despejo imovel rural
-
Ações imobiliárias
... Cíveis, na hipótese de o valor do imóvel não exceder a 40 vezes o salário mínimo, ao ... modo, toda pessoa que ocupar um imóvel, rural ou urbano, como se dono fosse, durante ... , deverá lançar mão da ação de despejo e não da ação imissão de posse ... Quanto ...
-
Santa rita de cássia - Vara cível
... Neste período, adquiriu um imóvel, onde atualmente é a residência e local de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA ...
-
Acórdão nº 1.0191.15.001922-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PURGAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INOBSERVÂNCIA PELO JUÍZO SINGULAR - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE. Deve ser cassada a sentença quando o Juízo singular deixa de cumprir a determinação imposta por esta instância ad quem, em sede de julgamento de Agravo de...
-
Decisão Monocrática nº 50002924720198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C DESPEJO E PERDAS E DANOS. - ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PAGAMENTO DO PREÇO INADIMPLIDO. NA AÇÃO QUE VISA À RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO INADIMPLEMENTO DO ARRENDATÁRIO, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO AGRÍCOLA C/C DESPEJO E PERDAS E DANOS. - ARRENDAMENTO RURAL ... , até a efetiva desocupação do imóvel. - CLÁUSULA PENAL. a cláusula penal é ... -
Acórdão Nº 0006402-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... DESPEJO COM INDENIZAÇÃO E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL ... subarrendou e alterou a destinação do imóvel, atuação vedada na norma que regulamenta o rato de arrendamento rural (Decreto nº 59.566/66), assim como pela ...
-
Acórdãos nº 1001303-97.2014.8.26.0048 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... de Souza Classificação: Arrendamento rural Despejo por falta de pagamento EMENTA: ... de impostos que incidiram sobre o imóvel Parcial reforma do julgado ...
-
Acórdão Nº 0002861-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... ), ‘expedindo-se Mandado Notificação e Despejo Liminar, assegurando-se ao arrendatário o prazo ... íntese, que é proprietário de parte do imóvel rural constituído por parte do LOTE 54, do ...
-
Decisao Nº 8011809-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-11-2020
... despejo dos réus do imóvel rural, no prazo de 20 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ...
-
Acórdão Nº 08098788320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-03-2021
... AÇÃO DE DESPEJO" COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. NECESSIDADE DE INSTRU\xC3" ... da medida para a desocupação do imóvel, bem como a insegurança jurídica que tal ... CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO DE IMÓVEL RURAL. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PROVA ...
-
Decisão monocrática Nº 0801813-49.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 09-06-2018
... ça proferida nos autos da ação de despejo proposta pelos agravados.Alegou o agravante que o ... , não seria de locação urbana mas sim rural, devendo ser observado que os recorrentes já ... o plantio de soja em toda área objeto do imóvel, cujo despejo foi autorizado e terão sua ...
-
Acórdão nº 1.0271.13.003160-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO - DESISTÊNCIA PARCIAL DO RECURSO - FACULDADE DA PARTE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ORDEM DE DESPEJO CONTRA QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO - AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE - AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. Tratando-se de direito disponível é facultado à parte renunciar ou formular pedido de desistência parcial do recurso. Não
-
Acórdão nº 1.0000.19.069355-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - ANTECIPAÇÃO TUTELA - REQUISITOS COMPROVADOS. O pedido de antecipação de tutela se adequa ao contido no art. 32, III da Lei 59.566/66, que permite a concessão de liminar para desocupação imediata do imóvel locado quando o arrendatário não pagar o aluguel ou a renda no prazo convencionado.
-
Decisão Monocrática nº 51096354920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. FORO DE ELEIÇÃO. JUÍZO DO LOCAL DO IMÓVEL. JUÍZO DO DOMICÍLIO DO REPRESENTANTE OU ASSISTENTE DO RÉU INCAPAZ. A cláusula de eleição de foro é válida e deve ser cumprida, tratando-se de ação de despejo cumulada com cobrança referente a contratos de arrendamento de imóveis rurais, portanto, de...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE despejo por falta de pagamento de contrato de ... foro de eleição. JUÍZO do local do imóvel. juízo do domicílio do representante ou ... -
Usucapião de bens imóveis
... e.2) a usucapião especial rural estatuída pela Lei 6.969/81, complementada pelo ... ção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de ... Quem figura no polo ativo da ação de despejo é o usufrutuário, na qualidade de locador. 178 ...
-
Acórdão Nº 08005413620218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 07-05-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. decisão interlocutória que deferiu a ... contrato de arrendamento de imóvel rural. alegação autoral de inadimplemento dos ...
-
Decisão monocrática Nº 50520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... do advogado subscritor, e da campanha Despejo Zero da sociedade civil, apresentou em 28 de ... Desde modo, a posse da reclamante no imóvel, é um ato não de desespero, mais de necessidade ... em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo ...
-
Acórdão nº 1.0027.14.004327-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - INCOMPATIBILIDADE ENTRE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO - DEFICIÊNCIA NA CAUSA DE PEDIR - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DEFINITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DA DEMANDA. -Impõe-se a improcedência do pedido, em atenção ao princípio da primazia do julgamento de mérito, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, e já deferida,...
-
Da propriedade imobiliária
... A ação de despejo é reipersecutória pessoal; já a ... da função social da propriedade rural. São eles: ... a) o aproveitamento racional e ... social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função ...
-
Acórdão Nº 0004059-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO EM ... ARRENDAMENTO RURAL. PEDIDO DE CONCESSÃO ... se permita ao requerido permanecer no imóvel" até o fim a colheita, ou seja, até o final do m\xC3" ...
-
Acórdãos nº 0005722-16.2015.8.26.0543 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... embargantes contra mandado de despejo expedido em outra demanda ... a posse mansa e pacífica do imóvel objeto da ação de despejo desde ... ão de contrato de arrendamento rural cumulada com despejo e cobrança ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.126585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2019
... da ação de rescisão de contrato c/c despejo de imóvel rural e cobrança, movida pelo ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.109293-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE UM DOS RÉUS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PARTICIPAÇÃO DESSE MESMO RÉU NA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SER AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO - DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. Todos os réus são...
-
Acórdão nº 1019510-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL POR DISPOSIÇÃO LEGAL C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – RETOMADA DA ÁREA AJUSTADA EM ACORDO OBJETO DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL EM DEMANDA DIVERSA – COISA JULGADA FORMADA NO TOCANTE –...
... INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Rural] Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... exercer o direito de retomada do referido imóvel, para exploração própria ou por seus ... ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE DESPEJO. RENOVAÇÃO TÁCITA. PRAZO. NOTIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004648-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO E RETOMADA DA POSSE, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E ... acerca do verdadeiro proprietário do imóvel rural ... 3. Destarte, entendo que não se ...