despejo imovel rural
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Acórdão Nº 0713683-32.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-02-2021
... MEIO ADESIVO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... INSTRUMENTO ... ARRENDAMENTO ... arrendante ... destinação do imóvel, na prática, mostrou-se ... totalmente diversa ... rural; ... improcedência ... recebimento ... alugueis; ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... de realizar suas atividades de trabalhadora rural, não havendo qualquer declaração quanto à ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0000612-11.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... se sujeitam a ordens de despejo Ausente qualquer vínculo ... agravantes para a desocupação do imóvel pelos terceiros estranhos ao contrato ... rural cumulada com despejo e cobrança ...
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Acórdão nº 52111217720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE CONTRATO RURAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. REVOGADA A LIMINAR, COM BASE NA PROVA TRAZIDA EM CONTESTAÇÃO, PRUDENTE, POR ORA, QUE SE MANTENHA A SITUAÇÃO FÁTICA EXISTENTE, DEVENDO SER AGUARDADA A INSTRUÇÃO DO FEITO. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... da decisão que, nos autos da ação de despejo de contrato rural ajuizada contra ANTONIO ... liminar que determinou a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, mantendo na área das ... -
Acordao N° 1359266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Tutela de urgência. Requisitos. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Risco ao resultado útil. Demonstração. Ausência. Decisão mantida. 1. O deferimento da tutela provisória de urgência depende, conforme a dicção do artigo 300 do código de processo civil, da demonstração de ?(. . . ) elementos que evidenciem, cumulativamente, a probabilidade do direito
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO. IMÓVEL RURAL ... TUTELA DE URGÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0801813-49.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. RECURSO ... imóvel, deve ela ser cumprida, tendo em vista que o ... , não seria de locação urbana mas sim rural, devendo ser observado que os recorrentes já ...
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Acórdão nº 1.0000.19.059256-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - HIPÓTESES DE DESPEJO E/OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECRETO N. 59.666, DE 1966 - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO REFORMADA. Para o deferimento da medida liminar em ação de reintegração de posse de "força nova" faz-se necessária a existência dos requisitos do art. 561 do CPC (posse anterior, esbulho e perda da...
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Acórdão nº 1.0000.20.020409-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE COISA JULGADA - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÍCOLA - NEGATIVA DE ENTREGA DO IMÓVEL APÓS O VENCIMENTO DO CONTRATO - LUCROS CESSANTES CABÍVEIS - COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A sentença da
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Decisão monocrática nº 1017964-74.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-11-2021
... Não havendo interesse na aquisição do imóvel pelos agravados, “o bem foi alienado para o ... Cuida-se de Ação de Despejo por término de arrendamento rural c/c Perdas e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.056123-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS COMPROVADOS - CONCESSÃO.- Conforme dispõe o art. 300, do novo Código de Processo Civil, são dois os requisitos, não cumulativos, para a concessão da tutela de urgência, quais sejam: quando houver elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e/ou...
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Decisão Monocrática nº 50450334920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 17-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... contratos agrários. ação de despejo com pedido de rescisão de contrato, cobrança de ... valor da causa correspondesse ao valor do imóvel, com recolhimento das custas processuais ...
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Processo nº 0064918-88.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... SOBRE O IMÓVEL POR MAIS DE CINCO ANOS. ... despejo, e reconheceu a ocorrência de ... de outro imóvel urbano e rural. No caso, ...
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Acórdão nº 1012457-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTO NO RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE DESPEJO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE – CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO CONFIGURADA – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS REJEITADOS. O artigo 1.022 do Diploma Processual Civil define que o Recurso de Embargos de Declaração é oponível para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir...
... ÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA ... RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE DESPEJO" – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE \xE2" ... que o Agravante se encontra na posse do imóvel mesmo após o término do contrato, situação ... -
Acórdão nº 1.0569.18.001112-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - ALUGUEL - INADIMPLÊNCIA.É legítima a tutela de despejo em contrato de arrendamento rural, ante a prova da inadimplência do aluguel contratado e purga da mora ensaiada em quantia inferior à devida.
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ações ... que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... Juizados ... de locação e tirar o inquilino do imóvel locado ... Na referida lei estão previstas ...
- Acórdão Nº 5029875-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
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Decisão Monocrática nº 2007/0280442-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 211): ... "ação de despejo de imóvel rural. contratos agrários ...
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Acórdão nº 1.0126.13.000632-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E DESPEJO RURAL COM COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PARA PAGAMENTO. DISPOSIÇÃO DOS FRUTOS COMO PARTE DO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. DECRETAÇÃO POSTERIOR DA FALÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 13, inciso VII, letra c), item 2 do Decreto Lei nº 59.566/19
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Decisão Monocrática N° 07527930520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo agravante, na qual o Juízo de Primeiro Grau desconstituiu a penhora sobre os direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel de matrícula n. 10961, localizado no lote n. 28, da QI 6/15, do SHIS/SU, Lago Sul, Brasília ? DF. O agravante relata que a ação
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Acórdão nº 50001432120148210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... ... da sentença que, nos autos da ação de despejo de imóvel rural com cobrança de arrendamento ...
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Acórdão nº 1008571-24.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C DESPEJO E COBRANÇA – NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – REJEIÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – RESCISÃO DO CONTRATO E DESPEJO DO ARRENDATÁRIO – ADEQUAÇÃO – PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DOS ALUGUERES VENCIDOS – PARCIAL ACOLHIMENTO – PRAZO TRIENAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Tratando-se de competência relativa, vigora o princípio do...
... (198)Assunto: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio]Relator: Des(a). MARIA HELENA ... RURAL" C/C DESPEJO E COBRANÇA – NULIDADE POR INCOMPET\xC3" ... Contrato de Arrendamento c/c Despejo de Imóvel Rural c/c Cobrança de Arrendamento ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO RURAL - DESPEJO - ART. 32 DO DECRETO 59.566/66 - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - VERIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Embora o art. 32 do Decreto 59.566/66 preveja as hipóteses em que o despejo deverá ser concedido, a análise da tutela de urgência deve ser feita sob a ótica do art. 300 do CPC. A tutela de urgência...
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Acórdão nº 1.0000.21.025460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRENDAMENTO RURAL - DESPEJO - ART. 32 DO DECRETO 59.566/66 - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - VERIFICAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Embora o art. 32 do Decreto 59.566/66 preveja as hipóteses em que o despejo deverá ser concedido, a análise da tutela de urgência deve ser feita sob a ótica do art. 300 do CPC. A tutela de urgência...
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Decisão monocrática nº 0001780-05.2014.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-02-2023
... Claro/MT, que nos autos da ação de “Despejo de Imóvel Rural pelo Rito Sumaríssimo” (Proc ...