despesas correntes e de capital
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1716, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, e da Outras Providencias.
... milhões de reais), as dotações das despesas classificadas no Grupo "Outras Despesas Correntes e de Capital" ficarão: ... I - limitadas a ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - ... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº ...
-
Administração Financeira e Orçamentária
... A LOA inclui todas as despesas e receitas do exercício – arts. 3º e 4º da ... , respectivamente, como (A) Receitas de Capital – Alienação de Bens e Despesas Correntes – ...
-
Decreto nº 9.113 de 28/07/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... - RENDIMENTOS DO CAPITAL 9.003 7.419 13.875 ... 37.569 II Despesas 11.127 23.973 39.234 ... 284.472 4.2 Outras Correntes e de Capital 298.418 444.283 ...
-
Decreto nº 9.205 de 24/11/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... - RENDIMENTOS DO CAPITAL 9.003 7.419 13.875 ... 0,61 II - Despesas 42.311 0,64 ... 284.891 4.2 Outras Correntes e de Capital 462.575 4.2.1 ...
-
Edital
... despesas de capital para entidades e 3.3.50.43 - despesas correntes para entidade ... 1.3. O Termo terá vigência ...
-
Planejamento governamental
... metas da Administração Federal para as despesas de capital e para os programas de duração ... São despesas correntes essenciais para o seu funcionamento ou ...
-
Acordao Nº 39139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2013
CIVIL. APELAÇÃO. BANCO. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Uma vez efetuado o levantamento dos valores, inexiste obrigatoriedade de manutenção do bloqueio determinado judicialmente. Ou seja, é decorrente da ordem judicial de levantamento, a cessação do bloqueio da conta, independente de ordem judicial expressa. 2) O bloqueio prolongado e desnecessário de valores em...
... de pagamento de funcionrio, movimentao de capital, custeio de despesas correntes, superando meros ... -
Acordao Nº 39139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2013
CIVIL. APELAÇÃO. BANCO. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Uma vez efetuado o levantamento dos valores, inexiste obrigatoriedade de manutenção do bloqueio determinado judicialmente. Ou seja, é decorrente da ordem judicial de levantamento, a cessação do bloqueio da conta, independente de ordem judicial expressa. 2) O bloqueio prolongado e desnecessário de valores em...
... de pagamento de funcionrio, movimentao de capital, custeio de despesas correntes, superando meros ... -
Acordao Nº 39139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2013
CIVIL. APELAÇÃO. BANCO. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Uma vez efetuado o levantamento dos valores, inexiste obrigatoriedade de manutenção do bloqueio determinado judicialmente. Ou seja, é decorrente da ordem judicial de levantamento, a cessação do bloqueio da conta, independente de ordem judicial expressa. 2) O bloqueio prolongado e desnecessário de valores em...
... de pagamento de funcionrio, movimentao de capital, custeio de despesas correntes, superando meros ... -
Acordao Nº 39139 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2013
CIVIL. APELAÇÃO. BANCO. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALORES. INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1) Uma vez efetuado o levantamento dos valores, inexiste obrigatoriedade de manutenção do bloqueio determinado judicialmente. Ou seja, é decorrente da ordem judicial de levantamento, a cessação do bloqueio da conta, independente de ordem judicial expressa. 2) O bloqueio prolongado e desnecessário de valores em...
... de pagamento de funcionrio, movimentao de capital, custeio de despesas correntes, superando meros ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ... V - ...
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - ... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV - Investimentos - 4; ... V - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... suprimentos de fundos e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e ... 2 - DESPESAS POR PROGRAMAS ... 01 Administração ...
-
Portaria
... çamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 8.102.858 7.612.273 ...
-
Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... o pagamento referente a ressarcimento de despesas de deslocamento para que os membros do Conselho ... III - os ganhos de capital e os rendimentos oriundos dos investimentos ... de recursos para pagamento de despesas correntes de instituições públicas apoiadas, exceto ...
-
Decisão monocrática Nº 3544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... de recusar as honras de aval como despesas elegíveis (R$ 87 milhões), o que implica no ... da LC 159/2017, referente às despesas correntes superiores a 95% (noventa e cinco por cento) da ... sejam consideradas também “despesas de capital", no montante de R$ 43.709.346,36, correspondente \xC3" ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do ... capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do ... II - às obrigações tributárias correntes do mês anterior ao do recebimento do respectivo ...
-
O processo orçamentário federal e a execução das despesas em dezembro: estratégia de planejamento orçamentário?
O artigo analisa o processo orçamentário do Governo Federal brasileiro e a prática recorrente de se concentrar a execução das despesas em Dezembro, para pagá-las nos exercícios seguintes, inscrevendo –as, assim, em restos a pagar. Visto pelos gestores como estratégia de planejamento orçamentário, o aumento excessivo desses passivos constitui preocupação para a União, que convive com um orçamento...
... Tabela 1 - Poder Executivo. Despesas Discricionárias Correntes. Percentuais Mensais Empenhados - 2005-2012 ... ANO Jan Fev Mar Abr Mai ... investigou as despesas discricionárias correntes e de capital do Poder Executivo, uma vez que esses gastos têm representado em média ... -
DECRETO Nº 2112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera o Anexo I do Decreto 2.082, de 27 de Novembro de 1996.
... ção e do Desporto dos grupos "Outras Despesas Correntes", "Investimentos", "Inversões ras" e "Outras Despesas de Capital", constantes do grupo de fontes "A" do Anexo I do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7688, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 3.586.086.605.000,00 (tres Trilhões, Quinhentos e Oitenta e Seis Bilhões, Oitenta e Seis Milhões e Seiscentos e Cinco Mil Cruzados), e da Outras Providencias.
... 51.340.663 ... Outras Despesas" Correntes e de Capital ... 693.878.974 ... Art. 2\xC2" ...
-
Decreto-Lei nº 719 de 31/07/1969. CRIA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... poderá destinar-se ao financiamento de despesas correntes ou de capital ... § 2º O regulamento ...
-
DECRETO Nº 2214, DE 25 DE ABRIL DE 1997. Dispõe Sobre a Compatibilização Entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa, Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira do Poder Executivo para o Exercicio de 1997, e da Outras Providencias.
... do Poder Executivo, dos grupos ?Outras Despesas Correntes?, ?Investimentos?, ?Inversões ras? e ?Outras Despesas de Capital?, constantes da Lei nº 9.438, de 26 de fevereiro ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... a evidenciar, nos demonstrativos financeiros das contas correntes do ente da Federação, divulgados inclusive em meio eletrônico, os ... com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos ...
-
Decisão da Presidência nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... Em relação às despesas com pessoal, o Governador do Estado não logrou ... à rubrica relativa às despesas correntes e de capital, o Governador do Estado demonstrou ...