desregulamentação do direito do trabalho
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Sentença nº 1001265-54.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... indenização por danos morais, sob alegação de que tinha seu direito de utilizar o banheiro limitado durante a jornada de trabalho, bem como ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000988-38.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001340-93.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001112-55.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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O quê Esperar da Negociação Coletiva : Um 'Vale-Tudo' ou um 'Fair Play'?
O Direito do Trabalho, como ramo jurídico nascido dos ... “flexibilidade” e “desregulamentação” como se fossem dádivas aos trabalhadores. A ...
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A Polêmica Quanto à Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... Brasil situa-se na própria Justiça do Trabalho, em especial quando ela insiste em rever ou ... A própria evolução histórica do Direito do Trabalho explica os motivos do ... , e não que leve à desregulamentação de direitos conquistados. Mesmo porque não se ...
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Ordenamento Jurídico
... Compreender o direito exclusivamente como norma é insuficiente, daí a ... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... Desregulamentação do direito do trabalho quer dizer ... menos ...
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Ordenamento Jurídico
... Compreender o direito exclusivamente como norma é insuficiente, daí a ... , ficaria afastada com o direito do trabalho. Dá-se o nome de pluralismo jurídico à ... Desregulamentação do direito do trabalho quer dizer ... menos ...
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Breve Análise da Reforma Trabalhista Trazida Pela Lei N° 13.467/17
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. SC, Brasil. *E-mail: adivejunior@outlook.com ... fundamentos da regulação do mundo do trabalho no Brasil. Nesse sentido, acredita-se que a ... Assim, as iniciativas de desregulamentação do Direito do Trabalho, iniciadas na década de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1567-68.2016.5.10.0821) 18-12-2018
... à distribuidora de energia elétrica ... Direito do Trabalho, mais do que em ... qualquer outro ramo do ordenamento ... medida voltada para o combate à desregulamentação ... do Direito do Trabalho, desejo ensandecido ... de frações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0001137-29.2020.5.06.0000), 15-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. A sentença que deixa de pronunciar a prescrição quinquenal arguida na contestação, com base em intepretação doutrinária minoritária, afronta manifestamente as normas jurídicas contidas no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República e no artigo 11 da CLT, sendo pertinente o corte rescisório (artigo 9
... receio de perder seu emprego, haveria 'dificuldade do titular do direito de se movimentar em direção ao mesmo junto ao Judiciário'" ... Buscam ... ção da mão de obra humana; a adoção de métodos de desregulamentação do Direito do Trabalho; e da uberização da economia, já tão presente ... -
Sentença nº 1001238-71.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001058-55.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000897-79.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000731-47.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000542-69.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001270-76.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-04-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000138-47.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000284-59.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000771-29.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1777-13.2010.5.15.0071) 04-09-2018
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. JORNADA 3X3 DE 12 HORAS DIÁRIAS (SÚMULA 423 DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA (SÚMULA 437, II, DO TST). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.
... o limite constitucional referido é de ordem pública, alusivo a direito fundamental, hão sendo passível de substituição pelas vontades ... , em se acatando entendimento contrário, autorizar a desregulamentação do direito do trabalho. Incidência da OJ SBDI-1 n° 342/TST, inciso I, ... -
Sentença nº 1001163-87.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... os limites da lei, o princípio da razoabilidade, a matéria de direito e entendimento de direito do juízo e demais elementos de convicção dos ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001049-51.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... reconheceu nexo causal entre a patologia do autor (rotura no ombro direito). Posteriormente à sentença de parcial procedência prolatada naqueles ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1001043-44.2022.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... do regime jurídico emergencial transitório das relações de direito privado durante a pandemia do Covid-19, que em seu artigo 3º prevê: “ ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...
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Sentença nº 1000927-80.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... direito alheio, nos termos do artigo 6º do CPC. Contudo, tratando-se de ... ção trabalhista, representa, em verdade, processo de desregulamentação do direito do trabalho e de precarização das relações empregatícias, ...