detração
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Acórdão nº 2016/0074724-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENA-BASE. ... ANTECEDENTES, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIA ... "INOMINADA". MOTIVAÇÃO INSUFICIENTE. DETRAÇÃO". ... TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. A revisão da dosimetria\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0149830-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... DIREITOS. DETRAÇÃO PENAL. ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ...
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Acórdão nº 2014/0297230-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ART. 42 DO CP. DETRAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDA EM AÇÕES PENAIS DIVERSAS. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. CÔMPUTO DO PERÍODO DE CUSTÓDIA PROCESSUAL NA PENA EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO EM DATA POSTERIOR À SEGREGAÇÃO CAUTELAR. 1. A detração do tempo de...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ART. 42 DO CP. ... DETRAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDA ... EM AÇÕES PENAIS DIVERSAS. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0185416-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REFORMATIO ... AUSÊNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. ... PROGRESSÃO ... (DETRAÇÃO" ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... 1. O Supremo Tribunal Federal\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0266438-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E RECIDIVA. DETRAÇÃO DE ... REGIME. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA ... DE OFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2014/0321015-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DETRAÇÃO DE PENAS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE ... PENA. APLICAÇÃO DO ART. 387, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão nº 2014/0019557-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO DE DETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REGIME FIXADO COM BASE NOS ANTECEDENTES E NA MULTIRREINCIDÊNCIA. 3. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 241/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. EXISTÊ
... NÃO CABIMENTO. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. ... AUSÊNCIA DE EXAME DO PEDIDO DE DETRAÇÃO. ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REGIME FIXADO COM BASE ... NOS ANTECEDENTES E NA MULTIRREINCIDÊNCIA. 3. ... -
Acórdão nº 2004/0094649-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. DETRAÇÃO PENAL. ARTIGO 113 DO CÓDIGO PENAL. DETRAÇÃO. INAPLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA ... 1. O artigo 113 do Código Penal, de aplicabilidade ...
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Acórdão nº 2015/0241437-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 42 DO CP. DETRAÇÃO PENAL. ... CONSIDERAÇÃO COMO PENA CUMPRIDA. ART. 387, § 2º, DO CPP, NA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ...
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Acórdão nº 2014/0271644-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO OPE LEGIS. AFASTAMENTO. PECULIARIDADES DO CASO NÃO VERIFICADAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE SOB O PRISMA DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DIRETAMENTE PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Uma vez afastada,
... peculiaridades ocorridas no caso, como, por exemplo, a existência de ... detração penal que possa influenciar na imposição do regime inicial ... -
Acórdão nº HC 197112 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO". CRIME COMETIDO EM MOMENTO POSTERIOR À CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. É pacífica a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DETRAÇÃO. CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DADOS PARA AFERIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não havendo nos autos informações suficientes para se aferir o tempo exato em que o recorrente ficou recolhido cautelarmente no curso da corrente demanda penal, é impossível, nesta sede, verificar a...
... DETRAÇÃO. CUMPRIMENTO TOTAL DA ... PENA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DADOS ... -
Acórdão nº 2015/0240704-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. REGIME PRISIONAL FECHADO. DETRAÇÃO.
... JUSTIÇA - STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ... PRISIONAL ... DETRAÇÃO. ... REPROVABILIDADE NA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ART. 44, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. ... DETRAÇÃO DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. ...
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Acórdão nº 2015/0165693-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. ROUBO. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO APÓS O DELITO EM ANÁLISE. REGIME INICIAL FECHADO. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA (ART. 387, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP). SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal
... – O Tribunal a quo não apreciou a questão referente à ... detração" da pena (art. 387, § 2º, do CPP). Dessa forma, é inviável a ... análise da referida matéria \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0321139-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME PRISIONAL FECHADO. DETRAÇÃO. MAIOR REPROVABILIDADE NA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Em consonância
... SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... PRISIONAL ... DETRAÇÃO. ... REPROVABILIDADE NA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... NÃO EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0300617-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DETRAÇÃO. ... PREJUDICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE ...
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Acórdão nº 2015/0303240-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE...
... detração penal ou que poderá ter sua pena diminuída em ... -
Acórdão nº 2016/0070964-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/06 e 59 do CP, dada a quantidade do entorpecente ... apreendido ... REGIME INICIAL. DETRAÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA ... PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE ... DIREITOS. ... LIVRAMENTO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... valorar negativamente os antecedentes do acusado ... DETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES ... CARACTERIZAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA
... valor excessivo. ... 7. Prematuro é o exame da detração do tempo de recolhimento ... Documento: 58304395 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 16/03/2016 ...
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Acórdão nº 2016/0269384-0 de T6 - SEXTA TURMA
... delito e em elementos ínsitos ao tipo penal violado ... 6. No que se refere à detração penal, verifica-se que o tema não foi debatido ...
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Acórdão nº 2015/0246086-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : EDSON RIBEIRO MOREIRA (PRESO) ... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO. ... DETRAÇÃO. ART. 387, § 2º, DO CPP, COM REDAÇÃO ... DETERMINADA PELA LEI N. 12.736/2012. REQUISITOS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE. REGIME PRISIONAL FECHADO. REINCIDÊNCIA. PENA INFERIOR A 4 ANOS. SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 269/STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. DETRAÇÃO. TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO...
... DETRAÇÃO. ... TEMA NÃO ANALISADO PELA CORTE ESTADUAL. SUPRESSÃO DE ...