Despesas de consumo
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Acórdãos nº 1099178-71.2015.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Modalidade autogestão não descaracteriza relação de consumo Despesas geradas fora da rede credenciada Situação de ...
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Acórdão Nº 0318107-82.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA MULTA CONTRATUAL, MAIS O VALOR PELO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INSURGÊNCIAS DE AMBAS AS PARTES. LOCADORA QUE ARGUI CULPA DA LOCATÁRIA POR TERMO PREMATURO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO; PLEITEIA DEVOLUÇÃO DE UM...
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Acordao N° 1404111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de cobrança de aluguéis e encargos. Preliminar de nulidade rejeitada. Prestação jurisdicional adequada. Prazo prescricional das obrigações acessórias. Acessórios da locação semelhantesà obrigação principal. Prescrição intercorrente reconhecida. 1. Não há que se falar em nulidade do julgado e negativa de prestação jurisdicional sesão claras as
... 2.As despesas com condomínio, consumo de água, esgoto e energia referentes ao imóvel ... -
Acórdão nº 1.0707.15.025091-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - RESSARCIMENTO DE DESPESAS EXTRAJUDICIAIS, JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IGUALDADE DE DIREITOS - LEGALIDADE.- Em relações de consumo, ainda que se trate de contrato de adesão, não se pode ter como abusiva cláusula contratual da cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais, por mora ou inadimplemento, quando direito igual, seja por força de...
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Acórdão Nº 0000592-03.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... PEDIDO ... CONTRAPOSTO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CONSUMO ... DE ÁGUA ATÉ A SAÍDA DA LOCATÁRIA DO BEM IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 1009787-67.2016.8.26.0554 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... ão de cobrança de alugueis, multa compensatória e despesas com consumo de água e energia elétrica julgada ...
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Medida Provisória nº 1.166 de 22/03/2023. Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
... 6º da Constituição; ... III – incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar; ... do disposto em regulamento, com a finalidade de contribuir com as despesas de operacionalização das metas acordadas, conforme disponibilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.22.035723-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - EVENTOS DANOSOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Realizado, pela seguradora, o pagamento decorrente das despesas referentes aos danos, sub-roga-se no crédito, com as prerrogativas do consumidor. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil,...
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Processo nº 0009369-25.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Pela Narrativa Autoral, trata-se de Pedido de Reembolso Das Despesas Realizadas Em Rede Não Credenciada. No que Se Refere Ao Reembolso Das Despesas Com a Cirurgia Realizada Em Rede Não Credenciada, As Situações de Urgência Abrandam O Rigor Contratual e Permitem O Ressarcimento. Jurisprudência Do Stj. a Intervenção Cirúrgica Ocorreu...
... Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação indenizatória. ... e de pedido de reembolso ... das despesas realizadas em rede não credenciada. ... -
Processo nº 0003549-71.2012.8.19.0073 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Agosto de 2017
... Apelação Cível. Relação de Consumo. Processo que ... rança relativa a ... despesas com serviços prestados por terceiros em contrato ...
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Acórdão nº 0007911-58.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2017
... MATERIAIS POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE ... CONSUMO. ENTREGA DE IMÓVEL FORA DO PRAZO ... CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA ... DESPESAS DE IPTU E CONDOMÍNIO ... REFERENTES AO IMÓVEL LITIGIOSO. RELAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0099905-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fornecida pela ré, ora recorrente, tendo alcançado também as despesas efetuadas na realização do serviço, mostra-se insubsistente a ... consagra a responsabilidade objetiva dos fornecedores de bens de consumo duráveis pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ou ...
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Acordao N° 1314126 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Civil e processo civil. Apelação cível. Sentença citra petita. Causa madura. Indenização. Imóvel. Ausência de pagamento de despesas de consumo. Condomínio entre ex cônjuges. Inscrição do nome do proprietário nos cadastros de restrição ao crédito. Dano moral não configurado. 1. A sentença deve limitar-se ao pedido, tendo em vista a vinculação do julgador ao alcance estabelecido pela lide (partes,...
... MADURA. INDENIZAÇÃO. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE DESPESAS DE ... CONSUMO. CONDOMÍNIO ENTRE EX CÔNJUGES. INSCRIÇÃO DO NOME DO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.038459-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - EVENTOS DANOSOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - ÔNUS PROBATÓRIO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Realizado, pela seguradora, o pagamento decorrente das despesas referentes aos danos, sub-roga-se no crédito, com as prerrogativas do consumidor. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... a) despesas" relacionadas à revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio S\xC3" ... 000 MW (mil megawatts) por 15 (quinze) anos deverá privilegiar o consumo de gás nacional produzido na Região Amazônica ... § 2º O leilão ...
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Decisão Monocrática N° 07128686520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por SEBASTIÃO PEREIRA DE MOURA, com pedido liminar de suspensão do processo de Execução de título extrajudicial em curso na 3ª Vara Cível de Águas Claras, sob o n. 0704552-37.2020.8.07.0020, que lhe move CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL BOULEVARD, em face da decisão que indeferiu a impugnação à penhora formulada pelo executado, ora agravante, nos seguintes...
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Processo nº 0280516-59.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Civel. Relação de Consumo. Ação de Repetição de Indébito C/c Indenizatória. Despesas Em Cartão de Crédito Não Reconhecidas Pela Autora. Contexto Probatório que Demonstra O Uso Do Cartão Pelo Titular. Inadimplência que Ensejou a Inscrição Nos Cadastros Restritivos de Crédito. Exercício Regular de Direito. Falha Na Prestação de Serviços Não Caracterizada. Desprovimento Do Recurso
... CONSUMO. AÇÃO DE ... o cartão objeto da lide ou que desconhecesse as despesas efetuadas. ... -
Acórdãos nº 2128322-43.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... ão é obrigação da agravante o pagamento dos gastos com despesas de consumo como Condomínio e demais impostos enquanto os agravados ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 16. A relação de consumo" derivada da concessão de serviço público reclama interpretaçÃ\xC2" ... destacado nos autos: (a) Se somente pudessem compor a tarifa as despesas cuja obrigatória discriminação tivesse sido prevista em lei, ...
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Acórdão Nº 5017553-36.2020.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO CONDENAÇÃO DO EMPRESA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E QUE O VALOR A SER RESTITUIDOS NÃO CONDIZ COM A REALIDADE. TESES REJEITADAS. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO,...
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Acórdão Nº 0313299-38.2018.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
AÇÃO DE COBRANÇA AFORADA PELA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NULIDADE RECHAÇADA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. SINDICATO QUE NÃO COMPROVOU SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E RESPECTIVO CONSUMO. PARCELAMENTO DA DÍVIDA A PEDIDO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0730111-28.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... BENESSE JÁ DEFERIDA NA ORIGEM ... PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO ... REEMBOLSO DE DESPESAS COM INTERVENÇÃO ... CIRÚRGICA NÃO ...
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Acórdãos nº 1000486-85.2016.8.26.0590 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... maior índice oficial aplicável; pagamento das despesas de consumo de energia elétrica, de água e esgoto, de ...
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Acórdãos nº 1005586-02.2017.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Pela sucumbência, arcará a ré com custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios, ... , tendo em vista que é parte integrante da cadeia de consumo. Dessa forma, a requerida é parte legítima responsável por ...
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Decreto nº 10.751 de 22/07/2021. Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
... ção da atividade cultural do beneficiário poderão incluir as despesas gerais e habituais relacionadas a serviços recorrentes, tais como: ... IV – consumo de telefone; ... V – consumo de água e luz; ... VI – atividades ...