desregulamentação do direito do trabalho
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Sentença nº 1001095-82.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... STF, em voto proferido pelo Ministro Menezes Direito, nos autos do Recurso Extraordinário nº 569.056-3, na qual consta que ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001298-44.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001138-19.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000762-67.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... , ao estabelecer que a não concessão parcial do intervalo gera direito ao pagamento apenas do tempo de intervalo suprimido, atribuindo natureza ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001078-46.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000884-80.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... autora (id d534527), motivo pelo qual não há que se falar em direito ao pagamento de indenização em decorrência da supressão do seguro ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000993-94.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... os limites da lei, o princípio da razoabilidade, a matéria de direito e entendimento de direito do juízo e demais elementos de convicção dos ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000899-49.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... de todo o contrato de trabalho, bem como sendo incontroverso o direito do autor ao adicional de periculosidade (conforme reconhecido pela ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000887-98.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... destacado. Trata-se de cláusula convencional que restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente, qual seja, o pagamento em ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000991-27.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... os limites da lei, o princípio da razoabilidade, a matéria de direito e entendimento de direito do juízo e demais elementos de convicção dos ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000461-23.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... direito alheio, nos termos do artigo 6º do CPC. Contudo, tratando-se de ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000543-83.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000791-41.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... aos autores o ônus da prova, eis que fato constitutivo do seu direito", nos termos do art. 818, I, da CLT, do qual não se desincumbiu, já que n\xC3" ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001199-74.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... de prova quanto a tal circunstância, eis que fato impeditivo do direito da reclamante, nos moldes do artigo 818, II, da Consolidação das Leis do ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001051-63.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... as guias respectivas, a fim de demonstrar fato extintivo do direito do autor, conforme inteligência da Súmula 461 do C. TST. No presente ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001217-53.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... de economia mista, portanto sujeita ao regime jurídico de direito privado, inclusive quanto às obrigações trabalhistas, não enquadrada ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000468-15.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000006-58.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... direito alheio, nos termos do artigo 6º do CPC. Contudo, tratando-se de ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001101-89.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... com produtos químicos de limpeza, não havendo se falar em direito ao adicional de insalubridade por tais agentes. Realizada a perícia ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001049-93.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000050-09.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... não é suficiente para caracterizar a suspeição , pois o direito reputa suspeitos aqueles com os quais se tem amizade íntima, o que de ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001659-19.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000451-76.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000908-74.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... as guias respectivas, a fim de demonstrar fato extintivo do direito do autor, nos termos da S. 461 do C. TST. Desse ônus o mesmo não se ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000924-62.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... 76 e ss).Decerto, assiste à trabalhadora aprendiz direito à garantia provisória no emprego prevista no art. 10, II, b, do ADCT, ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...