 50520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... do advogado subscritor, e da campanha Despejo Zero da sociedade civil, apresentou em 28 de ... Desde modo, a posse da reclamante no imóvel, é um ato não de desespero, mais de necessidade ... em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo ...
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Acórdão Nº 0070294-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO" AGRÁRIO – CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL \xE2\x80" ... ORIGEM – IMEDIATA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL QUE, POR ORA, SE ... MOSTRA TEMERÁRIA – ...
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Acórdãos nº 1000728-65.2018.8.26.0334 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL E DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL” CONTRATO ... benfeitorias realizadas no imóvel Inadmissibilidade Cláusula ...
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Relatório e Voto com número 5589431-92.2018.8.09.0082 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO DE ... ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ... imóvel, tal como ocorre no caso vertente, é ...
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Decisão Monocrática nº 50763659720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇA. DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA APÓS A CONTESTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO DEMANDADO À DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... RURAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DESPEJO E COBRANÇA. DEFERIMENTO DA TUTELA ... À DETERMINAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ARRENDADO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA ... -
Acórdãos nº 2198991-92.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... JORGE VOTO Nº 34.564 ARRENDAMENTO RURAL Decisão que acolheu o pedido de despejo ... mandado para desocupação do imóvel arrendado Imóvel que, no entanto, ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... 30 dias para a desocupação, promover o despejo ... As outras hipóteses de denúncia da ...